Portugal foi, em 2018, o sétimo país da União Europeia (UE) com menos pedidos de asilo, 1.285 no total, sendo que a maioria foram de Angola, num ano em que estas solicitações de ajuda internacional caíram na região. No caso dos angolanos, o Governo de Lisboa articula com o Executivo de João Lourenço a análise dos pedidos, havendo críticas de que quem diz sim ou não é apenas o MPLA.

Segundo o Relatório Anual sobre a Situação do Asilo na UE 2018, realizado pelo gabinete europeu de apoio nesta matéria e hoje divulgado em Bruxelas, 18% dos pedidos de asilo feitos no ano passado a Portugal vieram de Angola, sendo esta a nacionalidade de requerentes mais representativa.

Em comparação com 2017, os pedidos de asilo feitos a Portugal caíram 27% para 1.285, que é, inclusive, o número mais baixo dos últimos três anos.

Tendência semelhante foi registada em toda a UE (incluindo países como Suíça, Noruega, Listenstaine e Islândia, que são incluídos no relatório), com os pedidos de asilo a registarem uma diminuição de 10% em 2018 para 664.480, número semelhante ao registado antes da crise migratória de 2015.

Alguns destes pedidos eram repetidos. Em 2018, existiam, desde logo, 896.560 pedidos de asilo pendentes na região.

Já a taxa de aprovação em primeira instância dos Estados-membros alvo destes pedidos rondou os 39%, sendo que 55% das decisões positivas permitiram conceder o estatuto de refugiado aos requerentes.

Nesta região, o país com maior número de pedidos no ano passado foi a Alemanha, com 184.180, a maioria vindos de sírios, seguindo-se França com um total de 120.425 e de, maioritariamente, afegãos e ainda a Grécia, com cerca de 66.965 pedidos, grande parte de sírios.

Ainda no topo da lista estava Itália (com 59.950 pedidos, maioria vindos do Paquistão) e Espanha (com 54.050, destacando-se os requerentes da Venezuela).

Segundo o relatório desta agência da UE, a maior parte de requerentes de asilo em 2018 eram oriundos da Síria (85.575), Afeganistão (47.250), do Iraque (45.565), do Paquistão (29.260) e da Nigéria (26.455).

No ano passado, as maiores subidas registaram-se, por seu turno, nos pedidos que provieram da Geórgia (+67%, num total de 20.240), da Venezuela (+55%, num total de 22.530) e da Turquia (+49%, num total de 24.800).

Relativamente a este ano, o Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo aponta um aumento no número de pedidos, mas salienta ser “ainda muito cedo para estimar uma mudança significativa de longo prazo nas tendências recentes”, que têm sido de redução.

Até final de Maio, foram registados cerca de 290 mil pedidos de protecção internacional na UE, Suíça, Noruega, Listenstaine e Islândia, uma subida de 11% face ao período homólogo, segundo esta agência europeia.

Os principais requerentes eram, nestes primeiros cinco meses do ano, oriundos da Síria (8%), Afeganistão e Venezuela (ambos 7%).

“Neste período assistiu-se a um acréscimo dos pedidos registados por cidadãos latino-americanos. Os cidadãos venezuelanos apresentaram cerca de 18.400 solicitações de asilo, quase o dobro do que no mesmo período de 2018, enquanto os cidadãos colombianos apresentaram três vezes mais pedidos. Também foram registados aumentos de oriundos de El Salvador, Honduras, Nicarágua e Peru”, adianta este organismo da UE em comunicado.

Dados revelados pelo Eurostat em Março deste ano revelavam que os pedidos de asilo tinham recuado 11% na União Europeia (UE) em 2018, face ao ano anterior, para os 580.845, com Portugal a evoluir na tendência inversa, com uma subida de 22%, para os 1.240. Em Portugal, a maior parte dos novos pedidos de asilo foram apresentados por nacionais de Angola (18%, 225), seguindo-se a Ucrânia (11%, 135) e a República Democrática do Congo (10%, 130).

