O que a maioria sabia e previa, e os ingénuos ainda tinham remota esperança, aconteceu da forma mais frívola e juridicamente incoerente, com a violação do roteiro da norma jurídica, por parte do Tribunal Constitucional. Por William Tonet Este órgão, maioritariamente composto por homens de toga preta e forro vermelho, não disfarçou o favorecimento à veia matriz, ao indeferirem, com argumentos considerados juridicamente (mas não só) barrocos, os recursos interpostos pelos partidos da oposição. A ossatura reivindicativa assentava na necessidade de a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) ser levada a cumprir…
Leia maisEtiqueta: constituição
Juízes fora de validade são donos da justiça no reino
O Tribunal Constitucional angolano indeferiu a admissão de um recurso da CASA-CE para reapreciação do pedido de impugnação à divulgação dos resultados provisórios das eleições gerais de 23 de Agosto. Recorde-se que sete dos onze juízes do Tribunal Constitucional, incluindo o seu presidente, estão com os mandatos expirados pois tomaram posse em 2008 para um mandato de sete anos não renovável… No acórdão da decisão, tomada em plenário do Tribunal Constitucional, os juízes indeferem a admissão do recurso da CASA-CE alegando que a “decisão impugnada é definitiva, transitou em julgado…
Leia maisDa bajulação jessiana
à imérita justificativa
Os arautos da bajulação têm-se desdobrado em maratonas justificativas e explicativas, na media governamental e afins, quanto a mais uma violação da CRA (Constituição da República de Angola), no caso, dos artigos 120.º, 129.º, 130.º, 131.º, 132.º, por parte do Titular do Poder Executivo, José Eduardo dos Santos elevado, partidocrata e legislativamente, a imérito, perdão quiseram que fora emérito. Por William Tonet Uma ou outra não careciam, face aos danos causados à imagem do próprio bajulado. O imerismo é um adjectivo abjecto, originário do latim “immeritus”, que servia para rotular…
Leia maisUsurpação da Presidência
Um Despacho Presidencial, com o n.º 147/17, datado de 26 de Junho e apenas divulgado na semana passada. No documento, José Eduardo dos Santos, o ainda presidente de Angola, determinou que o general Manuel Hélder Vieira Dias Júnior «Kopelipa», ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, passa a “responder pelos assuntos do Gabinete do Vice-Presidente da República enquanto durar a ausência daquela entidade”. Por Sedrick de Carvalho A entidade é Manuel Vicente, que, segundo o despacho, anda ausente do país numa visita privada mas…
Leia maisJuízes, os novos arautos
da III Guerra Nacional
O país a continuar nesta rota, tenhamos higiene intelectual de o reconhecer, não tem solução, a curto ou médio prazo. A lei está amordaçada. Os juízes subservientes, pisoteiam até mesmo, a Constituição feita à medida de um homem só, qual reencarnação, à angolana, de Luís XIV. Por William Tonet Eles, navegando nesta omissão, convertem os tribunais em salões de desfile da corte corrupta, mas inferno, para os pobres, intelectuais e jornalistas, que pensem pela própria cabeça. Nesta sarrabulhada consolida-se o colonialismo político-governativo, sustentado não só pelo poder das armas, mas…
Leia maisPresidente da CNE organizará ilegalmente as próximas eleições
O presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), André da Silva Neto, foi reconduzido para um mandato de cinco anos à frente da organização que dirige, pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial de Angola, a 20.01.2017, mesmo após este se ter declarado fisicamente débil e atingindo a idade limite do exercício da Magistratura Judicial. Por Pedrowski Teca Oartigo 143.º da Lei Orgânica Sobre as Eleições Gerais ordena que o presidente da CNE deve ser um Magistrado Judicial, e em Junho deste ano, André da Silva Neto completará 70 anos de idade,…
Leia maisAngolanos no estrangeiro exigem direito ao voto
Devido ao impedimento de votarem nas eleições passadas, 2008 e 2012, 40 cidadãos angolanos a residir em Portugal e em Inglaterra enviaram cartas à embaixada de Angola nos respectivos países a exigir que sejam criadas as “condições para que haja votação no estrangeiro”, tendo em conta o pleito eleitoral que se avizinha. As cartas, às quais o Folha 8 teve acesso, foram entregues ontem, segunda-feira, e nela os subscritores deixam claro que “os angolanos a residir em Inglaterra [e em Portugal] se estão a preparar para votar enquanto forma de…
Leia maisAté quando abusarás da nossa paciência?
Passeia pelas ruas de Luanda um procurador-geral (PGR) que tem misturado as suas funções públicas com negócios privados. Ao arrepio da lei e dos bons costumes, detém participações em sociedades, e tem exercido gerência e consultadoria jurídica na Prestcom, como exemplo. Por Rafael Marques de Morais (*) Além disso, o general João Maria de Sousa tem ignorado os seus deveres funcionais mais elementares. Não investiga as maiores violações aos direitos humanos em Angola, nem os mais infames atentados ao Estado de Direito e à boa governação. Lembro-me bem de como…
Leia maisTribunal Supremo come
e cala-se… se quer comer
O Tribunal Supremo de Angola, como esperado e de acordo com as instruções superiores, indeferiu a acção de 12 advogados angolanos contra o Presidente da República (há 37 anos no poder sem nunca ter sido eleito), que nomeou em Junho a sua filha Isabel dos Santos para presidente da petrolífera do regime Sonangol. Por Orlando Castro O porta-voz do grupo de advogados, David Mendes, disse que vão interpor recurso, realçando que não concordam com a fundamentação do acórdão, com cerca de 37 páginas. Mais uma vez, embora seja normal que…
Leia mais“Mesmo com guerra, Kabila será obrigado a sair”
A República Democrática do Congo (RDC) está mergulhada num conflito político que se tem agravado desde o término oficial do mandato presidencial de Joseph Kabila, ocorrido na segunda-feira última, dia 19. Por Sedrick de Carvalho No dia seguinte, 20, pelo menos 19 pessoas morreram durante distúrbios onde forças policiais dispararam contra manifestantes que exigiam a saída imediata do presidente no poder. Dados da ONU local apontam que, para além das mortes, mais de 45 pessoas ficaram gravemente feridas. No dia 23 de Outubro mais de 20 indivíduos congoleses democráticos em…
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