Etiqueta: tribunal

Concurso para dez
juízes conselheiros

Redacção F8

O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) de Angola abriu concursos para preencher 10 vagas de juízes conselheiros nos tribunais Supremo e de Contas, que vão ainda contar com novos presidentes. Em causa estão duas resoluções, com data de 20 de Novembro, em que o CSMJ designa os elementos do júri do concurso público curricular para o preenchimento de cinco vagas de juízes conselheiros, no Tribunal Supremo, e outras cinco vagas, no Tribunal de Contas, conforme decisão tomada em reunião plenária extraordinária. Aquele conselho é presidido, por inerência, pelo presidente…

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Nas exonerações militares legalidade foi respeitada?

Redacção F8

O Presidente João Lourenço exonerou hoje uma série de Chefias Militares e de Segurança e da Casa Militar ainda que tenha ouvido o Conselho de Segurança Nacional. Durante o dia, várias pessoas contestaram, recorrendo, sistematicamente, à nossa Magna Carta, e daí não passando, que era uma sua prerrogativa constitucional e, como tal, era totalmente legal e constitucional o que decretou. Contrariavam, desta forma, a minha interpretação quanto à sua legalidade. Por Eugénio Costa Almeida (*) Vou tentar explicar porquê, na minha opinião – e será a explicação definitiva, porque não…

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Empresário luso acusado
de actos racistas e burla

Redacção F8

Um cidadão de nacionalidade portuguesa, identificado como Fernando Nascimento Fernandes, director de uma empresa da indústria transformadora, localizada no bairro Benfica, em Luanda, é acusado por um dos seus trabalhadores, Mário José Afonso Luanda, de tratamentos desumanos, racismo, e tentativa de burla contra o mesmo que diz ser accionista na empresa PMETAL, S.A, Lda. Por Gizela Munhingana e Pedrowski Teca Este pareceu ser um caso de cidadãos estrangeiros ilegais, que entram em Angola na qualidade de turistas, mas que chegam a desempenhar funções laborais lucrativas, usando cidadãos angolanos como accionistas…

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UNITA promete combater
o “banditismo de Estado”

Redacção F8

O vice-presidente da UNITA, Raúl Danda, considera que a sucursal eleitoral do MPLA (Comissão Nacional Eleitoral – CNE) quer empurrar Angola para uma crise pós-eleitoral e questiona porque razão o órgão não quer cumprir a lei escrita em “português simples”. E acrescenta: “Vamos recorrer contra esse banditismo de Estado”. Raúl Danda assegurou, em declarações à Voa, que caso o Tribunal Constitucional tiver a mesma postura que a CNE, e é claro que vai ter a mesma postura porque é também uma sucursal do MPLA, a UNITA vai avançar com outras…

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“Tribunal angolano não tem independência para resolver impasse eleitoral”

Redacção F8

Ao contrário do Quénia, a Justiça angolana não seria capaz de resolver o impasse eleitoral no país. Decisões judiciais seriam tomadas com base numa “dívida política das pessoas que trabalham nestas instituições”. Por Manuel Luamba (*) A Justiça de Angola tem um caminho longo a percorrer até que possa ser tomada no país uma decisão semelhante à do Supremo Tribunal do Quénia, que anulou na semana passada o resultado das eleições de 8 de Agosto, alegando irregularidades no processo eleitoral que reelegeu o Presidente Uhuru Kenyatta. Isto é o que…

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Sonangol (con)testa queixa da Cobalt

Redacção F8

A petrolífera do regime angolano, a Sonangol, liderada por Isabel dos Santos (filha do presidente Eduardo dos Santos, no poder há 38 anos) confirma estar a ser alvo de dois processos judiciais movidos pela norte-americana Cobalt, sobre alegados incumprimentos contratuais, mas vai contestar em tribunal os pedidos daquela petrolífera. De acordo com Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol), a concessionária do regime angolano recebeu, a 8 de Maio, informação dando conta que a Cobalt International Energy “apresentou duas notificações formais de litígio”. “A Sonangol irá contestar ambos os pedidos…

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Serão os jornalistas matumbos, iletrados
e invertebrados?

Redacção F8

O Tribunal Constitucional angolano rejeitou o pedido de inconstitucionalidade de dois artigos da nova Lei de Imprensa, conforme recurso apresentado pelo grupo parlamentar da UNITA. E quem sabe são eles. Estão aí para cumprir “ordens superiores” Por Óscar Cabinda A nova legislação, aprovada pelo Parlamento angolano em 2016 e promulgada pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, no início deste ano, tem sido dura e justificadamente criticada pela oposição angolana e pelos jornalistas de forma individual e colectivamente através do seu sindicato. O maior partido da oposição angolana avançou…

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Funcionários do Tribunal Supremo estão em greve

Redacção F8

Funcionários do Tribunal Supremo de Angola cumprem, desde as primeiras horas de hoje, o primeiro dia de greve, para reclamar equiparação salarial com os tribunais superiores do país, manifestando abertura ao diálogo com a direcção. A greve geral no Supremo de Angola abrange todos os departamentos daquela instância judicial, confirmando-se a presença apenas dos delegados de greve. “Estamos em greve de 3 a 7 de Julho de 2017”, lê-se em cartazes colocados em cada secção do Tribunal Supremo de Angola, confirmado por António André, funcionário há 12 anos daquela instituição…

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Esperar ou… reagir,
agir ou desesperar?

Redacção F8

O Tribunal Constitucional angolano, levando em conta que as “ordens superiores” já começam a ter dois titulares (José Eduardo dos Santos e João Lourenço), deverá um dias destes analisar o processo contra a nomeação de Isabel dos Santos para a petrolífera Sonangol, um ano depois de a empresária ter sido indicada – exclusivamente por ser a única pessoa em todo o país com capacidade profissional para esse efeito – pelo pai, o Presidente da República. Recorde-se que a escolha de Isabel dos Santos por parte do Presidente da República (José…

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Partidos regularizaram candidaturas

Redacção F8

Quatro partidos entregaram ontem, último dia para o efeito, documentos em falta no âmbito das candidaturas às eleições gerais de 23 de Agosto em Angola, iniciando hoje o Tribunal Constitucional o relatório de cada lista. De acordo com o director do gabinete de partidos políticos do Tribunal Constitucional, Marcy Lopes, no último dia legal, a UNITA, a CASA-CE, a FNLA, a APN e o PRS entregaram a documentação em falta nas listas de candidatos. No caso do PRS, foi mesmo apresentada na quarta-feira, a poucas horas do fim do prazo,…

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