Tribunal absolve 13 jovens
e arrasa a tese do Governo

O Tribunal Provincial de Cabinda absolveu, por falta de provas, os 13 jovens que tinham sido detidos no último fim-de-semana nos arredores da capital cabindense sob a acusação de “desordem pública”. A tese do Ministério do Interior de Angola ficou assim totalmente desmentida. O juiz declarou que os factos apresentados pelo Ministério Público, acusando os 13 jovens de estarem ligados a uma nova organização, o Movimento Independentista de Cabinda (MIC), não ficaram provados. Nesse sentido, os 13 jovens foram absolvidos e postos em liberdade. Quarta-feira, em comunicado, o Ministério do…

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Cuidado. Os jacarés estão
aí e continuam… famintos

Certamente à revelia das teses do presidente da ERCA (Adelino de Almeida) e até mesmo do ministro da Comunicação Social (João Melo), o tribunal de Luanda entendeu que os dois jornalistas angolanos acusados de injúrias pelo ex-Procurador-geral da República, hoje absolvidos, observaram todas as regras jornalísticas na elaboração da notícia sobre corrupção, contestada pelo general João Maria de Sousa. Rafael Marques e Mariano Brás estavam acusados pelo Ministério Público, após queixa-crime movida pelo ex-Procurador, da prática de crimes de injúria e ultraje a órgão de soberania, através de uma notícia…

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Supremo absolve Mavungo

O Tribunal Supremo ordenou a absolvição de José Marcos Mavungo, cidadão que havia sido condenado, em primeira instância, pelo Tribunal Provincial de Cabinda, a seis anos de prisão maior por suposta e nunca provada incitação à rebelião e à violência, acrescido de uma multa de 50 mil kwanzas de taxas de justiça. Após analisar o recurso interposto pela defesa, o colectivo de jurados da Câmara Criminal do Tribunal Supremo, que é liderada pelo Juiz Conselheiro Simão de Sousa Victor, concluiu que não existem factos concretos relativamente aos crimes pelos quais…

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Absolvidos responsáveis da IURD

O Tribunal Provincial de Luanda absolveu os seis líderes e responsáveis da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) em Angola da acusação de dez crimes de homicídio voluntário na denominada vigília “Dia do Fim”, em 2012. O tribunal considerou que não reuniu “elementos suficientes para afirmar com juízo de certeza” que os réus, um dos quais julgado à revelia, terão cometido os crimes de que estavam acusados e pronunciados. O Ministério Público angolano, que promoveu a acusação, já anunciou que vai recorrer da decisão do tribunal. A Justiça angolana…

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As (in)justiças da ditadura

O presidente da CASA-CE, Abel Chivukuvuku, acusou hoje a Justiça angolana de passar a mensagem que as entidades públicas podem “assassinar cidadãos” porque os autores são absolvidos. O líder da segunda força da oposição em Angola falava à Lusa depois de deixar a sala de audiências do Tribunal Provincial de Luanda em que foi conhecida a absolvição de um militar da Unidade da Guarda Presidencial que a 23 de Novembro de 2013 matou a tiro Manuel Hilberto Ganga, dirigente da organização juvenil CASA-CE. “Infelizmente, o tribunal passou aos angolanos todos…

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Absolvido assassino de Ganga

O Tribunal Provincial de Luanda absolveu hoje o militar da Unidade da Guarda Presidencial que em Novembro de 2013 matou a tiro Manuel Hilberto Ganga, militante da CASA-CE. A o saber da notícia registaram-se protestos no exterior do Tribunal, que levaram à intervenção da polícia. O militar, com patente de soldado, estava acusado pelo Ministério Público de um crime de homicídio voluntário simples, punível com até 20 anos de prisão, por ter disparado dois tiros na direcção de Manuel Hilberto Ganga, dirigente da organização juvenil da coligação eleitoral Convergência Ampla…

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