O vice-procurador-geral da República de Angola, general Hélder Pitta-Groz, considera que Portugal quebrou um “tabu” com a escolha de uma mulher negra, Francisca van Dunem, para o Governo, para ocupar o cargo de ministra da Justiça.

“N “Numa sociedade como a de Portugal não seria fácil, não foi fácil de certeza absoluta, que uma mulher negra chegasse a fazer parte de um Governo”, afirmou Hélder Pitta-Groz.

Francisca van Dunem nasceu em Luanda a 5 de Novembro de 1955, no seio de famílias conhecidas de Angola – Vieira Dias, pelo lado materno, e van Dunem pelo paterno – e é a segunda magistrada a ocupar a pasta da Justiça em Portugal, depois de Laborinho Lúcio.

“Também foi quebrar um bocado esse tabu que havia em Portugal: mulher negra não”, disse o vice-procurador-geral da República de Angola, assumindo-se como amigo da família da nova ministra da Justiça de Portugal.

“Se o PS e os seus parceiros a escolheram é porque reconhecem as suas competências e as suas capacidades”, apontou ainda, naquela que é a primeira reacção conhecida de elementos próximos do Governo de Angola a esta nomeação.

Francisca van Dunem chegou a Portugal com 18 anos, para estudar Direito, mas a revolução do 25 de Abril de 1974 apanhou-a no segundo ano do curso, tendo regressado temporariamente a Angola.

Em Portugal, a nova ministra da Justiça fez toda a carreira profissional como magistrada no Ministério Público.

É irmã de José van Dunem, do sector ortodoxo e de obediência soviética do MPLA, partido no poder desde a independência, e cunhada da militante comunista Sita Valles, ambos mortos na sequência do golpe de Maio de 1977 em Angola.

O XXI Governo português, na linha do que o XIX e primeiro governo de Pedro Passos Coelho, tem na pasta da Justiça mais uma mulher originária de Angola. A anterior foi Paula Teixeira da Cruz que nasceu no Huambo.
Enquanto Paula Teixeira da Cruz não mostrou qualquer evidência quanto à sua naturalidade, ou pelo menos, poucas pessoas saberiam da sua proveniência, Francisca van Dunem já, até pela sua tez antropológica, é mais associada à proveniência que nunca negou.

Por outro lado Paula Teixeira de Cruz era advogada e Francisca van Dunem era magistrada e até agora Procuradora-Geral adjunta.

Acresce que, ao contrário do que se já leu em alguns apontamentos nas páginas-sociais, tal como não se verificou com Paula Teixeira da Cruz, também não esperem da nova ministra qualquer maior facilidades e aberturas jurídicas nas relações luso-angolanas, principalmente, nos casos mais delicados.

Além disso, e apesar da sua verticalidade e probidade jurídica, Francisca van Dunem poderá ter como óbice – ainda que não da parte dela, mas de terceiros e externos – o facto de ser uma das vítimas do nunca esclarecido e sanado massacre do 27 de Maio.

Espera-se e deseja-se que enquanto permanecer no cargo, Francisca van Dunem possa continuar a senda da sua penúltima antecessora de não-imiscuição nos processos jurídicos, nomeadamente, naqueles que tangem ex-governantes.

Ao contrário de outro países e lusofonamente bem próximos, caso de Angola, em Portugal, o poder judicial é totalmente separada do poder governativo. Prova disso os inúmeros casos de ex-governantes e altos membros das finanças portugueses que se encontra sob alçada da Justiça, quer através de arguição quer, mesmo, pela condenação.

O caso mais paradigmático é o do ex-primeiro-ministro, José Sócrates, que está como arguido (ainda que já estivesse detido preventivamente) e o processo ainda em investigação ou o de um recente do ministro da Administração Interna do XIX, Miguel Macedo, que foi constituído arguido devido a possíveis casos de favorecimento no processo “Vistos Gold”.

Noutros países, Moçambique começa também a ser um oásis onde a Justiça dá sinais de uma cada vez maior autonomia face ao poder legislativo e governativo, noutros países o poder judicial (novamente Angola é exemplo disso) está muito dependente de “ordens superiores”, leia-se de indicações do poder governativo.

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