Etiqueta: julgamento

Estado de Direito? Não. Apenas mera e ténue coincidência

Redacção F8

A defesa dos activistas angolanos acusados da preparação de rebelião e de tentativa para derrubar o presidente da República (no poder desde 1979 sem nunca ter sido nominalmente eleito) denunciou hoje que quase duas semanas depois de ter interposto recurso da manutenção da prisão domiciliária dos réus, o processo ainda não foi admitido pelo tribunal. Orecurso desta decisão da primeira instância deu entrada, segundo o advogado de defesa Luís Nascimento, a 19 de Fevereiro, na 14.ª Secção do Tribunal Provincial de Luanda, que posteriormente teria de enviar o processo para…

Leia mais

Kalupetekas (des)esperam

Redacção F8

O Tribunal do Huambo adiou, novamente, agora para 7 de Março, a leitura da matéria dada como provada no julgamento dos nove seguidores e do líder (Julino Kalupeteka) da seita angolana “A luz do mundo”, acusados do homicídio de nove polícias. Ainformação foi prestada hoje à Lusa pelo advogado de defesa David Mendes, adiantando que na base deste novo adiamento esteve a ausência, na segunda-feira, alegadamente por motivos de doença, de um dos três juízes que vão decidir sobre este processo, inviabilizando a leitura dos quesitos (matéria dada como provada…

Leia mais

“Juízes são uns coitados”

Redacção F8

Marcolino Moco, antigo primeiro-ministro de Angola, afirmou hoje que os órgãos judiciais em Angola estão “manietados” pelo regime de José Eduardo dos Santos e que os juízes “são uns coitados”, uma vez que não conseguem combater a “manipulação”. Contactado telefonicamente pela agência Lusa, Marcolino Moco, hoje advogado e crítico do regime angolano, comentava a decisão do Tribunal de Luanda, que, num edital publicado hoje no Pravda do regime (Jornal de Angola), o incluiu numa lista de pessoas a ouvir no quadro do julgamento/farsa dos 17 activistas angolanos acusados de, entre…

Leia mais

Activistas continuam em prisão domiciliária

Redacção F8

O Tribunal de Luanda decidiu manter em prisão domiciliária os activistas angolanos acusados de actos preparatórios para uma rebelião, ou – como ontem disse nos EUA o embaixador itinerante do regime, Luvualu de Carvalho – terrorismo. Ainformação foi prestada pelo advogado Walter Tondela, que juntamente com Luís Nascimento defende 10 dos 17 activistas acusados em tribunal, mas reservando para mais tarde uma posição sobre a decisão, que resulta da primeira reavaliação, obrigatória ao fim de 60 dias, das medidas de coacção. A defesa tinha apresentado na terça-feira um requerimento pedindo…

Leia mais

Nada, mesmo nada, demove os donos dos escravos

Redacção F8

A investigadora e consultora da Amnistia Internacional (AI) para Angola, Sílvia Norte, considera que condenação do activista angolano Nito Alves a seis meses de prisão efectiva, por desrespeito ao Tribunal, “foi uma pena dura e excessiva”. “O activista Nito Alves é acusado do crime de injúria e seguidamente da pena de prisão. A Amnistia Internacional considera que é uma pena dura, excessiva e inadequada à luz da lei angolana, uma vez que a lei prevê outras medidas menos pesadas nestas circunstâncias”, disse à Lusa Sílvia Norte. Como é hábito, a…

Leia mais

Balas da Polícia não matam. Facas de Kalupeteka matam

Redacção F8

O Ministério Público do Huambo pediu, como esperado e de acordo com as instruções superiores, a condenação de nove seguidores e do líder da seita angolana “Kalupeteka” pelo homicídio qualificado de nove polícias em Abril de 2015. E quanto aos fiéis, centenas, também assassinados? Isso não conta. Olíder da seita “A luz do mundo” e principal visado neste julgamento, José Julino Kalupeteka, também apelidado de “profeta” pelos seus milhares de seguidores, recusou a autoria dos confrontos ou de actos de violência, tendo a defesa pedido, na quinta-feira, a absolvição dos…

Leia mais

Nada entre mim e o Processo 15+2

Redacção F8

Soube que alguns dos alegados elementos de um indicado e carnavalesco “governo de salvação nacional” pelo chamados “revus”, mesmo sem terem tido conhecimento de eventual notificação para deporem perante o Tribunal de Luanda, terão sido publicamente ameaçados com medidas de coacção antecedidas de anúncio público de seus nomes, em supostos termos da Constituição e da Lei. Por Marcolino Moco Tudo isso, aparentemente, para justificar o arrastamento do sofrimento a que têm sido sujeitos cidadãos que apenas tentavam exercer, pacificamente, os seus direitos previstos na Constituição e na legislação internacional adoptada…

Leia mais

Lista completa do Governo de Salvação Nacional

Redacção F8

A lista de nomes para a formação do dito “Governo de Salvação Nacional”, pedra fundamental na matéria (supostamente) de facto que o regime apresenta para julgar os jovens activistas detidos, está incompleta porque o regime quer ocultar alguns nomes. O Folha 8 revela a lista completa. Presidente Interino da República: José Kalupeta, Alexandra Simeão, Fernando Macedo, Teodoro Obiang, Kim Jong-un, Vladimir Putin, João Pinto. Vice-presidente Interino: Justino Pinto de Andrade, Mihaela Weba, Luvualu de Carvalho. Ministério da Defesa: Abílio Kamalata Numa, Santos Kangamba, Geraldo Sachipengo Nunda. Ministério da Justiça e…

Leia mais

Tribunal do regime chama a depor Marcolino Moco

Redacção F8

O Tribunal de Luanda que supostamente julga, desde Novembro, os 17 activistas angolanos acusados pelo regime de prepararem uma rebelião e um atentado contra o Presidente da República, Eduardo dos Santos, pretende ouvir o antigo primeiro-ministro Marcolino Moco como declarante, por este – sem saber como – integrar uma lista de um suposto governo de salvação nacional, “votada” nas redes sociais. Afarsa, intitulada de julgamento, foi suspensa, de novo, a 27 de Janeiro, por as dezenas de elementos que compõem esta lista que circulou nas redes sociais em 2015, utilizada…

Leia mais

Actores faltaram e a farsa do regime foi adiada

Redacção F8

O julgamento dos 17 activistas angolanos acusados de supostamente prepararem uma rebelião e um atentado contra o Presidente da República foi, esta segunda-feira, novamente suspenso pela falta de comparência das dezenas de declarantes convocados, devendo ser retomado amanhã. M ichel Francisco, um dos advogados de defesa, disse à Lusa que a decisão foi tomada pelo Tribunal de Luanda depois de hoje não ter comparecido nenhum dos mais de 50 declarantes arrolados. No Tribunal, marcou presença o advogado David Mendes, notificado para prestar declarações, mas que apresentou requerimento para não o…

Leia mais