Tribunal Supremo nega fazer justiça à MPALABANDA–ACC contra o regime

Depois de quase catorze (14) anos, o Tribunal Supremo (TS) nega o recurso interposto pela MPALABANDA-ACC, em 2006, e confirma a sentença da sua extinção. De acordo com a Carta Precatória, os mandatários judiciais têm oito (8) dias para reclamar sobre o Acórdão. A decisão reabre o debate sobre o sistema judiciário angolano. O processo clama pela saúde da justiça em Angola. Por José Marcos Mavungo (*) No acórdão do TS, datado de 24 de Novembro de 2020, os juízes conselheiros decidiram “negar provimento ao recurso” apresentado por Luís Fernando…

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Fazer o que não fizeram em 1992

O Tribunal Constitucional (TC) do MPLA rejeitou, em definitivo, a legalização do projecto político PRA-JA Servir Angola, liderado por Abel Chivukuvuku, por “não suprir insuficiências” e apresentar “alegações ambíguas”, remetendo nova tentativa para daqui a quatro anos. Não deve faltar muito, como o Folha 8 tem alertado por diversas vezes, para o TC cumpra mais uma ordem superior: ilegalizar a UNITA. Por Orlando Castro (*) A decisão do plenário de juízes do TC surge na sequência do mais recente recurso com alegações apresentado pela comissão instaladora do Partido do Renascimento…

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Quando as leis dançam swing

O sistema partidocrata em Angola, ao aprisionar a justiça de um país, cega-a, irremediavelmente! Aos homens do Direito, magistrados judiciais e do Ministério Público e, principalmente, em situação em que as leis dançam swing, aos juízes do Tribunal Constitucional, compete, individual ou colectivamente, sem subjugação ideológica, verificar se determinada norma se tornou desconforme ou inconstitucional, ao ponto de perverter, adulterar e inverter o pensamento inicial do legislador, quanto ao alcance substantivo material, conferido pela Constituição, ainda que esta, como é o caso angolano, seja atípica. É intrigante a visão, a…

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Ca(e)tanadas Juniores

O servente ajudante do Victor Silva, o Caetano Júnior do jornal da Angola do MPLA, está muito zangado por criticarem as receitas culinárias com que ambos cozinham o jornal da Angola do MPLA. Vai daí, o Caetano arregaça as mangas, levanta as saias, em gesto de protesto, e todos podem observar quem usa uma fralda com necessidade urgente de ser mudada. Por Domingos Kambunji As pessoas não criticam a diversidade de pensamento e opinião. Criticam, isso sim, a subserviência que o jornal da Angola do MPLA demonstra em relação ao…

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Memória selectiva, falta de ética e quem pode… manda!

Archer Mangueira, ex-ministro das Finanças angolano disse, em tribunal, que foi afastado da operação de transferência dos 500 milhões de dólares do Banco Nacional de Angola (BNA) para o estrangeiro e que não viu nenhum decreto presidencial a autorizá-la. Será a memória selectiva uma forma ética de sacudir as responsabilidades? Archer Mangueira, que à altura dos factos era ministro das Finanças, respondeu como declarante na nona sessão de julgamento, que arrancou em 9 de Dezembro de 2019, em que são arguidos o antigo governador do BNA, Valter Filipe, o ex-presidente…

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MPLA tenta há 44 anos
mas precisa de mais 56

O Governo angolano está (há 44 anos) a envidar esforços para aumentar a curto e médio prazos (mais 56 anos?) o orçamento para o sector da saúde, de forma a assegurar o direito à saúde a toda a população. O OGE 2019, aprovado a 14 de Dezembro de 2018, com receitas e despesas estimadas em 11,3 biliões de kwanzas, mais 17 por cento em relação ao orçamento passado, contempla o sector da saúde com 6,6%. Neste sentido, o Governo baixou ordens superiores para que se diga que apoia a declaração…

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Asilo de angolanos na Tuga? Só se o MPLA quiser!

Portugal foi, em 2018, o sétimo país da União Europeia (UE) com menos pedidos de asilo, 1.285 no total, sendo que a maioria foram de Angola, num ano em que estas solicitações de ajuda internacional caíram na região. No caso dos angolanos, o Governo de Lisboa articula com o Executivo de João Lourenço a análise dos pedidos, havendo críticas de que quem diz sim ou não é apenas o MPLA. Segundo o Relatório Anual sobre a Situação do Asilo na UE 2018, realizado pelo gabinete europeu de apoio nesta matéria…

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Pai Querido dá garantias: combustíveis para 12 meses

A petrolífera estatal angolana Sonangol indicou hoje ter garantido o fornecimento de combustíveis para os próximos 12 meses em Angola, depois de concluído um processo de contratação para a importação de produtos refinados, iniciado em Fevereiro passado. Para já o fantasma chamada “exoneração” regressou ao fundo da gaveta do Presidente João Lourenço. Por quanto tempo? Em comunicado, a Sonangol não adianta os valores negociados com os vencedores do concurso, a Totsa (do Grupo Total Oil Trading), para a gasolina, e a Trafigura (empresa de negociação de matérias-primas holandesa), que será…

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Alguma vez o MPLA lutou contra a corrupção?

A luta contra a corrupção, impunidade e bajulação deve continuar a ser baluarte dos militantes do MPLA, visando a estabilidade socioeconómica do país. Deve continuar? Mas alguma vez existiu? Se todos os corruptos conhecidos (para além dos que se presume) são do MPLA, não adianta chamar a raposa para defender as galinhas. O apelo para os militantes do partido no poder desde 1975 vem do membro do Comité Provincial do MPLA no Huambo, José Manuel dos Santos, durante a palestra sobre a “Génese, trajectória e as lideranças do MPLA ao…

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