Etiqueta: assembleia

Regime trata deputados como se fossem criminosos

Redacção F8

O Presidente do MPLA profere o anual discurso sobre o Estado da (sua) Nação na segunda-feira, 17 de Outubro, na sede da Assembleia que deveria ser, mas não é, Nacional. Assim começará a quinta sessão legislativa da III legislatura reinante. Desta vez existe mais uma das inovações típicas do regime, não tendo sido possível ao Folha 8 descobrir se a perspicácia dos acólitos do MPLA é original ou uma mera cópia do que é praticado nas mais avançadas democracias do mundo e que, como se sabe, são uma bússola para…

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Muitas leis passam ao lado da realidade

Redacção F8

“Como em épocas anteriores, durante o IV ano legislativo da IIIª legislatura, o Parlamento angolano limitou-se a aprovar as propostas de Leis vindas do Titular do Poder Executivo”, lamentou ao Folha 8, Nelson Sahuma, coordenador do Centro Nacional de Aconselhamento (NCC) – plataforma de monitoria das actividades parlamentares. Por Antunes Zongo Nelson Sahuma, jovem angolano que teve a ousadia de criar uma plataforma de monitorização das actividades parlamentares, mostra-se escandalizado pelo facto de os deputados se revelarem “deveras” incapazes de imaginar e de ter criatividade para poderem lavrar projectos de…

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Oposição abandonou o parlamento (do MPLA)

Redacção F8

Os deputados da FNLA, UNITA, CASA-CE e PRS, abandonaram hoje a sessão parlamentar. Em causa está a inclusão para discussão e votação na generalidade – proposta hoje pelo MPLA – dos projectos de Lei do Regimento da Assembleia Nacional, da Lei Orgânica do Sistema de Informação e Gestão dos Processos Eleitorais, bem como a Lei de Alteração à Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, previstas para 2017. O Bloco Democrático (BD) já reagiu saudando e solidarizando-se com a Oposição e recordando que “estas eleições de 2017 já começaram mal, e…

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Tem a palavra o Sindicato dos Jornalistas

Redacção F8

O Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA), em colaboração com o Fórum das Mulheres Jornalistas e o Instituto de Comunicação Social da África Austral (MISA Angola), realizará amanhã, terça-feira, uma conferência de imprensa, com vista a apresentar o seu posicionamento referente ao pacote legislativo da Comunicação Social. Por Pedrowski Teca Aproposta legislativa será debatida na generalidade, na próxima plenária agendada para o dia 12 de Agosto, completando dez anos desde que se começou com o processo da sua compilação. Segundo o jornalista Teixeira Cândido, secretário-geral do Sindicato, a conferência de imprensa…

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Novo Código Penal… 130 anos depois

Redacção F8

A Assembleia Nacional de Angola vota a 11 de Agosto a proposta do novo Código Penal, em discussão desde 2004 e que vai substituir o que está em vigor desde 1886, no tempo colonial português. A interrupção de gravidez vai continuar a ser punida em Angola, com penas até três anos de cadeia, nas mulheres, e até quatro anos para quem realize as intervenções, conforme prevê o anteprojecto da revisão do Código Penal. A versão disponibilizada pela Comissão da Reforma da Justiça e do Direito de Angola estabelece ainda que…

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Amnistia é reserva da Assembleia ou do Presidente da República?

Redacção F8

O Presidente da República, José Eduardo dos Santos, na condição de Titular do Poder Executivo, enviou à Assembleia Nacional, uma proposta de lei de amnistia, para extinguir a responsabilidade criminal de ilícitos julgados e condenados e, ainda, pasme-se, os que estejam em fase de julgamento, cujas penas sejam (supostamente) de até 12 anos de prisão, numa clara violação ao princípio de presunção de inocência. Por William Tonet Fazer uma lei que define um quadro amnistiável para crimes ainda em julgamento e, portanto, sem sentença transitada em julgado, não lembraria ao…

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Uma vergonha, mais uma, do bordel português

Redacção F8

A Assembleia Municipal de Lisboa, mais um antro putrefacto de servilismo e bajulação ao regime do “querido líder” José Eduardo dos Santos, reflexo fidedigno do restante Portugal político e partidário, chumbou o voto de solidariedade com activistas angolanos. Por Orlando Castro O voto apresentado pelo Bloco de Esquerda previa “prestar solidariedade aos activistas políticos angolanos, repudiando o processo judicial e os atropelos aos direitos humanos, e apelar à sua libertação”. Coisa estranha. Provavelmente o PS terá perguntado ao embaixador residente do regime, Marcos Barrica, ou ao itinerante (Luvualu de Carvalho)…

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Governo rectifica OGE

Redacção F8

O Orçamento Geral do Estado (OGE) angolano para 2016, orçado em 6,3 triliões de kwanzas (42,4 mil milhões de euros) e prevendo uma taxa de crescimento de 3,3%, foi hoje entregue pelo Governo na Assembleia Nacional, em Luanda. A entrega do documento, em que o Governo já admite um défice de 5,5% nas contas públicas do próximo ano e a continuação das medidas de contenção devido à quebra das receitas com a exportação de petróleo, foi feita por uma delegação liderada pelo ministro de Estado e chefe da Casa Civil…

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Aborto. Sim ou não?

Redacção F8

Em Angola, a despenalização em absoluto do aborto é uma questão que não se admite, à luz da proposta do novo código penal, disse em Luanda o procurador-geral adjunto da República, Luís da Mota Liz. O assunto foi tema de uma conferência organizada pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola. Segundo Luís da Mota Liz, um dos oradores da palestra, “não há vontade” de uma despenalização absoluta, mas sim continuar a penalizar-se e relevar-se em situações que se justificam, nomeadamente razões médicas, como a protecção da vida da…

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