Chegamos aos 117 processos judiciais

Uma notificação deve, num sistema civilizado, não ser ambígua, evasiva, mas solene, principalmente, vinda do Ministério Público, órgão da Procuradoria-Geral da República. Ela tem de dizer, ao cidadão, ao que vem, através de elementos substantivos, indicadores do cometimento de ilícito ou da necessidade da sua participação como declarante, para ajudar a chegar-se à verdade material (a mais nobre missão da Justiça), num dado processo, em curso. No dia 22 de Abril (mas com data de 14.04) deu entrada na redacção do F8 (Folha 8) o Aviso de Notificação expedido pela…

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“Vão protestar para a vossa terra”

A Polícia angolana (do MPLA) dispersou hoje com tiros e lançamento de gás lacrimogéneo uma manifestação de estudantes que protestavam em Luanda contra a subida do custo das propinas e emolumentos nas instituições de ensino, uma marcha que começou de forma pacífica. O “elevado” preço das propinas e emolumentos nas instituições públicas e privadas e “falta de qualidade no ensino” foram alguns dos propósitos da manifestação promovida este sábado, em Luanda, pelo Movimento dos Estudantes Angolanos (MEA). Mais de 250 estudantes e membros da sociedade civil concentraram-se no Largo das…

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A razão da força ou a força da razão?

Artigo do novo Código Penal de Angola (que hoje entra em vigor) que condena ultraje ao Presidente visto como ameaça à liberdade de expressão. Juristas angolanos consideraram que a nova lei de liberdade de imprensa, que condena o ultraje à figura do Presidente da República, é um retrocesso, podendo haver “muitos excessos” ao seu abrigo. Juristas angolanos consideraram um retrocesso à liberdade de expressão, o polémico artigo 333º do novo Código Penal do país, que condena o ultraje à figura do Presidente da República e órgãos de soberania. Sebastião Vinte…

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Só morrem os que (ainda) estão vivos

Angola registou, em 2020, progressos no respeito pelas liberdades civis, mas o país manteve o uso excessivo da força contra civis, bem como a repressão aos activistas de Cabinda, denunciou hoje a Human Rigths Watch (HRW). Que grandes progressos, reconhecemos. A procura de comida nos caixotes do lixo não está a ser reprimida. Parabéns, presidente João Lourenço. De acordo com o relatório anual da organização sobre a situação dos direitos humanos no mundo, divulgado hoje a partir dos Estados Unidos da América, as autoridades de Luanda “mostraram dificuldades” para conter…

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Herói ou vilão? A mentira contumaz…

O MPLA diz-se profundamente sentido, muito chocado, pelo facto de jovens revolucionários, em representação de uma maioria, sem escola, sem saneamento básico, sem água canalizada, sem emprego, sem esperança e sem futuro, indiferentes às guerras, à tragédia do 27 de Maio de 1977, à bestialidade e boçalidade dos actuais políticos, no poder, terem, estoicamente, escalado (subido) a estátua de António Agostinho Neto, durante a manifestação do dia 10 de Dezembro de 2020, no largo 1.º de Maio, data considerada como da fundação do MPLA. Por William Tonet Foi um feito…

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“Liberdade de expressão em Angola está em queda livre”

Sérgio Piçarra é um dos vencedores da edição 2020 do Prémio franco-alemão dos Direitos Humanos e do Estado de Direito. É igualmente um cartunista de nível internacional. À DW África, afirma que em “Angola a liberdade de expressão está em queda livre”. A propósito da prestigiante distinção que lhe foi, merecidamente atribuída, Sérgio Piçarra afirma: “Foi uma grande surpresa para mim. E é sempre bom quando os nossos trabalhos são reconhecidos. Naturalmente estamos todos felizes e muito honrados. E nos dá mais força de continuarmos a trabalhar e irmos dando…

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Sérgio Piçarra premiado

O artista (cartunista) angolano Sérgio Piçarra é um dos vencedores da edição 2020 do Prémio franco-alemão dos Direitos Humanos e do Estado de Direito, anunciaram num comunicado as embaixadas dos dois países. Irra, apre, arre, chiça… comentaram os donos do reino e respectivos sipaios. É a primeira vez (e por vontade dos donos do país há 45 anos será a última) que uma personalidade angolana recebe este prémio, atribuído desde 2016 a pessoas “que contribuíram de modo excepcional para a protecção e promoção dos Direitos Humanos e do Estado de…

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Liberdade de expressão é
um nado (quase) morto…

A Amnistia Internacional (AI) afirma que a liberdade de expressão em Angola continua a ser colocada em causa, apesar dos “sinais iniciais de progresso”, e que as disputas de terrenos por privados são uma ameaça à sobrevivência das populações. Afinal o que é que mudou, para além da propaganda e das constantes mudanças das moscas, com a governação de João Lourenço? O relatório de 2019 sobre o estado dos direitos humanos em África, hoje divulgado pela Amnistia Internacional, refere, sobre Angola, que as forças policiais e de segurança continuaram a…

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