Usurpação da Presidência

Um Despacho Presidencial, com o n.º 147/17, datado de 26 de Junho e apenas divulgado na semana passada. No documento, José Eduardo dos Santos, o ainda presidente de Angola, determinou que o general Manuel Hélder Vieira Dias Júnior «Kopelipa», ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, passa a “responder pelos assuntos do Gabinete do Vice-Presidente da República enquanto durar a ausência daquela entidade”. Por Sedrick de Carvalho A entidade é Manuel Vicente, que, segundo o despacho, anda ausente do país numa visita privada mas…

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Juízes, os novos arautos
da III Guerra Nacional

O país a continuar nesta rota, tenhamos higiene intelectual de o reconhecer, não tem solução, a curto ou médio prazo. A lei está amordaçada. Os juízes subservientes, pisoteiam até mesmo, a Constituição feita à medida de um homem só, qual reencarnação, à angolana, de Luís XIV. Por William Tonet Eles, navegando nesta omissão, convertem os tribunais em salões de desfile da corte corrupta, mas inferno, para os pobres, intelectuais e jornalistas, que pensem pela própria cabeça. Nesta sarrabulhada consolida-se o colonialismo político-governativo, sustentado não só pelo poder das armas, mas…

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Presidente da CNE organizará ilegalmente as próximas eleições

O presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), André da Silva Neto, foi reconduzido para um mandato de cinco anos à frente da organização que dirige, pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial de Angola, a 20.01.2017, mesmo após este se ter declarado fisicamente débil e atingindo a idade limite do exercício da Magistratura Judicial. Por Pedrowski Teca Oartigo 143.º da Lei Orgânica Sobre as Eleições Gerais ordena que o presidente da CNE deve ser um Magistrado Judicial, e em Junho deste ano, André da Silva Neto completará 70 anos de idade,…

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Angolanos no estrangeiro exigem direito ao voto

Devido ao impedimento de votarem nas eleições passadas, 2008 e 2012, 40 cidadãos angolanos a residir em Portugal e em Inglaterra enviaram cartas à embaixada de Angola nos respectivos países a exigir que sejam criadas as “condições para que haja votação no estrangeiro”, tendo em conta o pleito eleitoral que se avizinha. As cartas, às quais o Folha 8 teve acesso, foram entregues ontem, segunda-feira, e nela os subscritores deixam claro que “os angolanos a residir em Inglaterra [e em Portugal] se estão a preparar para votar enquanto forma de…

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Até quando abusarás da nossa paciência?

Passeia pelas ruas de Luanda um procurador-geral (PGR) que tem misturado as suas funções públicas com negócios privados. Ao arrepio da lei e dos bons costumes, detém participações em sociedades, e tem exercido gerência e consultadoria jurídica na Prestcom, como exemplo. Por Rafael Marques de Morais (*) Além disso, o general João Maria de Sousa tem ignorado os seus deveres funcionais mais elementares. Não investiga as maiores violações aos direitos humanos em Angola, nem os mais infames atentados ao Estado de Direito e à boa governação. Lembro-me bem de como…

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Tribunal Supremo come
e cala-se… se quer comer

O Tribunal Supremo de Angola, como esperado e de acordo com as instruções superiores, indeferiu a acção de 12 advogados angolanos contra o Presidente da República (há 37 anos no poder sem nunca ter sido eleito), que nomeou em Junho a sua filha Isabel dos Santos para presidente da petrolífera do regime Sonangol. Por Orlando Castro O porta-voz do grupo de advogados, David Mendes, disse que vão interpor recurso, realçando que não concordam com a fundamentação do acórdão, com cerca de 37 páginas. Mais uma vez, embora seja normal que…

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“Mesmo com guerra, Kabila será obrigado a sair”

A República Democrática do Congo (RDC) está mergulhada num conflito político que se tem agravado desde o término oficial do mandato presidencial de Joseph Kabila, ocorrido na segunda-feira última, dia 19. Por Sedrick de Carvalho No dia seguinte, 20, pelo menos 19 pessoas morreram durante distúrbios onde forças policiais dispararam contra manifestantes que exigiam a saída imediata do presidente no poder. Dados da ONU local apontam que, para além das mortes, mais de 45 pessoas ficaram gravemente feridas. No dia 23 de Outubro mais de 20 indivíduos congoleses democráticos em…

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Dos Santos diz a Kabila
– Mais militares a caminho

As forças de segurança invadiram as ruas de Kinshasa, depois da suspensão das conversações para encontrar uma solução pacífica para a crise política na República Democrática do Congo, resultante do fim do mandato do Presidente Joseph Kabila. O MPLA/regime reiterou o claro, inequívoco e musculado empenho do Governo angolano a Kabila, mascarado com o rótulo de ajuda à resolução do conflito. Por Norberto Hossi As negociações para uma saída da crise, resultante do fim do segundo e teoricamente último mandato do actual chefe de Estado no próximo dia 20, foram…

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A necessidade da transição negociada em Angola

Alguns distraídos podem pensar que Angola dispõe de uma Constituição escrita, aprovada em 5 de Fevereiro de 2010, com regras democráticas e de um Estado de Direito, que permite a alternância eleitoral normal do governo e dos partidos, bem como a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos. Por Moiani Matondo (*) Mas… não tem. A Constituição angolana é um livro com páginas em branco cujo conteúdo é escrito a lápis e apagado pelo ditador da República de acordo com as suas conveniências. Há dois exemplos recentes que provam que a…

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Activista exige ao PGR fim da violência

Magno Domingos, como é mais conhecido o activista António Diogo de Santana Domingos, endereçou uma carta ao Procurador-Geral da República General, João Maria de Sousa, a solicitar, sem meias palavras, que “faça imediatamente cessar esta violência” de que tem sido alvo desde Outubro de 2015, altura em que foi detido. Colocado em liberdade em Novembro de 2015, Magno Domingos ficou 22 dias preso na comarca de Viana após ser detido por agentes do Serviço de Inteligência e Segurança de Estado (SINSE) quando se dirigia à Assembleia Nacional para ouvir a…

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