Cite-se o rei e a filha

O Tribunal Supremo de Angola aceitou, finalmente, receber a providência cautelar que pretende suspender a eficácia da posse de Isabel dos Santos como presidente da petrolífera Sonangol, tendo dado oito dias para o Presidente da República (pai de Isabel dos Santos) e a empresária se pronunciarem. A informação foi avançada hoje, em Luanda, por David Mendes, porta-voz do grupo de advogados angolanos que interpuseram esta acção, citando fonte judicial e garantindo que a notificação a José Eduardo dos Santos, que enquanto chefe de Estado nomeou para aquelas funções a sua…

Leia mais

Activistas amnistiados? Sim, não, talvez (quem sabe?)

O Tribunal Supremo de Angola decretou a 16 de Setembro a aplicação da amnistia, aprovada pelo Parlamento, aos 17 activistas angolanos condenados por supostos e nunca provados actos de rebelião, mas um mês depois os advogados ainda não foram notificados, mantendo-se as medidas de coacção. A informação foi transmitida hoje à agência Lusa por Walter Tondela, um dos advogados que defende este grupo de activistas, explicando que enquanto não for feita a notificação da decisão de amnistia pelo tribunal, os jovens continuam sujeitos a Termo de Identidade e Residência, apresentações…

Leia mais

Justiça come (bem) e cala (ainda melhor)

Os advogados autores da providência cautelar interposta para suspender a eficácia da posse de Isabel dos Santos como Presidente do Conselho de Administração da petrolífera do regime angolano, Sonangol, vão apresentar uma reclamação ao juiz-presidente do Tribunal Supremo, porque ao fim de 100 dias ainda não tiveram resposta. A informação foi avançada hoje à agência Lusa, em Luanda, pelo advogado e porta-voz deste grupo, David Mendes, dando conta de que a reclamação dirigida a Manuel da Costa Aragão dará entrada na segunda-feira e antecede um recurso para o Tribunal Constitucional,…

Leia mais

Luís Nascimento acusa:
Justiça angolana é perversa

Luís Nascimento é um dos advogados dos jovens activistas políticos conhecidos por 15+2 e que, nesta altura, estão em liberdade com Termo de Identidade e Residência. A sua libertação, embora provisória, mostrou a fibra profissional, a ética e o respeito pela Constituição e pelas leis do Dr. Luís Nascimento e dos seus pares que, reconheça-se, honraram a Justiça e são dignas de algo que, infelizmente, Angola ainda não é: um Estado de Direito Democrático. Por William Tonet Folha 8 – Dr. Luís Nascimento, parece que ainda não consegue medir a…

Leia mais

Sonangol. Todos os advogados despedidos

A nomeação de Isabel dos Santos gerou ampla desconfiança em diversos meios políticos e nos mercados internacionais. O grande argumento para a nomeação foi a capacidade de gestão de Isabel dos Santos e a confiança que nela deposita o seu próprio pai. Por Rui Verde (*) Ora, o que se sabe publicamente acerca do pensamento de gestão de Isabel dos Santos não vai além de umas fotografias, partilhadas no Instagram, de reuniões com pessoas de ar importante, em “mangas de camisa”, sabendo-se também que a princesa gosta de se rodear…

Leia mais

Avariou a bicicleta que levava o pedido de “habeas corpus”

O ‘habeas corpus’ interposto a 1 de Abril pela defesa dos 17 activistas angolanos condenados até oito anos e meio de prisão, pedindo a libertação até decisão dos recursos, ainda não chegou ao Tribunal Supremo para ser analisado. Consta que terá ido de bicicleta, depois de 20 dias à espera da requisição respectiva para… circular. Acontece que, para cúmulo, a bicicleta avariou no caminho. A situação foi confirmada pelo advogado Luís Nascimento, dando conta que as equipas de Defesa concluíram agora que dois meses e meio depois da entrega do…

Leia mais

Palhaçada regressa à ribalta na próxima segunda-feira

O tribunal provincial de Luanda adiou hoje, a pedido da defesa, a sessão de alegações finais do julgamento dos 17 jovens activistas angolanos acusados de tudo e mais alguma coisa, casos de tentativa de rebelião e atentado contra o Presidente da República. Asessão, num novo exemplo de que o circo se instalou naquele tribunal, iniciada com uma hora de atraso, registou logo ao princípio um acirrado debate entre o advogado de defesa David Mendes e o juiz do caso, Januário Domingos, por o causídico se sentado no lugar da defesa,…

Leia mais

Já não há… bilhetes

Aquilo a que o regime chama de “julgamento” dos 17 activistas angolanos acusados de prepararem uma rebelião e um golpe de Estado foi prolongado por mais uma semana. Talvez depois da reunião da Internacional Socialista surjam revelações de que, afinal, o jovens queriam “somalizar” o país. A té agora, em dez dias, apenas cinco dos réus foram ouvidos naqueles episódios que, por regra, os tribunais sérios fazem. Este Tribunal não é sério mas, reconheça-se, quer parecê-lo. Daí imitar os outros. De acordo com o advogado David Mendes, da associação Mãos…

Leia mais

Recursos só funcionam nas democracias. Nada a fazer…

Os advogado que defendem os 15 activistas angolanos em prisão preventiva desde Junho, acusados de – entre outros hipotéticos crimes – preparem uma rebelião e um golpe de Estado, interpuseram um recurso para o Tribunal Constitucional, contestando a recusa do Supremo ao pedido de ‘habeas corpus’ para a libertação. O s advogados sabem à partida qual é o resultado do recurso. Pretendem apenas mostrar, mais uma vez, o grau de independência e de desrespeito pela lei que é praticado pelas instâncias judiciais do país. A informação foi avançada hoje à…

Leia mais

Tudo preparado, tudo despreparado

O julgamento dos jovens presos políticos 15+2 vai começar, isso é como quem diz, às primeiras horas desta manhã (16.11.15) mas, infelizmente e como é típico num regime não democrático, sem uma peça fundamental. E essa peça é a “Acusação” do Ministério Público, base de toda a discussão na barra de qualquer Tribunal digno desse nome e que, aliás, é vital para os advogados poderem aferir de que são acusados os seus constituintes. Aqui chegados, uma pergunta: haverá mesmo julgamento? Eis a questão intrigante, denotando má-fé do Poder Executivo, que…

Leia mais