Etiqueta: advogados

ADVOGADOS QUEREM TRAVAR LEI DOS CRIMES DE VANDALISMO

Redacção F8

A Ordem dos Advogados de Angola (OAA) anunciou hoje que interpôs um recurso de fiscalização sucessiva abstracta da constitucionalidade da lei dos crimes de vandalismo junto do Tribunal Constitucional (TC), por esta “comprometer” direitos, liberdades e garantias fundamentais. m comunicado, a OAA refere que o recurso ao TC é uma “medida crucial” para garantir a conformidade da lei em causa com os preceitos constitucionais e para “assegurar o fortalecimento do Estado democrático de direito de que Angola necessita e merece”. A Ordem argumenta que, após uma análise “dogmática e jurídico-constitucional…

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GREVE GERAL? SEM AUTORIZAÇÃO DO MPLA É ILEGAL

Redacção F8

Enquanto a Ordem dos Advogados de Angola (OAA) ordenou hoje, em Luanda, a instauração de um inquérito para a responsabilização disciplinar dos agentes e oficiais envolvidos na detenção dos sindicalistas enquanto participavam da greve geral em curso no país, o MPLA, na sua qualidade de “dono” da Assembleia Nacional rejeitou os requerimentos da UNITA sobre a greve geral convocada pelas centrais sindicais, que entra hoje no segundo dia, e dos votos de saudação à concertação social. um “apelo urgente”, a OAA considerou, apesar da constatação dos factos não serem ainda…

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“A REGRA DA NÃO-LEI”

Redacção F8

O início do julgamento do empresário luso-angolano Carlos de São Vicente, que – segundo os seus advogados – “se encontra ainda preso em Angola após ultrapassados todos os prazos legais para a sua prisão preventiva”, foi finalmente marcado para o próximo dia 26 de Janeiro, na 3ª Seção Criminal do Tribunal da Comarca de Luanda. Vejamos, na íntegra, a argumentação dos seus advogados, sob o título “O caso de Carlos São Vicente : A Regra da Não-Lei”: «Não há Estado Democrático de Direito sem respeito pelos direitos e garantias fundamentais…

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Juiz acima da lei

Redacção F8

O novo paradigma da governação de João Lourenço parece ser, exemplos não faltam, o autoritarismo e truculência em todos os sectores, com destaque o da Justiça. E Benguela parece ser a “capital” de um reino que julga estar acima da Lei. O juiz Pascoal Cardoso da sala dos crimes comuns da comarca de Benguela mandou, no início da tarde de hoje (15.07) para os calabouços o advogado Francisco Viena por este ter entrado cerca de 5 minutos depois do início da sessão de julgamento. Alertado pelo sucedido o advogado pediu…

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Advogados mostraram
que não são vira-latas

Redacção F8

A advocacia é uma profissão nobre? É. Já terá sido mais e, como em todas as profissões, há bons e maus artífices. Sublime, solene e perene? Sim. Sempre foi. Sempre será… assim queiram os seus profissionais e assim permitam os regimes políticos. Por William Tonet AO advogado emergiu desde a antiguidade, alavancado pelo brocardo romano: “ubis societa ibis jus, ibis jus ubi societa”, com eloquência, capacidade de persuasão, indicado, exigido e reconhecido pela comunidade, para cunhar impressões digitais e identitárias, na gestão de conflitos entre partes desavindas. É uma profissão…

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Quantum: Um – JLo: Zero

Redacção F8

O Grupo Quantum Global e seu fundador, Jean Claude Bastos de Morais, venceram nesta na segunda-feira o processo sobre a ordem de congelamento mundial do Supremo Tribunal Inglês, que concluiu que advogados do Fundo Soberano de Angola enganaram o tribunal quando assegurou o despacho três meses antes. O tribunal impôs a ordem inicial de congelamento de 3 bilhões USD em Abril, depois que Norton Rose Fulbright, agindo pelo Fundo Soberano de Angola (FSDEA), disse ao tribunal que os fundos sob administração da Quantum corriam o risco de serem dissipados como…

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Mais de vinte tribunais municipais serão fechados

Redacção F8

O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) de Angola ordenou a extinção dos tribunais municipais do país, incluindo de Cacuaco, Ingombota e Viana, na província de Luanda, que serão substituídos por secções especializadas do tribunal provincial. A decisão consta de uma resolução de 25 de Abril, justificada com a “necessidade de melhorar e descentralizar, com carácter de urgência, os Serviços da Administração da Justiça na Província de Luanda, aproximando-os mais da população e dos grandes centros urbanos”. A resolução, assinada pelo juiz conselheiro Rui Ferreira, presidente do CSMJ e do…

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Xeque à rainha em Angola,
santificação em Portugal

Redacção F8

Isabel dos Santos foi a angolana mais favorecida pelo regime corrupto de seu pai, José Eduardo dos Santos, no poder durante quase quarenta anos. Tornou-se, sob a protecção do regime, na mulher mais rica de África. Mas parece agora ser persona non grata do novo poder do presidente João Lourenço. Foi despedida da Sonangol, a sua carreira empresarial em Angola está a esboroar-se. Passou de bestial a besta. Por Paulo de Morais Presidente da Frente Cívica Mas, em Portugal, o poder de Isabel dos Santos parece manter-se intacto, apesar dos…

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Fim do servil reinado do (Cachim)bombo do regime

Redacção F8

O antigo bastonário da Ordem dos Advogados (sobretudo dos do regime) de Angola disse hoje ter deixado o cargo com sentimento de dever cumprido, mas que os problemas na justiça angolana “são sérios” e necessitam “de um empenho cada vez maior do Estado”. Dever cumprido? Talvez, se para isso se considerar apenas os ditames do regime. Hermenegildo Cachimbombo, que exerceu o cargo desde 2012, discursava na cerimónia de tomada de posse do seu substituto, Luís Paulo Monteiro, candidato único, eleito com 526 votos dos 664 advogados participantes no processo de…

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Faltam advogados, faltam magistrados, falta justiça

Redacção F8

A falta de advogados em Angola é generalizada e há cidadãos de algumas províncias que se deslocam a Luanda, onde 82 por cento da classe está concentrada e exerce actividade, para solicitar serviços, segundo um relatório da AJPD. A situação, que é descrita como um dos obstáculos dos cidadãos no acesso à justiça, é analisada num relatório lançado em Luanda pela Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD), denominado “Angola: O Sector da Justiça, os Direitos Humanos e o Estado de Direito”. O relatório realça que o número de advogados e…

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