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Lei deve ser igual para… todos

Inglês Pinto, ex-bastonário da Ordem de Advogados de Angola (OAA), defende uma reflexão em torno dos direitos humanos e o acesso à riqueza, como forma de responder às preocupações da sociedade angolana. O repto foi lançado em Luanda num encontro de Reflexão da Sociedade Civil sobre o tema “Angola – 40 Anos de Independência e o Percurso da Construção da Democracia e Estado de Direito”, promovido pela organização não-governamental Open Society. “Tenho a sensação de que o que está a preocupar muitos grupos é a questão: será que um Estado…

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As ministras Kacolete e Kamundonga

Em 1975, quando saímos de Angola e fizemos parte do grupo de Retornados, sem o sermos, muitas famílias de Angola e de outras ex-colónias portuguesas passaram por muitas dificuldades económicas. Por José Filipe Rodrigues (*) N essa ocasião, fomos residir num alojamento de estudantes, maioritariamente oriundos de África, com uma diversidade muito grande na cor da pele, mas com uma cultura que não permitia qualquer discriminação negativa por esse facto. Todos nós tínhamos alcunhas por que eramos conhecidos, mais do que pelos nossos nomes próprios. Um dia a mãe do…

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As minas ainda andam por cá

Angola é um dos 11 países que ainda têm mais de 100 quilómetros quadrados de áreas com minas terrestres, segundo indica um relatório da International Campaign to Ban Landmines (ICBL), hoje divulgado. N o documento, relativo ao período entre Outubro de 2014 e Outubro de 2015, nenhum outro país lusófono surge na lista, que se divide em cinco partes – mais de 100 quilómetros quadrados, entre 20 e 99, entre cinco e 19, menos de cinco e sem estimativa. Além de Angola, entre os países e territórios com mais de…

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As (in)justiças da ditadura

O presidente da CASA-CE, Abel Chivukuvuku, acusou hoje a Justiça angolana de passar a mensagem que as entidades públicas podem “assassinar cidadãos” porque os autores são absolvidos. O líder da segunda força da oposição em Angola falava à Lusa depois de deixar a sala de audiências do Tribunal Provincial de Luanda em que foi conhecida a absolvição de um militar da Unidade da Guarda Presidencial que a 23 de Novembro de 2013 matou a tiro Manuel Hilberto Ganga, dirigente da organização juvenil CASA-CE. “Infelizmente, o tribunal passou aos angolanos todos…

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Mais uma angolana ministra da Justiça de Portugal

O vice-procurador-geral da República de Angola, general Hélder Pitta-Groz, considera que Portugal quebrou um “tabu” com a escolha de uma mulher negra, Francisca van Dunem, para o Governo, para ocupar o cargo de ministra da Justiça. “N “Numa sociedade como a de Portugal não seria fácil, não foi fácil de certeza absoluta, que uma mulher negra chegasse a fazer parte de um Governo”, afirmou Hélder Pitta-Groz. Francisca van Dunem nasceu em Luanda a 5 de Novembro de 1955, no seio de famílias conhecidas de Angola – Vieira Dias, pelo lado…

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Absolvido assassino de Ganga

O Tribunal Provincial de Luanda absolveu hoje o militar da Unidade da Guarda Presidencial que em Novembro de 2013 matou a tiro Manuel Hilberto Ganga, militante da CASA-CE. A o saber da notícia registaram-se protestos no exterior do Tribunal, que levaram à intervenção da polícia. O militar, com patente de soldado, estava acusado pelo Ministério Público de um crime de homicídio voluntário simples, punível com até 20 anos de prisão, por ter disparado dois tiros na direcção de Manuel Hilberto Ganga, dirigente da organização juvenil da coligação eleitoral Convergência Ampla…

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Farsantes dominam o palco

A defesa dos activistas que estão a ser julgados, em Luanda, por prepararem uma rebelião e um golpe de Estado para derrubar um presidente nunca nominalmente eleito e que está no poder há 36 anos, garantiu hoje que ao fim de oito sessões do que se convencionou chamar de “julgamento” não passou ainda de acusações sobre alegadas intenções destes jovens. Por Orlando Castro I mporta, entretanto, reconhecer que o regime está dotado de meios para não só conhecer as intenções dos activistas, como para saber o que as pessoas pensam.…

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Anonymous atacam sites do regime de Eduardo dos Santos

Os Anonymous reivindicaram um ataque lançado na última sexta-feira a alguns dos principais sites governamentais de Angola, incluindo à página do Governo e do Supremo Tribunal. Por Cláudia Bancaleiro Jornal Público A acção tem como objectivo contestar a presidência de José Eduardo dos Santos, apelar à realização de “eleições livres” e exigir a libertação de 15 dos 17 activistas angolanos que estão a ser julgados por “actos preparatórios” de rebelião e de atentado contra o chefe de Estado angolano. Num post publicado na página Anonymous Legion Portugal no Facebook, o…

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“Frelimo quer para Dhlakama o que o MPLA fez a Savimbi”

A Renamo, principal partido de oposição de Moçambique, acusou hoje o Governo da Frelimo (no poder desde a independência) de pretender “imitar a solução angolana”, por tencionar eliminar o líder do movimento, Afonso Dhlakama, tal como aconteceu com Jonas Savimbi, presidente da UNITA. “M anter a paz será através da imitação do modelo angolano, como o [Presidente moçambicano] Filipe Nyusi fez saber, quando manifestou a sua admiração pela solução angolana?”, questionou José Cruz, deputado e relator da bancada da Renamo, numa pergunta do seu grupo parlamentar ao Governo. Recorde-se que…

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BNA tenta aguentar a crise

O Banco Nacional de Angola (BNA) tem tido um papel preponderante ao deixar a moeda desvalorizar para compensar a quebra de receitas originada pela descida do preço do petróleo, e age também como regulador do sistema, segundo uma analista do BPI. “T odo o processo é centralizado pelo BNA, que disponibiliza aos bancos as divisas através dos leilões, mas como o BNA tem menos dólares a entrar porque o petróleo está mais barato, também liberta menos dólares para os bancos”, disse Luísa Felino, que lembrou que, “como a procura por…

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