Estado e emergência arrasa a Constituição

O estado de emergência tem sido um dos instrumentos constitucionais utilizados pelos Estados de Direito e Democráticos do mundo, para sem “atacar” frontalmente direitos e garantias fundamentais do cidadão, impor com carácter de excepção, adopção de controlo clínico-sanitário e restrições de movimentos. Em Angola começou a falar-se, nos últimos dias do Estado de Emergência, pese só haver, até a altura da elaboração deste texto, três casos, oficialmente, confirmados como positivos. Pode parecer um exagero. Não o é. A prevenção antecipada, baseada em critérios rigorosos é um ganho. Infelizmente, em Angola…

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Decreto sobre o estado
de emergência nacional

«Tendo em conta que no passado dia 11 de Março de 2020, a Organização Mundial da Saúde considerou emergência de saúde pública causada pela doença COVID-19 como uma pandemia, chamando a atenção para a possibilidade de que a mesma se converta numa calamidade pública para todos os países do mundo. Considerando que tem sido rápida a expansão da mesma por todo o mundo, tendo Angola registado os primeiros casos positivos de coronavírus no dia 21 de Março de 2020; Havendo necessidade de se tomarem inadiáveis providências adicionais, no quadro das…

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Anulado contrato para
a Marginal da Corimba

O chefe de Estado angolano, João Lourenço, anulou o contrato de implementação do Projecto da Marginal da Corimba (com o qual esteve sempre, enquanto vice-presidente do MPLA e Ministro, de acordo), no valor de 1.300 milhões de dólares (1.160 milhões de euros), alegando terem sido verificadas “sobrefacturações” e “serviços onerosos para o Estado”. A decisão está contida num despacho presidencial, de 15 de Maio de 2019, e anula o contrato aprovado de 25 de Janeiro de 2016 pelo antigo Presidente José Eduardo dos Santos. “Tendo-se verificado sobrefacturações nos valores dos…

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Património dos políticos divulgado quiçá em 2050!

O Governo angolano prevê, talvez, quem sabe, supostamente, passar a divulgar, até 2020, o património dos titulares de cargos públicos, de forma a “facilitar a identificação” de Pessoas Politicamente Expostas (PPE), segundo um decreto presidencial de João Lourenço. A medida (por agora um enumerar de boas intenções) consta no Plano de Desenvolvimento do Sistema Financeiro (PDSF) para o período 2018-2022, apreciado pela Comissão Económica do Conselho de Ministros em Junho do ano passado e publicado esta semana em Diário da República, através de um decreto assinado pelo Presidente João Lourenço.…

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Obsessão contra Isabel

O Presidente angolano excluiu duas empresas, uma das quais associada a Isabel dos Santos, do consórcio encarregue da construção, por mais de 4.500 milhões de dólares, da barragem de Caculo Cabaça, que será a maior do país. João Lourenço continua a abrir fogo contra um dos seus alvos privilegiados. Como se dizia no tempo, muito recente, em que JLo era fiel a acólito de Eduardo dos Santos, só atiram pedras às árvores que dão fruto. Em causa está o despacho presidencial 79/18, de 12 de Julho, assinado por João Lourenço,…

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JLo altera decreto sobre
a importação de usados!

Hoje o Folha 8 publicou um artigo sobre o que quer o Fundo Monetário Internacional para a nossa economia. O Governo angolano terá de duplicar o preço do litro de gasolina e de gasóleo em oito meses, para eliminar os subsídios que atribui à petrolífera estatal Sonangol para manter os preços baixos, estima o FMI. Nesse texto, recordamos mais uma vez que o regime de José Eduardo dos Santos, sem qualquer fundamento de racionalidade económica, e para afectar a maioria de uma população activa que começava a sonhar com carro…

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