SE ANGOLA FOSSE UM ESTADO DE DIREITO…

Os participantes do I Congresso Nacional da Magistratura Judicial de Angola defenderam, este sábado, a necessidade de uma maior eficiência, dignificação e modernização dos tribunais, enquanto garante efectivo para acesso ao Estado Democrático e de Direito. Pensar que, no futuro, o país será (ou poderá ser) o que não conseguiu ser em 48 anos de independência, ou seja um Estado Democrático e de Direito já é uma boa perspectiva. facto vem expresso no comunicado final do evento decorrido em dois dias, na cidade do Huambo, com a participação de 200…

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“Um vergonhoso recuo”, diz a Associação dos Juízes

A Associação dos Juízes de Angola (AJA) considerou hoje como “um vergonhoso recuo” do Estado democrático e de direito (presume-se que, eventualmente, se referem a Angola) e da Constituição, as alterações do capítulo sobre o Poder Judicial na proposta de revisão constitucional do MPLA, “repudiando” a iniciativa. Em nota pública, a AJA afirma que, “com preocupação”, os seus membros tomaram contacto com as alterações do capítulo IV sobre o Poder Judicial, designadamente as que se pretendem nos artigos 176, 179, 181 e 184 da Constituição da República de Angola (CRA).…

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