Etiqueta: legalidade

No bordel só existem virgens?

Redacção F8

A Lei da Probidade Pública constituiu, segundo seu articulado e os devaneios propagandísticos do regime, mais um passo (talvez definitivo, diziam alguns) para a boa governação, tendo em conta o reforço dos mecanismos de combate à cultura da corrupção. Resultado? Angola continua a ser um dos países mais corruptos do mundo. Por Orlando Castro Recorde-se que a Assembleia Nacional aprovou, no dia 5 de Março de 2010, a Lei da Probidade Administrativa que visava (de acordo com a versão oficial) moralizar a actuação dos agentes públicos angolanos. Disseram na altura…

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Sindicato ameaça PGR
com processo-crime

Redacção F8

O Sindicato da Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola acusou hoje a direcção daquela instituição de “gestão enganosa contra os funcionários” pelo atraso, de anos, na aprovação de diplomas sobre remuneração, reconversão e promoção de categorias. O secretário-geral do Sindicato Nacional dos Técnicos de Justiça e Administrativos da PGR de Angola, Elias Pinto, disse que a estrutura que dirige pretende mesmo pretende processar a direcção da PGR. “Conversei com o grupo que represento e recomendaram que se instaure um processo-crime contra a direcção da PGR pelo tempo que eles nos…

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Manifestação do dia 3 visa apenas que se respeite a Lei

Redacção F8

A UNITA (e não só) constatou uma série de ilegalidades na contratação das empresas prestadoras de serviços e fornecedoras de materiais e da solução informática para as eleições em Angola. Os partidos da oposição apresentaram à CNE as provas de como se tinham operado violações à lei, na selecção das empresas CINFIC e INDRA. Apesar de na reunião com os partidos, presenciada pelo secretário-geral do MPLA, Paulo Kassoma, a CNE ter admitido que foram violados alguns preceitos legais e ter aceite corrigi-los insiste na violação da lei. Vejamos alguns factos…

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E a moral, e a ética?

Redacção F8

O ministro da Administração do Território, Bornito de Sousa, que coordena as eleições, rejeitou hoje qualquer incompatibilidade legal com a sua indicação pelo MPLA, para a vice-Presidência da República. Não se trata da lei (que o regime só usa quando dá jeito), mas de moral, de ética, de seriedade cívica e política. “N ão há nenhuma incompatibilidade legal ou Constitucional para esta situação, e eu diria, se fossemos então no rigor de colocar suspeições para uma situação desta, no limite então os senhores deputados, por exemplo, teriam de se demitir…

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Em defesa da legalidade

Redacção F8

VEJA O VÍDEO. “Os promotores da manifestação cívica do dia 26 de Novembro têm a mais firme convicção, baseados na certeza e segurança jurídicas, e porque a letra e o espírito da lei não deixam dúvidas, de que o acto administrativo de nomeação de Isabel dos Santos é inconstitucional e ilegal e que, como tal, deve ser declarado pelo Tribunal Supremo de Angola. Reiteram a exigência de que o Tribunal Supremo de Angola ponha fim à violação do prazo legal dentro do qual está legalmente obrigado a decidir a providência…

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Rei manda o filho dizer que é tudo legal e transparente

Redacção F8

O Fundo Soberano de Angola (FSDEA) negou hoje a sua participação “em qualquer transacção ilegal” como foi noticiado a propósito da investigação internacional “Panamá Papers”. Num comunicado profusamente difundido, o FSDEA diz-se “vítima de alegações infundadas”, mas a legalidade das suas actividades vai ser “re-comprovada aquando da próxima publicação do relatório de contas anual, o que de resto, é prática regulamentar observada desde a criação do fundo”. O FSDEA salienta ainda que as demonstrações financeiras daquela instituição, criada com o objectivo de arranjar fontes alternativas de receitas para o Estado…

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O Juiz e a sentença

Redacção F8

A propósito da recém prorrogação da prisão domiciliária dos 15-1 presos políticos (visto que a ditadura decidiu trancar novamente o mais jovem dos destemidos cidadãos, Nito Alves, na comarca de Viana), façamos uma abordagem simples e desprovida de alguns elementos por não ter tido, até agora, acesso ao despacho do juiz Januário Domingos José (ou de quem lho remeteu para que apenas o assinasse). Por Um dos Réus Aliás, os advogados dos 15 “presos do Zedú” podem sempre que necessário, em nome da verdade, publicar cópia do despacho nos órgãos…

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