Etiqueta: constituição

Líricas “muandumbadas”
de quem tão bem flutua!

Redacção F8

Um melhor estudo da Constituição da República de Angola (CRA) deve ser promovido nas tropas estacionadas na Região Militar Leste (RML), para melhor interpretação das leis, recomendou no Luena, o governador provincial, Gonçalves Muandumba. A ideia é tão boa que deveria ser estendida a toda a hierarquia do Estado, começando pelo próprio Presidente da República e terminando no próprio proponente. [dropcap]O[/dropcap] governador Gonçalves Muandumba fez a recomendação durante o acto de abertura do ano de instrução militar 2018/2019, na 72ª Brigada de Infantaria e Motorizada, argumentado que a medida dará…

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Bicefalia. Mal ou benefício nas discussões espúrias

Redacção F8

A maioria dos intelectuais e, fundamentalmente, os jornalistas, deveriam, nesta fase de revolução de conceitos discernir qual a interpretação correcta que deve ser dada à bicefalia e o que é o conceito aplicado a José Eduardo dos Santos. Por William Tonet [dropcap]A[/dropcap] bicefalia não é nenhum crime político e, em Angola, no caso vertente, não se coloca. Não se coloca, por ser impossível, à luz da Constituição, o presidente de um partido político, no caso do MPLA, impor regras ao Presidente da República. Agora, o que a Constituição manda acautelar…

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Cumpra a Constituição,
não banalize a Justiça!

Redacção F8

A bandalheira, a desordem e a violação das normas constitucionais e legais continuam a ser a regra, não só na política, como no sistema judicial e judiciário angolano, numa clara demonstração de apenas ter mudado a vontade de nada mudar, na lógica do “showbiz”. Por William Tonet [dropcap]Q[/dropcap]uando a Constituição e as leis de um Estado, numa transição, qualquer que seja, não são respeitadas pelo novo Presidente da República, visto como a esperança da mudança, a sensação geral é de o quadro continuar no mesmo lamaçal da podridão partidocrata que…

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Nas exonerações militares legalidade foi respeitada?

Redacção F8

O Presidente João Lourenço exonerou hoje uma série de Chefias Militares e de Segurança e da Casa Militar ainda que tenha ouvido o Conselho de Segurança Nacional. Durante o dia, várias pessoas contestaram, recorrendo, sistematicamente, à nossa Magna Carta, e daí não passando, que era uma sua prerrogativa constitucional e, como tal, era totalmente legal e constitucional o que decretou. Contrariavam, desta forma, a minha interpretação quanto à sua legalidade. Por Eugénio Costa Almeida (*) [dropcap]V[/dropcap]ou tentar explicar porquê, na minha opinião – e será a explicação definitiva, porque não…

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A honestidade da mentira

Redacção F8

O que a maioria sabia e previa, e os ingénuos ainda tinham remota esperança, aconteceu da forma mais frívola e juridicamente incoerente, com a violação do roteiro da norma jurídica, por parte do Tribunal Constitucional. Por William Tonet [dropcap]E[/dropcap]ste órgão, maioritariamente composto por homens de toga preta e forro vermelho, não disfarçou o favorecimento à veia matriz, ao indeferirem, com argumentos considerados juridicamente (mas não só) barrocos, os recursos interpostos pelos partidos da oposição. A ossatura reivindicativa assentava na necessidade de a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) ser levada a cumprir…

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Juízes fora de validade são donos da justiça no reino

Redacção F8

O Tribunal Constitucional angolano indeferiu a admissão de um recurso da CASA-CE para reapreciação do pedido de impugnação à divulgação dos resultados provisórios das eleições gerais de 23 de Agosto. Recorde-se que sete dos onze juízes do Tribunal Constitucional, incluindo o seu presidente, estão com os mandatos expirados pois tomaram posse em 2008 para um mandato de sete anos não renovável… [dropcap]N[/dropcap]o acórdão da decisão, tomada em plenário do Tribunal Constitucional, os juízes indeferem a admissão do recurso da CASA-CE alegando que a “decisão impugnada é definitiva, transitou em julgado…

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Da bajulação jessiana
à imérita justificativa

Redacção F8

Os arautos da bajulação têm-se desdobrado em maratonas justificativas e explicativas, na media governamental e afins, quanto a mais uma violação da CRA (Constituição da República de Angola), no caso, dos artigos 120.º, 129.º, 130.º, 131.º, 132.º, por parte do Titular do Poder Executivo, José Eduardo dos Santos elevado, partidocrata e legislativamente, a imérito, perdão quiseram que fora emérito. Por William Tonet [dropcap]U[/dropcap]ma ou outra não careciam, face aos danos causados à imagem do próprio bajulado. O imerismo é um adjectivo abjecto, originário do latim “immeritus”, que servia para rotular…

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Usurpação da Presidência

Redacção F8

Um Despacho Presidencial, com o n.º 147/17, datado de 26 de Junho e apenas divulgado na semana passada. No documento, José Eduardo dos Santos, o ainda presidente de Angola, determinou que o general Manuel Hélder Vieira Dias Júnior «Kopelipa», ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, passa a “responder pelos assuntos do Gabinete do Vice-Presidente da República enquanto durar a ausência daquela entidade”. Por Sedrick de Carvalho [dropcap]A[/dropcap] entidade é Manuel Vicente, que, segundo o despacho, anda ausente do país numa visita privada mas…

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Juízes, os novos arautos
da III Guerra Nacional

Redacção F8

O país a continuar nesta rota, tenhamos higiene intelectual de o reconhecer, não tem solução, a curto ou médio prazo. A lei está amordaçada. Os juízes subservientes, pisoteiam até mesmo, a Constituição feita à medida de um homem só, qual reencarnação, à angolana, de Luís XIV. Por William Tonet [dropcap]E[/dropcap]les, navegando nesta omissão, convertem os tribunais em salões de desfile da corte corrupta, mas inferno, para os pobres, intelectuais e jornalistas, que pensem pela própria cabeça. Nesta sarrabulhada consolida-se o colonialismo político-governativo, sustentado não só pelo poder das armas, mas…

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Presidente da CNE organizará ilegalmente as próximas eleições

Redacção F8

O presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), André da Silva Neto, foi reconduzido para um mandato de cinco anos à frente da organização que dirige, pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial de Angola, a 20.01.2017, mesmo após este se ter declarado fisicamente débil e atingindo a idade limite do exercício da Magistratura Judicial. Por Pedrowski Teca [dropcap]O[/dropcap]artigo 143.º da Lei Orgânica Sobre as Eleições Gerais ordena que o presidente da CNE deve ser um Magistrado Judicial, e em Junho deste ano, André da Silva Neto completará 70 anos de idade,…

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