Etiqueta: constituição

Angolanos no estrangeiro exigem direito ao voto

Redacção F8

Devido ao impedimento de votarem nas eleições passadas, 2008 e 2012, 40 cidadãos angolanos a residir em Portugal e em Inglaterra enviaram cartas à embaixada de Angola nos respectivos países a exigir que sejam criadas as “condições para que haja votação no estrangeiro”, tendo em conta o pleito eleitoral que se avizinha. [dropcap]A[/dropcap]s cartas, às quais o Folha 8 teve acesso, foram entregues ontem, segunda-feira, e nela os subscritores deixam claro que “os angolanos a residir em Inglaterra [e em Portugal] se estão a preparar para votar enquanto forma de…

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Até quando abusarás da nossa paciência?

Redacção F8

Passeia pelas ruas de Luanda um procurador-geral (PGR) que tem misturado as suas funções públicas com negócios privados. Ao arrepio da lei e dos bons costumes, detém participações em sociedades, e tem exercido gerência e consultadoria jurídica na Prestcom, como exemplo. Por Rafael Marques de Morais (*) [dropcap]A[/dropcap]lém disso, o general João Maria de Sousa tem ignorado os seus deveres funcionais mais elementares. Não investiga as maiores violações aos direitos humanos em Angola, nem os mais infames atentados ao Estado de Direito e à boa governação. Lembro-me bem de como…

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Tribunal Supremo come
e cala-se… se quer comer

Redacção F8

O Tribunal Supremo de Angola, como esperado e de acordo com as instruções superiores, indeferiu a acção de 12 advogados angolanos contra o Presidente da República (há 37 anos no poder sem nunca ter sido eleito), que nomeou em Junho a sua filha Isabel dos Santos para presidente da petrolífera do regime Sonangol. Por Orlando Castro [dropcap]O[/dropcap] porta-voz do grupo de advogados, David Mendes, disse que vão interpor recurso, realçando que não concordam com a fundamentação do acórdão, com cerca de 37 páginas. Mais uma vez, embora seja normal que…

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“Mesmo com guerra, Kabila será obrigado a sair”

Redacção F8

A República Democrática do Congo (RDC) está mergulhada num conflito político que se tem agravado desde o término oficial do mandato presidencial de Joseph Kabila, ocorrido na segunda-feira última, dia 19. Por Sedrick de Carvalho [dropcap]N[/dropcap]o dia seguinte, 20, pelo menos 19 pessoas morreram durante distúrbios onde forças policiais dispararam contra manifestantes que exigiam a saída imediata do presidente no poder. Dados da ONU local apontam que, para além das mortes, mais de 45 pessoas ficaram gravemente feridas. No dia 23 de Outubro mais de 20 indivíduos congoleses democráticos em…

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Dos Santos diz a Kabila
– Mais militares a caminho

Redacção F8

As forças de segurança invadiram as ruas de Kinshasa, depois da suspensão das conversações para encontrar uma solução pacífica para a crise política na República Democrática do Congo, resultante do fim do mandato do Presidente Joseph Kabila. O MPLA/regime reiterou o claro, inequívoco e musculado empenho do Governo angolano a Kabila, mascarado com o rótulo de ajuda à resolução do conflito. Por Norberto Hossi [dropcap]A[/dropcap]s negociações para uma saída da crise, resultante do fim do segundo e teoricamente último mandato do actual chefe de Estado no próximo dia 20, foram…

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A necessidade da transição negociada em Angola

Redacção F8

Alguns distraídos podem pensar que Angola dispõe de uma Constituição escrita, aprovada em 5 de Fevereiro de 2010, com regras democráticas e de um Estado de Direito, que permite a alternância eleitoral normal do governo e dos partidos, bem como a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos. Por Moiani Matondo (*) [dropcap]M[/dropcap]as… não tem. A Constituição angolana é um livro com páginas em branco cujo conteúdo é escrito a lápis e apagado pelo ditador da República de acordo com as suas conveniências. Há dois exemplos recentes que provam que a…

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Activista exige ao PGR fim da violência

Redacção F8

Magno Domingos, como é mais conhecido o activista António Diogo de Santana Domingos, endereçou uma carta ao Procurador-Geral da República General, João Maria de Sousa, a solicitar, sem meias palavras, que “faça imediatamente cessar esta violência” de que tem sido alvo desde Outubro de 2015, altura em que foi detido. [dropcap]C[/dropcap]olocado em liberdade em Novembro de 2015, Magno Domingos ficou 22 dias preso na comarca de Viana após ser detido por agentes do Serviço de Inteligência e Segurança de Estado (SINSE) quando se dirigia à Assembleia Nacional para ouvir a…

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A Constituição e a lei sou eu

Redacção F8

O governador provincial de Luanda, general Higino Carneiro, respaldado nas directrizes supremas do dono do país, alegou questões de segurança para proibir a realização de uma manifestação cívica contra a nomeação de Isabel dos Santos, para a direcção da petrolífera estatal Sonangol, marcada para amanhã. [dropcap]E[/dropcap]mbora a manifestação já estivesse tacitamente aprovada (se Angola fosse um Estado de Direito que respeitasse as suas próprias leis), o governador achou por bem mostrar, mais uma vez, que o no reino vigora a “lei” do “quero, posso e mando”. É, aliás, ima prática…

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Manifestação, nepotismo presidencial e bajuladores

Redacção F8

Foi convocada uma manifestação para amanhã, 26 de Novembro, “contra a denegação de justiça do nosso sistema judicial, com base no facto de ter ficado, por muito tempo, sem se pronunciar sobre uma providência cautelar junto do Tribunal Supremo (TS)”. Citamos as palavras de um dos promotores, Marcolino Moco, antigo primeiro-ministro e jurista. Por Rui Verde (*) [dropcap]T[/dropcap]rata-se de uma acção intentada por um grupo de advogados contra o facto de o presidente da República, José Eduardo dos Santos, ter nomeado, em Junho passado, a sua filha Isabel dos Santos…

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Nem na Coreia do Norte

Redacção F8

O governador provincial de Luanda, general Higino Carneiro, proibiu hoje a manifestação contra a nomeação de Isabel dos Santos, para a direcção da petrolífera estatal Sonangol, marcada para sábado, anunciaram os promotores do protesto. [dropcap]U[/dropcap]m comunicado dos promotores, assinado pelo activista Luaty Beirão, refere que a informação do indeferimento da manifestação foi comunicada, na manhã de hoje, verbalmente pelo comandante provincial de Luanda da Polícia Nacional, comissário José Sita. A decisão foi tomada com base num parecer de José Sita, que considerou dever ser dada prioridade à realização de uma…

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