Etiqueta: multas

É preocupante o aumento de preços devido ao IVA

Redacção F8

O Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC) angolano admitiu hoje que continua “preocupante” a situação do aumento de preços, que se verifica no país desde a aplicação do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA), no princípio do mês. Como o Governo garante que isso não é possível, não será oportuno o Presidente da República exonerar o Titular do Poder Executivo? De acordo com o chefe de departamento de apoio ao consumidor e de resolução de litígios, Wuassamba Neto, de 1 a 25 deste mês, o instituto recebeu 1.155 denúncias de…

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Sem dinheiro para pagar multas continuam detidos

Redacção F8

Os sete activistas (Revús) condenados pelo crime de desobediência, por reivindicarem falta de água na Zona Alta do Lobito, a uma pena convertida em multas no valor de 40 Kwanzas por dia, durante vinte meses, pelo Tribunal de Comarca do Lobito, na província de Benguela, a 5.7.2019, continuam detidos por falta de valores. Por Pedrowski Teca Para além da acusação de desobediência, também lhes foram impostos os crimes de “assuada” (ajuntamento de pessoas em local público para criar desordem) e “injúria” contra agente da autoridade, num julgamento onde os réus…

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Executivo prepara multas pesadas para jornalistas

Redacção F8

Aprovada na generalidade no dia 12 de Agosto pela esmagadora maioria da bancada parlamentar do MPLA, de iniciativa de José Eduardo dos Santos enquanto chefe do Executivo, o pacote de leis sobre o exercício da comunicação social em Angola continua a merecer a atenção dos jornalistas, pois contêm vários artigos que colocam ainda mais em perigo a quase inexistente liberdade de imprensa no país. Por Sedrick de Carvalho Defensor das liberdades, em geral, e com as de expressão e de imprensa, em particular, o Folha 8 continua atento ao pacote…

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Libertados activistas de Benguela

Redacção F8

Os 18 jovens activistas angolanos detidos em Benguela desde 30 de Outubro foram hoje libertados, depois de a associação “Mãos Livres” ter assumido o pagamento da multa a que foram condenados, por distribuírem panfletos. A informação foi confirmada por fonte daquela associação de defesa dos direitos humanos formada por juristas angolanos, culminando uma semana de várias dificuldades em assumir, junto do Tribunal do Lobito, o pagamento das multas a que foram condenados, em julgamento sumário, há precisamente uma semana. Durante esta semana aquela associação denunciou várias dificuldades, no tribunal, para…

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Assim se vê a força do regime

Redacção F8

Os 18 jovens angolanos detidos em Benguela desde 30 de Outubro vão permanecer presos por pelo menos mais dois dias, face à exigência de pagamento imediato de 12.400 euros em multas e taxas, denunciou hoje o advogado de defesa. O advogado David Mendes disse que já deu entrada no Tribunal do Lobito uma reclamação por este procedimento, de exigir o pagamento imediato, que não estava previsto na decisão proferida pelo juiz deste processo no julgamento sumário realizado sexta-feira. “Estava previsto que tinham de pagar a multa e depois tinham quinze…

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