Etiqueta: ex-presidentes

IMUNIDADES DE QUEM NÃO FOI ELEITO

Redacção F8

Os deputados angolanos divergiram na análise sobre a atribuição de imunidade aos antigos vice-presidentes no quadro da discussão da Proposta de Lei sobre o Estatuto dos Antigos Presidentes da República. o longo do debate, os deputados Mihaela Webba e Jorge Vitorino, ambos da UNITA, opuseram-se à atribuição de imunidade aos antigos vice-presidentes na Proposta de Lei em análise, com o argumento de que tal preceito viola a Constituição. Para a deputada Mihaela Webba, se o legislador constituinte quisesse estender as imunidades do vice-presidente ao Estatuto Presidencial, constante do número 2…

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“Coligação” MPLA, CASA-CE,
PRS e FNLA arrasa a UNITA

Redacção F8

A Assembleia Nacional aprovou hoje o Projecto de Lei Orgânica sobre o Regime Jurídico dos Ex-Presidentes e ex-vice-Presidentes da República, que sofreu várias alterações à forma inicial, designadamente a retirada da designação de Presidente Emérito. Ou seja, mudou a embalagem mas manteve-se o produto, mudou o acessório mas manteve-se o essencial. O diploma foi aprovado com 156 votos a favor, do MPLA, o proponente, da CASA-CE, do PRS e da FNLA, 20 contra, do grupo parlamentar da UNITA e nenhuma abstenção. As alterações começaram com a designação do diploma, que…

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Adiada aprovação da Lei
dos eméritos presidentes

Redacção F8

A Assembleia Nacional adiou, sem data prevista, a votação global final do polémico Projecto de Lei Orgânica sobre o Regime Jurídico dos Ex-Presidentes e Vice-Presidentes da República Após Cessação de Mandato, que estava prevista para ter lugar na próxima quinta-feira, 22 de Junho. Por Pedrowski Teca A mesma proposta de lei dividiu não só as posições do partido no poder com as da oposição, como também criou fricções internas na bancada parlamentar do MPLA, onde a filha do primeiro-presidente Agostinho Neto, a deputada Irene Neto, teceu duras críticas. A informação…

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