E a moral, e a ética?

O ministro da Administração do Território, Bornito de Sousa, que coordena as eleições, rejeitou hoje qualquer incompatibilidade legal com a sua indicação pelo MPLA, para a vice-Presidência da República. Não se trata da lei (que o regime só usa quando dá jeito), mas de moral, de ética, de seriedade cívica e política. “N ão há nenhuma incompatibilidade legal ou Constitucional para esta situação, e eu diria, se fossemos então no rigor de colocar suspeições para uma situação desta, no limite então os senhores deputados, por exemplo, teriam de se demitir…

Leia mais

Em defesa da legalidade

VEJA O VÍDEO. “Os promotores da manifestação cívica do dia 26 de Novembro têm a mais firme convicção, baseados na certeza e segurança jurídicas, e porque a letra e o espírito da lei não deixam dúvidas, de que o acto administrativo de nomeação de Isabel dos Santos é inconstitucional e ilegal e que, como tal, deve ser declarado pelo Tribunal Supremo de Angola. Reiteram a exigência de que o Tribunal Supremo de Angola ponha fim à violação do prazo legal dentro do qual está legalmente obrigado a decidir a providência…

Leia mais

Rei manda o filho dizer que é tudo legal e transparente

O Fundo Soberano de Angola (FSDEA) negou hoje a sua participação “em qualquer transacção ilegal” como foi noticiado a propósito da investigação internacional “Panamá Papers”. Num comunicado profusamente difundido, o FSDEA diz-se “vítima de alegações infundadas”, mas a legalidade das suas actividades vai ser “re-comprovada aquando da próxima publicação do relatório de contas anual, o que de resto, é prática regulamentar observada desde a criação do fundo”. O FSDEA salienta ainda que as demonstrações financeiras daquela instituição, criada com o objectivo de arranjar fontes alternativas de receitas para o Estado…

Leia mais

O Juiz e a sentença

A propósito da recém prorrogação da prisão domiciliária dos 15-1 presos políticos (visto que a ditadura decidiu trancar novamente o mais jovem dos destemidos cidadãos, Nito Alves, na comarca de Viana), façamos uma abordagem simples e desprovida de alguns elementos por não ter tido, até agora, acesso ao despacho do juiz Januário Domingos José (ou de quem lho remeteu para que apenas o assinasse). Por Um dos Réus Aliás, os advogados dos 15 “presos do Zedú” podem sempre que necessário, em nome da verdade, publicar cópia do despacho nos órgãos…

Leia mais