O Fundo Soberano de Angola (FSDEA) negou hoje a sua participação “em qualquer transacção ilegal” como foi noticiado a propósito da investigação internacional “Panamá Papers”.

Num comunicado profusamente difundido, o FSDEA diz-se “vítima de alegações infundadas”, mas a legalidade das suas actividades vai ser “re-comprovada aquando da próxima publicação do relatório de contas anual, o que de resto, é prática regulamentar observada desde a criação do fundo”.

O FSDEA salienta ainda que as demonstrações financeiras daquela instituição, criada com o objectivo de arranjar fontes alternativas de receitas para o Estado angolano, são auditadas pela Deloitte & Touche, auditores reconhecidos internacionalmente.

“Todos os actos do seu Conselho de Administração e dos seus funcionários são avaliados por um Conselho Fiscal, nomeado pelo Ministério das Finanças, que tem por função averiguar a conformidade da actividade do FSDEA com a legislação vigente no país”, lê-se no comunicado.

Acrescenta ainda que, paralelamente, a Direcção Nacional do Tesouro recebe relatórios trimestrais que detalham o desempenho do FSDEA, além do Tribunal de Contas e Assembleia Nacional, que anualmente apreciam as demonstrações financeiras do fundo incluídas no Orçamento Geral do Estado, que igualmente são submetidas à apreciação do Governo angolano.

Na sua justificação, o FSDEA argumenta que para alcançar os objectivos pelos quais foi criado lida com inúmeras entidades, instituições financeiras e de concelhia especializadas em diferentes áreas, com mérito comprovado, sempre aprovadas por autoridades de supervisão e regulação das suas respectivas jurisdições.

De acordo com a nota, este é o caso de todas as entidades citadas em artigos sem o contraditório e pejados de instruendos opinativos e tendenciosos impossíveis de comprovar por ausência de culpa do FSDEA.

“Operações financeiras com instituições sediadas em qualquer parte do mundo, inclusive em ‘offshores’, cuja carga fiscal é mais baixa, desde que devidamente supervisionadas e comprovadamente legais, são longe de ser sinónimo de falta de transparência ou qualquer actividade criminosa, justificam-se com a necessidade primordial de racionalização e rentabilização dos fundos ora confiados ao FSDEA pelo Estado”, refere a nota.

Tudo em família, obviamente

A nomeação de um dos filhos de sua majestade o rei de Angola, José Eduardo dos Santos, para o comando do Fundo Soberano, alimentado pelos recursos obtidos com o petróleo, mostra desde logo o controlo crescente da família presidencial sobre todas as esferas do poder.

Que o clã de sua majestade o rei de Angola domina o país, mas não só, todo o mundo sabe há muito tempo, embora seja uma verdade que está a ser escondida por todos os meios aos… angolanos. Ter mais de 60 por cento da população na miséria é, convenhamos, uma boa estratégia para manter o povo numa total ignorância.

E quando aparecem alguns angolanos que se recusam a ser escravos, a solução é metê-los na cadeia, dizer que fazem parte de um bando criminoso que, inclusive, pode evoluir para o terrorismo.

“Esta escolha confirma a omnipresença da família dos Santos em Angola, mas mostra também que a campanha para fazer do filho do Presidente o seu sucessor já começou”, disse há mais de um ano Marcolino Moco, ex-primeiro-ministro e uma das poucas figuras do partido no poder desde a independência, o MPLA, que, embora correndo o risco de chocar com uma bala perdida, fala sobre a vida política, mostrando ser um Homem livre.

A imprensa angolana apenas comentou essa escolha, que foi anunciada num comunicado do Fundo Soberano após várias semanas de rumores, e a Presidência negou-se a fazer comentários a este respeito. Claro. Rei é rei.

Acrescente-se que sua majestade o rei que está há no poder desde 1979, controlando totalmente o Exército, o partido maioritário e todas as instituições estatais.

Reconheça-se que, embora não sendo novidade, é sempre relevante, mesmo para os que são obrigados a pensar apenas com a barriga, que a esperança numa democracia e num Estado de Direito (algo que Angola não é de facto) vá sendo alimentada com verdades. Se assim não for, as mentiras oficiais acabarão por tornar-se “verdades”.

No seu círculo mais íntimo, quase todos são membros da sua família: o seu vice-presidente, Manuel Vicente, considerado o número dois do regime, é o padrinho de sua filha mais velha, Isabel; e seu conselheiro económico, Armando Manuel, tornou-se em ministro das Finanças.

“A lógica de José Eduardo dos Santos consiste em controlar o dinheiro para manter o poder, o que explica que coloque membros de sua família ou pessoas próximas em postos importantes, onde está a riqueza”, explicava, e bem, Justino Pinto de Andrade, outro dos (ainda) poucos angolanos mais susceptíveis a chocar com uma das muitas balas perdidas que enxameiam a nossa sociedade.

A sua filha Isabel, conhecida como “princesa”, foi apresentada na lista da Forbes como a africana mais rica graças às suas participações em empresas angolanas e portuguesas. O seu irmão José Filomeno de Sousa dos Santos, mais conhecido como “Zenu”, assumiu a Presidência do Fundo Soberano criado em Outubro de 2012 com 5 bilhões de dólares para investir no desenvolvimento do país, e receberá 3,5 bilhões adicionais por ano procedentes dos recursos obtidos com o petróleo.

Na inventariação dos proventos da família do Presidente, que peca sempre por defeito tal é a opacidade do regime, registe-se que a mulher, tainha na circunstância, Ana Paula Cristóvão de Lemos dos Santos, controla várias empresas, principalmente de comércio de diamantes, enquanto a ex-mulher, Maria Luísa Abrantes, dirigiu a poderosa Agência Nacional de Investimentos Privados (ANIP).

Citando de novo Justino Pinto de Andrade, recorde-se que “a partir de um certo volume de negócios, é impossível para um estrangeiro estabelecer-se no país sem que esteja ligado a alguém próximo ao poder. Todos os bancos, sem excepção, estão vinculados ao regime”.

Membros da família presidencial estão presentes em todas as grandes empresas do país: Sonangol (petróleo), Endiama (diamantes), TAAG (companhia aérea). Mas o poder também consegue ter influência no mundo intelectual, sobretudo, por meio da Fundação José Eduardo dos Santos e da Fundação Lwini, da primeira-dama.

A imprensa e a cultura também não escapam a este controlo. Outra filha do presidente, Welwitschia dos Santos, dirige uma rede de televisão pública (TPA 2) e duas revistas de celebridades. Em parceria com o seu irmão José Paulino, “Coreon Du”, também presidem a uma das principais empresas de produção audiovisual do país, a Semba Comunicação, que elabora grande parte da publicidade e dos programas para a televisão pública. Assim, quanto mais tempo o seu rei permanecer no poder, maior será a omnipresença da família.

Quando chegou ao poder em 1979, sua majestade o rei José Eduardo dos Santos era marxista, formado na então União Soviética. A partir dessa altura renegou o marxismo e dedicou-se exclusivamente ao… enriquecimento.

José Eduardo dos Santos passou a controlar vários inimigos pessoais – generais, polícias, políticos – oferecendo-lhes diamantes, empresas e riqueza.

Sua majestade o rei de Angola criou um sistema de sucção de sangue, no qual ele é a veia principal. Eles não podem deixá-lo ir. Uma sanguessuga não pode sobreviver se a veia principal não estiver lá.

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