A Lei da Probidade Pública constituiu, segundo seu articulado e os devaneios propagandísticos do regime, mais um passo (talvez definitivo, diziam alguns) para a boa governação, tendo em conta o reforço dos mecanismos de combate à cultura da corrupção. Resultado? Angola continua a ser um dos países mais corruptos do mundo.

Por Orlando Castro

Recorde-se que a Assembleia Nacional aprovou, no dia 5 de Março de 2010, a Lei da Probidade Administrativa que visava (de acordo com a versão oficial) moralizar a actuação dos agentes públicos angolanos.

Disseram na altura os acólitos de José Eduardo dos Santos, como agora dizem os de João Lourenço, que o objectivo da lei é conferir à gestão pública uma maior transparência, respeito dos valores da democracia, da moralidade e dos valores éticos, universalmente aceites.

O então presidente da República no poder desde 1979 (sem ter sido nominalmente eleito), do MPLA (partido no poder desde 1975) e Titular do Poder Executivo (para além de outros cargos), José Eduardo dos Santos, quando deu posse ao então novo Governo, entretanto várias vezes remodelado, reafirmou a sua aposta na “tolerância zero” aos actos ilícitos na administração pública.

O actual Presidente da República (não nominalmente eleito). Vice-Presidente do MPLA (partido no poder desde 1975) e Titular do Poder Executivo, João Lourenço diz o mesmo, embora por outras palavras. Mas poderia usar as mesmas palavras até porque é um general político formado e formatado pelo MPLA.

João Lourenço tenta convencer-nos que é diferente, que com ele tudo será diferente, que tem as mãos limpas. Mas onde andou nas últimas décadas o general João Lourenço? Só chegou agora?

Não. Sempre foi um homem do sistema, do regime. 1984 – 1987: 1º Secretário do Comité Provincial do MPLA e Governador Provincial do Moxico; 1987 – 1990: 1º Secretário do Comité Provincial do MPLA e Governador Provincial de Benguela; 1984 – 1992: Deputado na Assembleia do Povo; 1990 – 1992: Chefe da Direcção Politica Nacional das FAPLA; 1992 – 1997: Secretário da Informação do MPLA; 1993 – 1998: Presidente do Grupo Parlamentar do MPLA; 1998 – 2003: Secretário-geral do MPLA; 1998 – 2003: Presidente da Comissão Constitucional; Membro da Comissão Permanente; Presidente da Bancada Parlamentar; 2003 – 2014: 1º Vice-presidente da Assembleia Nacional.

Além disso, alguém conhece a declaração de rendimentos de João Lourenço, bem como do seu património, incluindo rendimentos brutos, descrição dos elementos do seu activo patrimonial, existentes no país ou no estrangeiro, designadamente do património imobiliário, de quotas, acções ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais, carteiras de títulos, contas bancárias a prazo, aplicações financeiras equivalentes?

Alguém conhece a descrição do seu passivo, designadamente em relação ao Estado, a instituições de crédito e a quaisquer empresas, públicas ou privadas, no país ou no estrangeiro?

Alguém conhece a declaração de cargos sociais que exerce ou tenha exercido no país ou no estrangeiro, em empresas, fundações ou associações de direito público?

Isto é o essencial. O acessório é tudo o resto. E até agora João Lourenço só deu a conhecer o… resto.

Apesar da unanimidade do Parlamento quanto à Lei da Probidade, e passado todo este tempo, o melhor é fazer, continuar a fazer, o que é aconselhável e prudente quando chegam notícias sobre a honorabilidade das novas figuras da outra face do mesmo disco do regime. Esperar (sentado) para ver se nos próximos dez ou 20 anos (o optimismos faz parte do nosso ADN) a “tolerância zero” sai do papel em relação aos donos dos aviários e não, como é habitual, no caso dos pilha-galinhas.

Essa lei “define os deveres e a responsabilidade e obrigações dos servidores públicos na sua actividade quotidiana de forma a assegurar-se a moralidade, a imparcialidade e a honestidade administrativa”. É bonito. Digam lá que não parece – em teoria – um Estado de Direito?

