Etiqueta: lei

Governo não abre mão. Os (seus) jacarés comem tudo

Redacção F8

O Governo Provincial do Huambo quer, exige, impõe que os órgãos públicos de comunicação social o informem da “pauta diária, para acompanhamento das matérias a serem divulgadas”. Paul Joseph Goebbels, ministro da propaganda de Hitler, não faria melhor. Por Orlando Castro Pelos vistos o ministro da Comunicação Social, Aníbal João da Silva Melo, está de acordo e o seu secretário Celso Domingos José Malavoloneke também. E se eles estão de acordo é porque receberam ordens superiores (de João Lourenço) para isso. Os jornalistas em actividade em Angola vão ter de…

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Mais garantias para os investidores estrangeiros

Redacção F8

O Governo angolano prepara-se para levar ao Parlamento legislação que deixa cair a obrigatoriedade de sócios nacionais terem uma posição de pelo menos 35% no capital social das empresas, procurando dessa forma captar Investimento Directo Estrangeiro (IDE). A posição está expressa na proposta da nova lei do investimento privado, que vai substituir a actual, em vigor desde 2015, já aprovada pelo Governo e que deverá seguir para discussão na Assembleia Nacional até Abril. “Importa referir que a proposta da nova lei elimina os limites obrigatórios da participação de nacionais no…

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Impunidade total só para
os que roubaram milhões

Redacção F8

O parlamento angolano discute na quinta-feira, em Luanda, duas propostas de lei sobre repatriamento de capitais, com a discussão centrada na possibilidade de legalização de dinheiro obtido e retirado do país de forma ilícita. Ou seja, branqueamento ou lavagem de capitais. Em causa está a Proposta de Lei de Repatriamento de Recursos Financeiros Domiciliados no Exterior do País, de iniciativa do Presidente da República, João Lourenço, e terá o apoio do MPLA (partido no poder desde a independência), maioritário no parlamento, e o Projecto de Lei do Regime Extraordinário de…

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Uma palhaçada chamada
repatriamento de capitais

Redacção F8

A Proposta de Lei de Repatriamento de Recursos Financeiros Domiciliados no Exterior de Angola começa a ser discutida, na generalidade, pela Assembleia Nacional, a 22 deste mês. De iniciativa legislativa do Titular do Poder Executivo, a Proposta de Lei já foi aprovada pelo Conselho de Ministros. É uma lei populista e inconsequente que, no máximo, vai parir um rato anão e castrado. Por Orlando Castro A mesma visa permitir que os cidadãos nacionais residentes e as empresas com sede no país que tiverem recursos financeiros no exterior os repatriem de…

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Ministra da Acção Social
quer ser dona disto tudo

Redacção F8

O desempenho e capacidade de gestão de Victória da Conceição, ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, duas pastas que no Governo anterior estavam separadas, tem sido bastante questionado, quer pelos funcionários do departamento ministerial que dirige, quer pelos seus colegas do Executivo. Após ter solicitado a devolução de viaturas aos responsáveis cessantes dos extintos ministérios da Reinserção Social (MINARS) e Família e Promoção da Mulher (MINFAMU), o que gerou uma onda de indignação e perplexidade dos visados, a titular do Ministério da Acção Social, Família e Promoção…

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BNA (diz que) quer registo
rigoroso das operações
cambiais para o exterior

Redacção F8

Os bancos comerciais angolanos passam a estar obrigados, a partir de 1 de Fevereiro, a adoptar “mecanismos rigorosos” de registo das operações cambiais para o exterior, especialmente de Pessoas Politicamente Expostas (PEP), determinou o banco central. Segundo o instrutivo 2/18 do Banco Nacional de Angola (BNA) sobre os “procedimentos a observar na execução de operações cambiais”, é necessário “assegurar, no mercado cambial em geral, e mais especificamente na comercialização de divisas, um comportamento ético e profissional pelos bancos comerciais, o cumprimento da legislação e regulamentação aplicáveis à actividade bancária”. A…

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Venha a nós o dinheiro
que “é” de alguns de vós

Redacção F8

Os angolanos com depósitos superiores a 100 mil dólares (83 mil euros) no estrangeiro e não declarados vão ter seis meses para fazer o seu repatriamento para Angola sem serem sujeitos a qualquer investigação criminal, tributária ou cambial. Já se sabia mas importa, mais uma vez, lembrar que esses abastados cidadãos são maioritariamente do MPLA pelo que a montanha lourenciana nem um rato conseguirá parir. As medidas constam (como constam muitas outras concebidas para fazer o bordel rasca parecer uma casa de respeito) da proposta de lei, em preparação pelo…

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Tchizé tem (é claro!) todo
o direito a estar indignada

Redacção F8

João Lourenço ordenou ao Ministério da Comunicação Social a retirada da gestão da TPA 2, canal público, à empresa Semba Comunicação e da TPA Internacional à Westside Investments. Quem pode… manda. Mas seria bom que o Presidente explicasse ao Povo se a medida foi, ou não, um ajuste de contas (a tocar o populismo) com a família Dos Santos. Por Orlando Castro Admitamos, mesmo que seja só em tese, que Angola é um Estado de Direito. Nesse caso, os contratos da Semba e da Westside eram ou não legais, respeitavam…

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Repatriamento de capitais abrange enteados e filhos?

Redacção F8

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola disse hoje que já está em preparação a legislação para o repatriamento de capitais de angolanos no estrangeiro, por orientação do Presidente João Lourenço. Presume-se que essa lei, ao que parece um verdadeiro “ovo de Colombo”, seja igual para todos e que o exemplo seja dado de forma decrescente da relevância dos seus titulares. Em causa está um anúncio que o chefe de Estado fez, em Dezembro do ano passado, sobre um período de graça que o Governo vai conceder…

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Nas exonerações militares legalidade foi respeitada?

Redacção F8

O Presidente João Lourenço exonerou hoje uma série de Chefias Militares e de Segurança e da Casa Militar ainda que tenha ouvido o Conselho de Segurança Nacional. Durante o dia, várias pessoas contestaram, recorrendo, sistematicamente, à nossa Magna Carta, e daí não passando, que era uma sua prerrogativa constitucional e, como tal, era totalmente legal e constitucional o que decretou. Contrariavam, desta forma, a minha interpretação quanto à sua legalidade. Por Eugénio Costa Almeida (*) Vou tentar explicar porquê, na minha opinião – e será a explicação definitiva, porque não…

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