Etiqueta: lei

Como ministro disse “sim”. Como presidente diz “não”. Pois. É só guerra à Isabel!

Redacção F8

A empresa Atlantic Ventures garantiu hoje que a concessão para construção e operação do porto da Barra do Dande, atribuída em 2017 pelo então Presidente, foi feita com “total transparência” e sem violar a lei. Apesar disso, o novo substituto (na Presidência da República, no Governo e no MPLA) de José Eduardo dos Santos pensa (ou quer que se pense que ele pensa) que alguém chamar-se Isabel dos Santos é sinónimo de crime. Em comunicado, a empresa reage à decisão constante do decreto presidencial assinado por João Lourenço, de final…

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Seja o que “Deus” quiser.
Quem? “Deus”, JLo é claro!

Redacção F8

Mais de 4.800 pessoas trabalham actualmente em pequenas cooperativas de extracção artesanal e semi-industrial de diamantes em Angola, mas apenas 32 estão devidamente legalizadas pelas autoridades, segundo números da própria Endiama, a concessionária estatal do sector diamantífero. De acordo com dados do presidente do conselho de administração da Endiama, José Ganga Júnior, no cargo desde Novembro último, até ao fim do ano de 2017 foram recebidas “750 solicitações” para legalização deste tipo de cooperativas. “Ao que nos apercebemos, as solicitações foram exageradas e nem sequer houve condições para tratar de…

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Ah! Ah! O crime compensa.
Toca a repatriar o kumbu

Redacção F8

Os cidadãos e empresas angolanas têm até final de Dezembro para repatriar voluntariamente, sem perguntas ou investigações das autoridades (impunidade total), os recursos financeiros ilicitamente retirados de Angola, podendo até receber incentivos estatais (benefícios ao infractor), segundo a legislação que já entrou em vigor. Em causa está a Lei de Repatriamento de Recursos Financeiros, publicada em Diário da República a 26 de Junho, prevendo um prazo de 180 dias, a contar daquela data, para o repatriamento voluntário desses recursos financeiros. De acordo com a lei, entre esses recursos, sem um…

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UAN quer cobrar propinas

Redacção F8

A Universidade Agostinho Neto (UAN), estatal e a maior instituição de ensino superior em Angola, quer passar a cobrar propinas aos estudantes, para ultrapassar várias as dificuldades que enfrenta, nomeadamente a conclusão do seu Campus Universitário de Luanda. A posição foi apresentada pelo vice-reitor da UAN para a Área de Gestão, Pepe de Gove, durante a visita efectuada, na segunda-feira, por deputados da VI comissão de Saúde, Educação, Ensino Superior, Ciência e Tecnologia da Assembleia Nacional. No encontro, o responsável informou os deputados que a instituição, que abrange a província…

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Repatriamento de capitais
– Lei é oração à impunidade

Redacção F8

O MPLA valeu-se da sua qualificada maioria para, em golpe de força, fazer passar a Lei sobre o Repatriamento de Recursos Financeiros Domiciliados no Exterior do País, deitando por terra o projecto de Lei do Regime Extraordinário de Regularização Patrimonial (RERP) avançado pela UNITA. Desde logo tornou-se claro que a introdução do projecto do RERP gerou intenso prurido para o MPLA que imediatamente manobrou para anular os efeitos de uma eventual aprovação deste projecto. Por Maurílio Luiele (*) A aprovação da proposta e do projecto em sede da generalidade ocorrida…

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Para eles somos matumbos
– Mais um orgasmo do MPLA

Redacção F8

Como esperado em função da correlação de forças e das ordens superiores do MPLA/Estado, a Assembleia Nacional chumbou hoje o projecto de lei proposto pelo grupo parlamentar da UNITA, maior partido da oposição angolana, para trazer para o país capitais existentes no exterior, enquanto aprovou a proposta no mesmo sentido de iniciativa governamental (MPLA/Estado). O Projecto de Lei do Regime Extraordinário de Regulação Patrimonial (RERP), de iniciativa da UNITA, obteve apenas 49 votos a favor, 135 contra do MPLA, partido maioritário e no poder desde 1975, e 17 abstenções da…

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Quero, posso e pouca treta (recado bem claro à UNITA)

Redacção F8

O MPLA, partido no poder em Angola desde 1975, disse hoje que a UNITA “não foi capaz de defender” o seu Projecto de Lei do Regime Extraordinário de Regularização Patrimonial”, documento que “não deverá ser votado” na plenária de quinta-feira. “O partido UNITA não foi capaz de defender o seu próprio documento. Quem propõe tem que defender, mas sinto que não foi capaz de defender o seu documento e, em contrapartida, tentou utilizar algumas bocas de aluguer, com outros partidos da oposição”, afirmou hoje Salomão Xirimbimbi, presidente do grupo parlamentar…

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Bife em prato de latão ou farelo em prato de prata?

Redacção F8

Os deputados angolanos aprovaram hoje, na generalidade, a proposta de Lei do Investimento Privado, com a qual o Governo diz que pretende aumentar a captação de Investimento Directo Estrangeiro e reduzir a burocracia. A proposta de lei passou, por unanimidade, com 193 votos, durante a oitava reunião plenária ordinária da Assembleia Nacional, realizada hoje em Luanda, permitindo a proposta, que desce à discussão na especialidade, liberalizar o investimento privado em Angola, sem montantes mínimos ou a obrigação de um sócio angolano. Ao proceder à apresentação do documento no parlamento, o…

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Mais uma boa lei (só) para parecer que somos sérios

Redacção F8

Situações de abuso de posição dominante, de dependência económica e práticas colectivas proibidas em Angola vão passar a ser fiscalizadas pela nova Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC), no âmbito da primeira Lei da Concorrência. Isto, é claro, quando as leis (e a Constituição) do país forem para cumprir. Só falta saber quando é que isso irá acontecer. A proposta de lei tem votação final agendada para quinta-feira, na oitava reunião plenária ordinária da Assembleia Nacional, após mais de um mês de discussões nas comissões de especialidade no Parlamento. Após a…

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Quer saber se é arguido? Pergunte aos jornalistas

Redacção F8

O Procurador-Geral da República de Angola, general Hélder Pitta Grós, admitiu hoje ter sido um erro divulgar o nome do Chefe de Estado-Maior das Forças Armadas Angolanas, general Geraldo Sachipengo Nunda, constituído arguido, sem ter sido antes notificado. Nada que a incompetência não explique. Hélder Pitta Grós reconheceu que “não foi correcto” que o general Geraldo Sachipengo Nunda tenha tomado conhecimento de que foi constituído arguido através da imprensa. É caso para perguntar: Quem te manda a ti, sapateiro, tocar rabecão? Pitta Grós disse aos jornalistas nesta quarta-feira, 28, em…

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