João Lourenço ordenou ao Ministério da Comunicação Social a retirada da gestão da TPA 2, canal público, à empresa Semba Comunicação e da TPA Internacional à Westside Investments. Quem pode… manda. Mas seria bom que o Presidente explicasse ao Povo se a medida foi, ou não, um ajuste de contas (a tocar o populismo) com a família Dos Santos.

Por Orlando Castro

Admitamos, mesmo que seja só em tese, que Angola é um Estado de Direito. Nesse caso, os contratos da Semba e da Westside eram ou não legais, respeitavam ou não as regras então consideradas válidas no relacionamento do Estado com as empresas?

Ainda em tese, não seria da mais elementar justiça e respeito pela lei, rescindir usando o aviso prévio, e não a divulgação dessa decisão unilateral na praça pública, em que os empresários receberam a informação ao mesmo tempo que todo o mundo?

Situemo-nos. Até prova em contrário, o contrato foi feito dentro da lei, tendo mesmo passado pelo crivo da oposição e do próprio partido de João Lourenço.

Como a rescisão do contrato de gestão da TPA 2 pela Semba Comunicação foi feita no mesmo dia em que o chefe de Estado, João Lourenço, exonerou Isabel dos Santos do cargo de Presidente do Conselho de Administração da petrolífera Sonangol, também empresária e filha de José Eduardo dos Santos, parece que o Governo estava atavicamente ansioso por ter esta espécie do… orgasmo.

Hoje, como o Folha 8 revelou, Welwitschea dos Santos (Tchizé) afirmou “sentir-se difamada e atacada” na sua “dignidade intelectual”, acrescentando que viu a sua “honra e bom nome manchados” pelo “chefe de Estado”. Importa reconhecer o direito que Tchizé tem à indignação.

“Segundo a Constituição, nenhum cidadão pode ser discriminado pela sua filiação. É exactamente isso que tem acontecido comigo há anos em Angola. Aliás, desde sempre”, afirma Tchizé. Verdade? Mentira?

De uma vez por todas seria bom que João Lourenço nos desse a conhecer sua versão de tudo isto. Não é, com certeza, coincidente com a de Tchizé. Mas permitiria que cada um de nós tirasse as suas conclusões.

Comunicado da Semba Comunicação

«1. No âmbito de um acordo comercial de parceria entre TPA e a empresa privada Westside Investments, a SEMBA COMUNICAÇÃO foi contratada pela segunda, por 50.000.000 AKZ (Cinquenta milhões de Kwanzas) mensais, para prestar serviços técnicos de produção de conteúdos, gestão de grelha, assistência técnica e formação de quadro, cerca de um décimo (1/10) comparativamente ao orçamento mensal da TPA, de acordo com o OGE;

2. Durante a vigência desse compromisso a SEMBA assegurou a totalidade da operação com cerca de 150 técnicos, formados on-job, na sua maioria jovens que conquistaram o seu primeiro emprego, repartidos em quadros oriundos da TPA e outros contratados pela SEMBA, o que permitiu formar mais de 400 profissionais nacionais para o mercado;

3. Com o anúncio do fim do contrato no dia 15 de Novembro de 2017, foi disponibilizado ao cliente TPA, no dia seguinte, a sinopse e o quadro técnico de cada um dos programas, o que motivou a manifestação de interesse por parte da TPA, no passado dia 22 de Dezembro, e início de negociação directa, para a contratação de 27 profissionais da SEMBA;

4. Aos restantes funcionários agora fora do projecto TPA 2, a SEMBA COMUNICAÇÃO assegura a todos os seus direitos, incluindo o salário, e conta com os mesmos para explorar e desenvolver outras iniciativas comerciais no mercado do audiovisual;

5. Foi rigorosamente acautelado o cumprimento até a data indicada (31 de Dezembro de 2017) como de termo de emissão de todos os serviços, e assegurado que todos os equipamentos do estúdio e de emissão estivessem operacionais para continuidade do projecto. Em nenhum momento foi retirado equipamento que comprometesse ou que pusesse em causa a continuidade ou a qualidade da emissão do sinal, nem nenhum conteúdo gráfico de identificação do canal como logotipos, separadores entre outros;

6. Não tendo existido interesse negocial em relação à permanência de nenhum conteúdo produzido pela SEMBA, procedemos à desmontagem dos cenários para assegurar a entrega do único estúdio utilizado pelo canal 2, dos vários estúdios existentes no centro de produção de Camama, livre e sem obstáculos;

7. Atendendo que prestava um serviço para um órgão de comunicação social público com vários compromissos operacionais e comerciais sempre foi sensível a questões conjunturais. Por este motivo, mais do que apenas prestar serviços, apresentou soluções utilizando a sua relação com o mercado para produzir e apresentar adicionalmente conteúdos de qualidade em benefício do canal 2, sem qualquer tipo de ónus financeiro para a TPA;

8. A SEMBA honra-se por prestar com elevado padrão e as melhores práticas de trabalho todos os seus serviços e compromissos, estando inteiramente disponível para emprestar o seu conhecimento a todos os operadores no mercado do audiovisual.»

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