“Pretendemos que os angolanos detentores de verdadeiras fortunas no estrangeiro sejam os primeiros a vir investir no seu próprio país se são mesmo verdadeiros patriotas”, diz João Lourenço sem que, de facto e de jure, os angolanos saibam se ele tem autoridade moral para tal.

Como se fosse uma virgem acabada de aterrar no meio do bordel, João Lourenço estabeleceu “um período de graça durante o qual todos aqueles cidadãos angolanos que repatriarem capitais do estrangeiro para Angola e os investirem na economia não serão interrogados das razões de terem tido o dinheiro lá fora nem processados judicialmente”.

Também no bordel, as “prostitutas” da Europa travestem-se de virgens e prometem todo o apoio a João Lourenço, passando-o de besta a bestial. Com José Eduardo dos Santos foi o contrário logo que desceu do pedestal do Poder onde estava há 38 anos. Num ápice passou de bestial a besta.

Fazendo uso da razão da força, uma estratégia genética no MPLA, João Lourenço usa o seu poder para dizer que “o Estado angolano sente-se no direito de o considerar dinheiro de Angola e dos angolanos e como tal agir junto das autoridades dos países de domicílio, para tê-lo de volta em sua posse”.

Isso inclui o dinheiro dos que agora estão no Poder e que gozam não só de impunidade como de imunidade? Ou será que todos eles, a começar no Presidente da República, são mesmo virgens?

Existe ainda uma outra tese, igualmente válida. A obrigatoriedade de todos fazerem regressar ao país o dinheiro que têm no estrangeiro, é transversal ou apenas selectivamente direccionada (e confeccionada) para atingir um alvo específico que dá pelo nome de clã Eduardo dos Santos?

Acreditarão nesta nova cruzada de João Lourenço os 68% (68 em cada 100) dos angolanos que são gerados com fome, nascem com fome e morrem pouco depois com fome? Ou as 45% das crianças que sofrem de má nutrição crónica, sendo que uma em cada quatro (25%) morre antes de atingir os cinco anos?

Se calhar não acreditam. Têm, contudo, de estar caladinhos e nem pecar em pensamentos. Mas acredita, diz, João Lourenço. E isso basta. Até mesmo a oposição partidária está a fazer contas… ao que tem fora do país.

Acreditarão nesta nova cruzada de João Lourenço todos aqueles que sabem, até mesmo os que dentro do MPLA batem palmas, às segundas, quartas e sextas ao Presidente do partido e às terças, quintas e sábados ao vice-presidente, que em Angola a dependência sócio-económica a favores, privilégios e bens, ou seja, o cabritismo, continuará a ser o método utilizado pelo MPLA para amordaçar os angolanos?

Acreditarão nesta nova cruzada de João Lourenço todos os que sabem que o acesso à boa educação, aos condomínios, ao capital accionista dos bancos e das seguradoras, aos grandes negócios, às licitações dos blocos petrolíferos, está limitado a um grupo muito restrito de famílias escolhidas pelo MPLA?

Também não interessa se acreditam ou não. O importante é que João Lourenço recebe os encómios dos países acocorados perante o petróleo angolano, que preferem negociar com um regime corrupto mas que diz combater a corrupção do que, eventualmente, com um que tenha uma base democrática.

Se calhar, pensam baixinhos os angolanos que usam a cabeça e não a barriga para analisar o seu país, para a cruzada de João Lourenço ser verdadeira seria preciso que o poder judicial fosse independente e que o Presidente da República não fosse – como acontece à luz da Constituição – o “cabeça-de-lista” (ou seja o deputado colocado no primeiro lugar da lista), eleito pelo do circulo nacional nas eleições para a Assembleia Nacional.

Se calhar seria preciso que não fosse o Presidente a nomear o Vice-Presidente, todos os juízes do Tribunal Constitucional, todos os juízes do Supremo Tribunal, todos os juízes do Tribunal de Contas, o Procurador-Geral da Republica, o Chefe de Estado Maior das Forças Armadas e os Chefes do Estado-Maior dos diversos ramos destas.

Se calhar seria preciso que Angola fosse um Estado de Direito, coisa que manifestamente (ainda) não é.

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