O Presidente do MPLA, que por inerência é também (entre outros cargos) Presidente da República, general João Lourenço, deu posse hoje a duas novas juízas conselheiras do Tribunal Constitucional (TC), lembrando que assumem funções num tribunal que tem grandes responsabilidades no país.
As juristas Amélia Augusto Varela e Emiliana Margareth Morais Nangacovie foram empossadas como juízas do TC pelo Presidente, após terem sido eleitas por unanimidade pela Assembleia Nacional em Fevereiro passado.
O general João Lourenço lembrou que as magistradas assumem funções num tribunal que tem “grandes responsabilidades no país”, nomeadamente dar posse ao Presidente da República quando eleito (o que não acontece em Angola porque o Presidente não é nominalmente eleito) e validar as candidaturas e os resultados eleitorais (nas vestes de tribunal eleitoral).
“É um tribunal que joga um papel bastante crucial, que começa com a validação das candidaturas e culmina com a validação das próprias eleições em si, passado pela apreciação dos eventuais recursos que os partidos e candidatos concorrentes possam eventualmente apresentar”, recordou o chefe de Estado do MPLA, também Titular do Poder Executivo e Comandante-em-Chefe das Forças Armadas.
Amélia Augusto Varela, foi indicada pelo Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, partido no poder há 50 anos) para substituir a juíza conselheira Maria da Conceição Almeida Songo, que terminou o seu mandato naquela instância judicial.
Emiliana Margareth Morais Nangacovie, docente da Universidade Católica de Angola e antiga jornalista, foi indicada pela União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA, maior partido na e da oposição que a muito custo o MPLA ainda tolera) em substituição da juíza Josefa dos Santos Neto, jubilada por ter completado 70 anos.
O plenário do TC angolano é composto por 11 juízes conselheiros designados entre juristas e magistrados, nomeadamente quatro indicados pelo Presidente da República, incluindo o juiz presidente, quatro eleitos pelo parlamento por maioria de 2/3 dos deputados em efectividade funções.
O Conselho Superior da Magistratura Judicial elege dois juízes e um outro é seleccionado por concurso curricular.
Os juízes do Tribunal Constitucional de Angola são designados para um mandato de sete anos não renováveis e gozam, formalmente, das garantias de independência, inamovibilidade e imparcialidade.
