O estado de emergência tem sido um dos instrumentos constitucionais utilizados pelos Estados de Direito e Democráticos do mundo, para sem “atacar” frontalmente direitos e garantias fundamentais do cidadão, impor com carácter de excepção, adopção de controlo clínico-sanitário e restrições de movimentos. Em Angola começou a falar-se, nos últimos dias do Estado de Emergência, pese só haver, até a altura da elaboração deste texto, três casos, oficialmente, confirmados como positivos. Pode parecer um exagero. Não o é. A prevenção antecipada, baseada em critérios rigorosos é um ganho. Infelizmente, em Angola…
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Estado de emergência
às zero horas de dia 27
O Presidente da República, João Lourenço, declarou, para as zero horas do dia 27 de Março deste ano, Estado de Emergência Nacional, para o combate ao Covid-19. A decisão de João Lourenço é sequência de consultas ao Conselho da República e à Assembleia Nacional que deram parecer favorável ao Estado de Emergência. Antes, o Conselho da República de Angola aconselhou hoje o Presidente angolano, João Lourenço, a declarar o estado de emergência por causa da pandemia de Covid-19, sugerindo o reforço da vigilância epidemiológica. Por sua vez a ONU ofereceu…
Leia maisSe “isto” é, como afirma o
Rei, um Estado de Direito…
O jornalista angolano José Kiabolo apresentou esta quinta-feira uma queixa-crime contra agentes da Polícia devido às agressões que sofreu, na quarta-feira, quando cobria um protesto, em Luanda, contra a posse do novo presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), imposto pelo MPLA. “A credito na justiça, daí que apresentei esta queixa junto da 4.ª esquadra da Polícia, aqui em Luanda, porque fui brutalmente agredido. Aliás, continuo com as marcas da agressão da Polícia”, afirmou o jornalista da Palanca TV. José Kiabolo que, juntamente com um colega repórter de imagem, diz terem…
Leia maisEleições autárquicas só
e quando o MPLA quiser!
A Assembleia Nacional angolana agendou para o dia 19 de Dezembro a votação final da proposta de lei orgânica sobre as eleições autárquicas, que define as regras para a eleição dos órgãos executivos e deliberativos das autarquias. E quando serão essas eleições? Serão, obviamente, quando o MPLA tiver a certeza que vai… ganhar. Simples. A referida proposta de lei faz parte de um pacote de propostas legislativas relativo às primeiras eleições autárquicas que Angola vai realizar (segundo parece) em 2020, tendo já sido aprovados dois diplomas legais – a lei…
Leia maisPara os sipaios a palavra
do rei é (sempre) sagrada
Os dois principais partidos da oposição que o MPLA ainda permite que exista em Angola criticam asperamente o discurso do presidente João Lourenço no Parlamento mas a bancada do governo disse ter sido um discurso de “esperança”. Esperança que nasceu em 1975 e continua a não ser mais do que isso… esperança! Durante o discurso os deputados da UNITA mostraram muitas vezes um cartão amarelo mas isso não foi contudo divulgado pela televisão que transmitia o discurso e que, com essa “singela” censura, deram razão aos deputados do MPLA quando…
Leia mais“(Não) vamos perder tempo com julgamentos”
O Presidente da República de Angola (não nominalmente eleito, recorde-se) congratulou-se hoje com os resultados da justiça nos dois anos de mandato, com dez vezes mais inquéritos do que nos cinco anos anteriores e recuperação de milhões de dólares para o Estado. Que sorte teve João Lourenço. Se o anterior PGR fosse sério e íntegro, onde estaria hoje o Presidente do MPLA? Discursando na Assembleia Nacional sobre o Estado do seu reino, na abertura do ano legislativo, João Lourenço referiu que o departamento de combate à corrupção da Procuradoria-Geral da…
Leia maisO que (não) mudou em dois anos (segundo o rei… João)
O Presidente da República angolana, João Lourenço, reconheceu hoje, no seu discurso sobre o Estado da Nação, que, apesar do seu empenho, nos dois anos iniciais do seu mandato, ainda há muito para fazer para satisfazer as necessidades da população. Quem diria? Também é o caso do partido de que é Presidente, o MPLA. “Apesar do seu empenho” nos 44 anos de Poder absoluto, “ainda há muito para fazer para satisfazer as necessidades da população”. Dirigindo-se aos deputados da Assembleia Nacional e ao povo angolano, na abertura do ano parlamentar,…
Leia maisO estado da Nação
e a nação do Estado
O Presidente da República discursa amanhã, terça-feira, na reunião plenária solene que marca o arranque do ano parlamentar em Angola, que se prolonga até 15 de Agosto de 2020. O mundo vai parar. João Lourenço não brinca em serviço. As prioridades da Assembleia Nacional vão ser a aprovação do Orçamento Geral do Estado, que tem de dar entrada até 31 de Outubro, a finalização do pacote legislativo autárquico e o enquadramento legislativo das reformas fiscais. O Parlamento é composto por 220 deputados, sendo que 130 são eleitos pela representação proporcional…
Leia maisAlguém disse: “O MPLA está a enganar-vos”. E está mesmo
O presidente do grupo parlamentar da UNITA, Adalberto da Costa Júnior, denunciou hoje que o seu partido não recebe a subvenção mensal da Assembleia Nacional desde Fevereiro, o que está a limitar a acção política dos deputados. Também estão à espera de quê? Ainda têm muita sorte em o MPLA permitir que existam… “A verdade é que, enquanto deputados, sentimos profundas restrições à nossa capacidade de realizar fiscalização ao governo”, disse hoje Adalberto da Costa Júnior, em Luanda na apresentação das VIII Jornadas do grupo parlamentar da UNITA. “Desde Fevereiro…
Leia maisPassaporte electrónico (talvez) um dia destes!
A discussão sobre o passaporte electrónico foi reagendada para a próxima sessão legislativa da Assembleia Nacional de Angola depois de algumas dúvidas levantadas por deputados sobre o uso do documento, disse hoje fonte oficial. A discussão na especialidade da proposta de Lei do Passaporte Angolano e o Regime de Saída e Entrada de Cidadãos Nacionais, aprovada na generalidade por unanimidade, estava prevista para hoje, para ir à votação final global na terça-feira. Em declarações hoje à imprensa, o Secretário de Estado para o Interior, Bamokina Zau, disse que foi decidido…
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