Portugal: o mau da fita ou o servo do MPLA?

Os angolanos foram a terceira nacionalidade que mais pediu asilo a Portugal em 2017, quatro vezes mais do que em 2016, mas os pedidos carecem “de fundamento”, segundo o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Por outras palavras, carecem “de autorização” por parte do MPLA que entende ser Angola, após a chegada ao Poder de João Lourenço, um mar de rosas, um paraíso. E tanto quanto se sabe, o Governo de Lisboa subscreve tudo quanto Luanda diz.

As cinco nacionalidades de requerentes mais relevantes em 2017, ano em que Portugal recebeu 1.750 pedidos de protecção internacional, foram a República Democrática do Congo, Ucrânia, Angola, Congo e Guiné Conacri.

Mais de metade dos pedidos (711) foram apresentados por africanos, com destaque para os nacionais da República Democrática do Congo (158), Angola (121), Eritreia (67), Congo (58) e Guiné (42).

Os pedidos de asilo de angolanos em 2017 foram quatro vezes superiores aos 30 registados no ano anterior, em que Portugal recebeu um total de 1.469 solicitações. O SEF não esclareceu os motivos dos pedidos de asilo por serem “confidenciais”, mas adiantou – certamente graças às ordens superiores do MPLA e que o ministro português Eduardo Cabrita cumpre servil e religiosamente – que nenhum deve ser aceite “por falta de fundamento”, pois “Angola não é um país que se enquadre nos requisitos para a concessão de direito de asilo ou protecção subsidiária”.

Segundo fonte do SEF, o direito de asilo pode ser requerido por cidadãos provenientes de países em situação de conflito ou onde sejam perseguidos devido à sua raça, religião, nacionalidade, opiniões políticas ou integração em certo grupo social, por exemplo. Nada disso se passa no reino do MPLA onde, de facto, as pessoas só são perseguidas por pensarem de forma diferente.

O Relatório de Imigração, Fronteiras e Asilo (RIFA) relativo a 2017 revelava que “os principais indicadores em matéria de asilo e protecção internacional” tiveram “uma evolução expressiva face ao tradicionalmente verificado em Portugal” em 2017, tal como já tinha acontecido em 2016, adiantando como explicação “a instabilidade existente em diversas áreas geográficas”.

Mas salienta também que “não pode ser negligenciada a utilização abusiva dos mecanismos de protecção internacional (de modo a permitir a entrada em países da União Europeia sem observar as regras de admissão – concessão de vistos e cumprimento dos requisitos de entrada) enquanto procedimento utilizado por redes de auxílio à imigração ilegal e tráfico de pessoas”.

De acordo com as estatísticas do SEF, os angolanos eram a sétima nacionalidade mais representativa em Portugal, com um total de 16.854 cidadãos residentes, mais de metade dos quais no distrito de Lisboa (9.900) e dando preferência ao concelho de Sintra, onde se regista o maior número de residentes angolanos em Portugal.

No que diz respeito às autorizações de residência para actividade de investimento, mais conhecidas como “vistos gold” foram atribuídas 67 a cidadãos angolanos, desde o início do programa, em 2012, até Outubro de 2018, representando um investimento total superior a 55 milhões de euros. Os países que lideram a atribuição de vistos eram a China (3981), seguida do Brasil (608), África do Sul (265), Turquia (264) e Rússia (232).

A seguir à África do Sul e Angola, Egipto (42), Tunísia (20), Marrocos e Líbia (17) são as nacionalidades mais representativas do continente africano.

Em Agosto de 2018 o director executivo interino do Gabinete Europeu de Apoio em Matéria de Asilo (EASO) revelou que Portugal era um dos países da União Europeia menos procurado pelos requerentes de asilo, com menos de 100 pedidos efectuados por dia.

“Em 2018, Portugal recebeu menos de 100 pedidos por dia, um ligeiro decréscimo face aos números de 2016 e 2017”, indicou Jamil Addou.

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