O Tribunal de Luanda ordenou hoje que 13 dos 17 activistas que estão, supostamente, a ser julgados por preparem uma rebelião e um atentado contra o líder divino e supremo do reino, fossem retirados da sala de audiências por apresentarem auto-caricaturas como palhaços estampadas nas ‘t-shirts’ que envergavam.

Oprotesto, como fez questão de dizer um dos réus ainda no interior da sala do Tribunal, visava criticar a forma como o julgamento tem sido conduzido e os sucessivos atrasos, com 15 dos acusados privados da liberdade há nove meses.

“Isto é uma palhaçada”, ouviu-se de um dos réus, logo após o juiz da causa, Januário Domingos, ter ordenado a saída dos 13 activistas que envergavam as caricaturas nas suas ‘t-shirts’ brancas para outra sala do tribunal, sem assistirem ao desenrolar da sessão.

“Não estão da melhor forma neste Tribunal. O tribunal tem que ser respeitado”, começou por observar o juiz, logo no início da sessão, ao deparar-se com os jovens activistas em protesto – um (Nito Alves) cumpre uma pena de prisão de seis meses por injúrias no Tribunal e por isso veste a roupa dos serviços prisionais, outros dois não participaram no protesto e um quarto esteve ausente -, sentados no banco dos réus.

Alegando tratar-se de uma “falta de respeito para com um órgão de soberania”, o juiz ainda questionou os réus se tinham outra roupa para vestir, para poderem continuar na sala de audiências: “Para trocar as vossas roupas por outras desprovidas de palhaços”.

Um apelo que ficou sem resposta e com os réus em protesto a serem recolhidos numa outra sala do tribunal, sem terem acesso ao desenrolar da sessão e devendo agora ser alvo de um novo processo-crime.

Logo na primeira sessão deste julgamento, em que os 17 jovens estão acusados em co-autoria de actos preparatórios para uma rebelião e um atentado contra o Presidente angolano (no poder desde 1979 sem nunca ter sido nominalmente eleito), os activistas apresentaram-se descalços, protestando contra o regime.

Ao longo do julgamento, vários activistas chegaram ao Tribunal com frases de protesto anti-regime escritas nas roupas e no fardamento dos serviços prisionais, o que também lhes valeu a instauração de outros processos.

Duas jovens também estão acusadas neste grupo de 17 pelo Ministério Público do regime, mas aguardam julgamento em liberdade.

Luaty Beirão, de 34 anos, músico e engenheiro informático de profissão – que promoveu uma greve de fome de 36 dias contra a sua detenção – é um dos rostos mais visíveis do grupo de 14 activistas em prisão domiciliária, tal como o professor universitário e jornalista Domingos da Cruz, de 32 anos, autor de um livro utilizado como prova pela acusação, neste processo.

Bem razão tem Malala Yousafzai, a activista paquistanesa que foi a pessoa mais jovem a ser laureada com um prémio Nobel, quando afirma que as ditaduras, todas as ditaduras, têm medo dos livros e da educação das pessoas.

Igualmente em prisão domiciliária, sem exercerem qualquer actividade há nove meses, estão Nuno Dala, 31 anos, professor universitário e investigador, Afonso “M’banza Hanza”, 30 anos, professor ensino primário, José Hata, 31 anos, professor do segundo ciclo, Sedrick de Carvalho, 26 anos, jornalista do Folha 8, Benedito Jeremias, 31 anos, funcionário público, Nélson Dibango, 33 anos, cineasta, Fernando António Tomás, 33 anos, mecânico, e Osvalgo Caholo, 26 anos, tenente da Força Aérea Angolana.

Ainda detidos em casa desde 18 Dezembro, depois de seis meses em prisão preventiva, estão os estudantes Inocêncio de Brito, 28 anos, Albano Bingo Bingo, 29 anos, Arante Kivuvu, 22 anos e Hitler Tshikonde, 25 anos.

Manuel Chivonde “Nito Alves”, 19 anos, estudante universitário, estava em prisão domiciliária e em Janeiro foi condenado sumariamente a seis meses de prisão efectiva por injúrias no tribunal.

A próxima sessão do julgamento, já para alegações, está agendada para segunda-feira, 14 de Março, na 14.ª Secção do Tribunal Provincial de Luanda, no Benfica.

O tribunal de Luanda que julga os activistas decidiu hoje prescindir de ouvir dezenas de declarantes arrolados, dando por concluída a fase de produção de prova, agendando alegações para 14 de Março.

A decisão foi anunciada pelo juiz da causa, Januário Domingos, após nova sessão em que nenhum dos declarantes que integra a lista do suposto governo de salvação nacional – utilizado como prova contra os 17 activistas em julgamento – ter comparecido em tribunal, para prestar declarações.

“Prescindimos das declarações e não dos declarantes”, disse o juiz, dando provimento a recursos da defesa e do Ministério Público do regime para “acelerar” o julgamento, que se arrasta em sucessivos adiamentos desde Novembro, anunciando depois a instauração de processos-crime, por desobediência, a todos os mais de 20 elementos que foram “legalmente notificados” e não compareceram.

Folha 8 com Lusa

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