A advocacia é uma profissão nobre? É. Já terá sido mais e, como em todas as profissões, há bons e maus artífices. Sublime, solene e perene? Sim. Sempre foi. Sempre será… assim queiram os seus profissionais e assim permitam os regimes políticos.

Por William Tonet

AO advogado emergiu desde a antiguidade, alavancado pelo brocardo romano: “ubis societa ibis jus, ibis jus ubi societa”, com eloquência, capacidade de persuasão, indicado, exigido e reconhecido pela comunidade, para cunhar impressões digitais e identitárias, na gestão de conflitos entre partes desavindas.

É uma profissão pioneira e corajosa, no sistema de justiça, enquanto garante do princípio da “mais ampla defesa”, constitucionalmente consagrado, mesmo quando grilhetas ditatoriais tentam (e tantas vezes conseguem) amordaçar o exercício, não abdica(va) da defesa do constituinte, unindo forças contra as injustiças e, fomentando a união, quando a segurança de um colega, for injustamente, afectada pela “lei do bastão”.

Severos na convicção e orgulhosos na lealdade, são a esperança dos perdidos de esperança, na maré da brutalidade policial/investigativa, por regra situada nos antípodas da Justiça.

Na distância geográfica, de uma América pulverizada pelos excessos do “Coronavírus”, como primeiro e único advogado discriminado pelo regime do MPLA, ao ver desfilar as togas pretas unidas, na manifestação do dia 14.03, senti orgulho da e na classe.

Parabéns!

Vocês fizeram História. Nada será como dantes, ainda que alguns energúmenos alojados na Polícia, na Investigação Criminal, na Procuradoria-Geral da República, nos Tribunais persistam em usar a razão da força contra a força da razão.

Finalmente mostramos que podemos e devemos ser uma classe livre de todas as amarras, começando pelas regimentais.

O bastonário, Paulo Monteiro (tal como antes Inglês Pinto, num outro momento, o havia feito, em texto de repulsa), mostrou não ser capacho, tão pouco “vira-latas” de magistrados incompetentes ou investigadores e agentes policiais boçais.

O meu obrigado por terdes e por terem lavado a honra da minha (e de tantas outras) alma dilacerada há muito, pese a pujança de uma classe que é o bastão maior do legado constitucional.

Vocês, companheiros, superaram todas as expectativas, mostrando aos algozes, a resiliência advocatícia e o sagrado compromisso em defesa da Constituição, das leis, da ética e do cidadão carente de justiça, tudo com uma leve pena branca, envergonhando os demais sindicalistas amorfos na defesa dos seus associados.

Companheiros, o estudo de escritos de alguns dos grandes filósofos e cultores do Direito levaram-me à elaboração de três máximas que cabem no gesto da vossa corajosa manifestação e demonstração de comprometimento com a lei. Vocês demonstraram estar acima da maioria dos magistrados que se acomodam com as mordomias.

1 – O advogado comprometido com a Constituição e a lei é um eterno escravo do Direito, resistente até aos bastões policiais, de uma qualquer partidocracia institucionalizada.

2 – O advogado comprometido com a causa agiganta-se ante as injustiças e levanta o cordão vermelho, que porta no pescoço sustentando a toga em defesa do cidadão;

3 – Um verdadeiro advogado, nunca quebra a blindagem da norma jurídica, interpreta-a no pedestal maior do Direito, que não é aplicar a lei, mas o de fazer justiça.

Repito. Vocês lavaram a alma de milhões. Digo-o como advogado discriminado pelo regime que tem medo da sabedoria de quem é escravo do direito.

Agora é preciso não parar, a história impele-nos.

O bastonário recebeu o sinal, claro e robusto, de todos, tem, agora de ter a capacidade de o interpretar, como ousado vencedor.

Não se envaideça, não tenha ambições de chegar à magistratura a qualquer preço ou através de propostas visando amordaçar a sua liberdade. Mantenha-se firme e fiel.

Fique ao nosso lado. Tem, desde já, também, o meu voto, mesmo valendo o que vale…

E, quando for pressionado (como é vidente que será) não vergue, não abra os arquivos da Ordem aos Serviços de Inteligência, como fez o seu antecessor, para vender um colega, alegadamente ao receber mordomias abjectas e a promessa de ser alcandorado a magistratura se cassasse a sua carteira.

Não traia. Não nos traia. A hora de mostrar o que somos, como classe é essa, a liderança é sua.

Os que tiveram e têm medo da minha competência, enquanto advogado, sempre fugiram e fugirão ao desafio de um enfrentamento, nos marcos do Direito e da Justiça, na barra do tribunal ou na academia, por serem maus, bajuladores e assassinos da norma jurídica.

Eles têm nomes e mancharam-nos indo buscar armas covardes e traiçoeiras, para fazerem um frete ao regime do MPLA, tendo ciência do que é calúnia, mentira, bajulação, premeditação, dolo e sacanagem: Carlos Teixeira (actual juiz do Constitucional), Hermenegildo Cachimbombo (ex-bastonário da Ordem de Advogados), António Santos Patonho (ex-juiz presidente do Supremo Tribunal Militar), Cristo Salvador (juiz militar, actual presidente do Supremo Tribunal Militar), António Adão Adriano (procurador militar e ex-procurador das Forças Armadas), inclusive fizeram uma lei para alojar a macabra pretensão de me afastar, tudo por como advogado ter levantado o bastão, contra as injustiças praticadas contra Fernando Garcia Miala, a quem o juiz Patonho, sem provas, condenou a quatro anos de prisão maior e agora, por este ter voltado ao poder, o bajula, tal como os seus pares, de novo.

Queriam matá-lo! Sim, assassiná-lo, no 13 de Julho de 2007, quando o detiveram, por mandado assinado pelo general Patonho, na companhia do adjunto Miguel Francisco André, a directora da Contra Inteligência Externa, Maria da Conceição Domingos, o Director Estudos e Planeamento, Ferraz António.

A perspicácia de jornalista e advogado, levou-nos a denunciar, nacional e internacionalmente, em nome do respeito pela vida e ao papel de um profissional de Direito. Gorado o plano, mantiveram-no nas celas do Tribunal Militar, onde conheceu as piores humilhações carcerárias dos seus algozes, até à condenação.

Depois de condenado, na Cadeia de Viana tentaram envenená-lo ao ministrarem-lhe, para debelar dores de estômago, um medicamento que estava em testes em ratos, na Índia. Salvou-se por milagre, aí também face à rápida intervenção dos seus advogados…

O ex-ministro do Interior, António Leal Ngongo e director dos Serviços prisionais, sabem da trama.

Não são inocentes. Pelo contrário…

Todos estes, principalmente os magistrados, são maus, falsos, traidores, engrossam a pior escória, alojada na justiça militar e civil.

Fosse o contrário, teriam a humildade e dignidade de, hoje, no tal novo contexto, explicar as razões de terem condenado, conscientemente, um inocente e dito a troco de quantos milhões e mordomias o fizeram.

Infelizmente, não têm dignidade, a dignidade que os advogados mostraram ter.

Eu, como advogado discriminado deveria pedir ou exigir que Fernando Garcia Miala se sensibilizasse contra a minha injustiça, mas tenho higiene intelectual para interpretar os sinais, sobre o comportamento dos que têm poder ou estão no poder e, destes, aferir, a malvadez do regime do MPLA, quando tem medo de determinados quadros e adversários políticos.

Sou um profissional liberal do Direito e tenho orgulho da minha classe.