Etiqueta: constituição

Peritos (ir)recuperáveis

Redacção F8

O presidente do Centro de Governação Corporativa de Angola, Carlos Maria Feijó, defendeu hoje, em Luanda, que o Banco Nacional de Angola (BNA) deve ser considerado uma “autoridade administrativa independente” e “figura organizatória” à luz da Constituição angolana. Figura é, certamente. Já quanto a ser um organizador… sobram as dúvidas. “D efendemos que quanto à natureza jurídica, e acho que essa alteração deverá ser feita agora, é considerarmos o BNA como uma autoridade administrativa independente, uma figura organizatória que a Constituição angolana já prevê”, afirmou Carlos Maria Feijó. O banco…

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Os intocáveis e tocáveis (“Operação Marimbondo”)

Redacção F8

Tal como dito no meu texto anterior (com este mesmo título), os crimes de corrupção, num país que se queira sério, devem ser vistos como ilícitos no futuro, servindo o passado de referência, para o estabelecimento, no presente, de uma linha divisória, que institucionalize: o BASTA! Por William Tonet Neste ínterim, o primeiro procedimento é a organização de um conclave multipartidário, uma espécie de mini-Assembleia Constituinte, onde as ideias de todos, sem exclusão, nem maiorias, lancem mãos visando uma verdadeira reforma da Constituição, da Lei dos Crimes de Corrupção, da…

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Todos falam mas quem decide é (claro!) o MPLA

Redacção F8

O gradualismo e a tutela de mérito continuam a ser os pontos divergentes na discussão do pacote legislativo autárquico angolano, que vai a votação final global no dia 13 deste mês na Assembleia Nacional. Previsivelmente manter-se-á a regra basilar do regime: todos falam mas quem decide é o MPLA. A conferência de líderes dos grupos parlamentares da Assembleia Nacional aprovou hoje a agenda de duas sessões plenárias para os próximos dias 8 e 13 deste mês, prevendo-se nomeadamente, na última, a votação final global do Projecto de Lei Orgânica sobre…

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João Lourenço não só é rei como tem o rei na barriga!

Redacção F8

João Lourenço, Presidente da República de Angola, igualmente Presidente do MPLA (o único partido a governar o país desde 1975) e Titular do Poder Executivo, nega deter poderes constitucionais excessivos, sublinhando que a revisão da Carta Magna não é um acto obrigatório, havendo órgãos com competência para avançar com o processo. Pois é. Provavelmente tem poderes a menos… Entrevistado conjuntamente pelo semanário Novo Jornal e pela Televisão Pública de Angola (TPA), que emitiu a entrevista na noite de sexta-feira, João Lourenço admitiu que a revisão da Constituição pode acontecer a…

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Pintar riscas num burro
não faz dele uma zebra!

Redacção F8

O Ministério do Interior de Angola está preocupado com a “violação grosseira” de princípios fundamentais dos cidadãos por alguns polícias, durante a sua actuação, nomeadamente a presunção de inocência. Por outras palavras, ao fim de 43 anos no Poder, o MPLA parece ter descoberto agora que – nos Estados de Direito – até prova em contrário todos são inocentes, até mesmo aqueles que não são do… MPLA. A posição foi expressa pelo director de Comunicação Institucional e Imprensa do Ministério do Interior, subcomissário Waldemar José, que dirigiu hoje um seminário…

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Operação Resgate religioso

Redacção F8

A Assembleia Nacional de Angola aprovou por unanimidade a nova Lei sobre a Liberdade de Religião, Crença e Culto, diploma legal que define regras para disciplinar a constituição e organização das confissões religiosas. A proliferação das várias igrejas foi alvo de uma atenção especial do Governo a partir de fins de Agosto de 2018 e, no início de Outubro, o executivo do Presidente João Lourenço decidiu extinguir as plataformas ecuménicas no país, cuja criação data de Junho de 2015, para “normalizar o exercício da liberdade da religião, crença e culto”…

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SIC não sabe do criminoso? Então prende a mulher e a filha (e o cão que se cuide)

Redacção F8

O Serviço de Investigação Criminal (SIC) de Angola continua a andar em sentido contrário à Constituição e à lei, prendendo arbitrariamente cidadãos, que nada têm a ver com práticas delituosas. Para além do espírito de alcateia, explicam – nada explicando – que apenas cumprem as inimputáveis “ordens superiores”. Como nos velhos tempos do fascismo e ditadura, umas vezes prendem inocentes, para investigar, outras, abusadamente, são levados, como moeda de troca, visando que o foragido se entregue por, no seu lugar, estarem os pais (mãe ou pai), a mulher ou os…

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Presidente não tem
poderes em excesso

Redacção F8

Os partidos da oposição em Angola defenderam hoje a revisão da Constituição do país, considerando que a versão actual atribui “excessivos poderes ao Presidente da República” e que “não está adequada” para “servir o interesse dos cidadãos”. Estão errados… Excessivos poderes? Nada disso. Vejamos: quem manda no MPLA? João Lourenço. Quem manda na Assembleia Nacional? O MPLA. Quem manda nos tribunais? O MPLA. Quem manda na Polícia? O MPLA. Quem manda na CNE? O MPLA. Quem manda na PGR? O MPLA. Quem manda na ERCA? O MPLA. Assim sendo, ao…

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Lourenço acomodado
com os poderes imperiais

Redacção F8

Em 2010 aprovou-se a actual Constituição que densamente contempla liberdades e garantias fundamentais, o que suscitou elogios de académicos, entre os quais o do actual presidente de Portugal, o professor Marcelo Rebelo de Sousa. O presidente chegou mesmo a dizer que a Constituição era “muito ambiciosa” durante um evento em Luanda subordinado ao tema “Os grandes desafios da nova Constituição da República de Angola”. Por Sedrick Carvalho À altura, “ti Celito”, como é carinhosamente apelidado em Angola, já tinha a reputação de prestigiado constitucionalista e professor, por isso se fez…

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Combate aos crimes de corrupção exige nova lei

Redacção F8

Os mais eufóricos rejubilam. Não importa como? Basta-lhes as grades fecharem os “gajos” do poder e do (muito) dinheiro. Condenável? Nem sempre! Mas a sensação do está fixe é perigosa, sempre que a lei penal estiver, partidocraticamente, cafricada. É legal? Inconstitucional! Mas é meritório, urgente e oportuno o combate à corrupção, sempre que a justiça não fique, nem sub-repticiamente, debaixo da bota do detentor do poder político absoluto. Por William Tonet O refrão político mais badalado nos últimos tempos, para o bem e para o mal é, qual andarilho, destrambelhado,…

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