Etiqueta: leis

ConteMPLAda a ilusão da transparência

Redacção F8

Os advogados Alberto Galhardo Simões e Gonçalo Guerra Tavares consideraram, em declarações à Lusa, que as novas regras de contratação pública em Angola garantem a transparência devido à obrigatoriedade de publicitação dos contratos atribuídos de forma excepcional. Quando será o país (os analistas e similares) compreendem que o problema não está nas leis, nas regras, na Constituição. Está, isso sim, no seu cumprimento. “Para dar resposta às exigências de transparência exige-se, coerentemente, a publicitação no Portal da Contratação Pública do relatório de formação e execução do contrato, possibilitando o escrutínio…

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Quando as leis dançam swing

Redacção F8

O sistema partidocrata em Angola, ao aprisionar a justiça de um país, cega-a, irremediavelmente! Aos homens do Direito, magistrados judiciais e do Ministério Público e, principalmente, em situação em que as leis dançam swing, aos juízes do Tribunal Constitucional, compete, individual ou colectivamente, sem subjugação ideológica, verificar se determinada norma se tornou desconforme ou inconstitucional, ao ponto de perverter, adulterar e inverter o pensamento inicial do legislador, quanto ao alcance substantivo material, conferido pela Constituição, ainda que esta, como é o caso angolano, seja atípica. É intrigante a visão, a…

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Convenções não alteram a discriminação. A educação sim!

Redacção F8

O Governo angolano considerou hoje que a aplicação da Convenção para Eliminação de Formas de Discriminação Racial levanta “questões controversas”, incluindo fenómenos históricos como a escravatura e o colonialismo, e está a capacitar agentes públicos nesse domínio. Capacitar? Onde, como, quem? Agentes do tipo se “haver” necessidade assinaremos um “compromíssio”? Segundo a secretária de Estado para os Direitos Humanos, Ana Celeste, a aplicação deste instrumento jurídico internacional impõe também “outras questões de importância crucial como problemas enfrentados pelas vítimas e da discriminação dupla”. O país ratificou a Convenção Internacional sobre…

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Eleições autárquicas só
e quando o MPLA quiser!

Redacção F8

A Assembleia Nacional angolana agendou para o dia 19 de Dezembro a votação final da proposta de lei orgânica sobre as eleições autárquicas, que define as regras para a eleição dos órgãos executivos e deliberativos das autarquias. E quando serão essas eleições? Serão, obviamente, quando o MPLA tiver a certeza que vai… ganhar. Simples. A referida proposta de lei faz parte de um pacote de propostas legislativas relativo às primeiras eleições autárquicas que Angola vai realizar (segundo parece) em 2020, tendo já sido aprovados dois diplomas legais – a lei…

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A barriga vazia é igual nos angolanos e nos apátridas

Redacção F8

O Governo angolano anunciou esta quinta-feira que está a concluir a adesão à Convenção das Nações Unidas sobre Apatridia, que defende o direito dos apátridas, garantindo “trabalho” para o cumprimento das obrigações da convenção. É preciso anunciar? O Governo anuncia. É preciso subscrever? O Governos subscreve. É preciso cumprir? O Governo… não cumpre. “F oram emitidas as cartas de adesão e já foi feito o seu depósito junto da ONU. Na próxima semana haverá uma conferência mundial, em Genebra, onde, sob os auspícios das Nações Unidas, vai fazer-se um balanço…

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É impossível branquear capitais? Alguém acredita?

Redacção F8

A chefe da divisão de Prevenção de Branqueamento de Capitais do Banco Nacional de Angola (BNA), Delmise Florentino, assumiu esta quinta-feira que algumas instituições bancárias angolanas ainda apresentam “insuficiências” na prevenção de branqueamento de capitais, nomeadamente a “inexistência da declaração de origem e destino de fundos” e “matriz de risco não implementada”. Não é caso para dizer que estamos num país de faz de conta. Mas, na verdade, qualquer crítico mais exacerbado não teria pejo em afirmar que tudo isto é um nojo, que tudo isto é nojento. “Ainda prevalecem…

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Entre a ajuda humanitária e o uso (ilegal) da força

Redacção F8

O recurso ao meio bélico, enquanto forma de resolução de atritos entre Estados, quase levou o mundo, por duas vezes, ao abismo. A primeira, sendo o evento da 1ª Guerra Mundial, e a segunda, sendo o acontecer da 2ª Guerra Mundial. Por António Viegas Bexigas (*) É no intento de evitar que tal volte a suceder, que logo após o término da II grande guerra mundial e num espírito de cooperação e amizade, acordou-se na criação da Organização das Nações Unidas (ONU), com base em princípios sólidos da igualdade soberana,…

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Pintar riscas num burro
não faz dele uma zebra!

Redacção F8

O Ministério do Interior de Angola está preocupado com a “violação grosseira” de princípios fundamentais dos cidadãos por alguns polícias, durante a sua actuação, nomeadamente a presunção de inocência. Por outras palavras, ao fim de 43 anos no Poder, o MPLA parece ter descoberto agora que – nos Estados de Direito – até prova em contrário todos são inocentes, até mesmo aqueles que não são do… MPLA. A posição foi expressa pelo director de Comunicação Institucional e Imprensa do Ministério do Interior, subcomissário Waldemar José, que dirigiu hoje um seminário…

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Lei KO aos corruptos

Redacção F8

O Presidente da República, certamente com anuência explícita do Presidente do MPLA e o beneplácito institucional do Titular do Poder Executivo, todos os dias (para além de anunciar obras e projectos com dinheiro que Angola não tem) nos garante que vai acabar com a corrupção, com a cleptocracia, com a bajulação, com o compadrio, com o esclavagismo. Para isso tem em preparação a “Lei KO aos corruptos”, um diploma que vem reforçar os mecanismos de combate à cultura da corrupção, por forma a garantir o prestígio do Estado e das…

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Combate à corrupção
ou show para mais 43

Redacção F8

O cidadão quer justiça? Não quer? É indiferente a ela? Prefere a injustiça? O Ministério Público pode continuar impune a violar e atentar contra direitos fundamentais de cidadãos, como a liberdade, calcando o livre arbítrio sobre a Constituição, jogada na sarjeta, para legitimar os actos de prisão coerciva e a intemporalidade da sua manutenção? Por William Tonet O momento actual é delicado, conturbado, difícil de ser gerido se, mentalmente, a maioria cidadã e as elites intelectuais forem precipitadas, emotivas e incompetentes na análise fria, que se impõe, ante as duas…

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