Como funciona um Tribunal Arbitral

A propósito do diferendo entre a empresa Atlantic Ventures (de Isabel dos Santos) a o Governo de Angola, quando à concessão do Porto de Dande, saltou para a ribalta a decisão do Tribunal Arbitral de Paris, cujos contornos o Folha 8 já divulgou. Importa, entretanto, perceber como funciona um Tribunal Arbitral. É isso que agora fazemos com recurso a um texto de Margarida Grave, advogada e Docente Universitária. De uma forma generalizada, as demoras dos Tribunais e a incerteza quanto à efectiva aplicação das suas decisões, em tempo útil, testemunhadas…

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Separação de poderes?
Sim, claro. Mas… onde?

O Presidente angolano, João Lourenço, assegurou hoje ao seu homólogo da República Democrática do Congo (RD Congo) que o Executivo não interfere na justiça, num encontro onde foram analisadas as consequências do arresto de bens de Isabel dos Santos. Alguém acredita? Nem Félix Tshisekedi acredita. Mas a arte de bem receber é sempre mais agradável quando se contam… anedotas. Que o Presidente da República, João Lourenço, não interfere na justiça… até nós acreditamos. No entanto, já não acreditamos que o Presidente do MPLA (João Lourenço) não interfira, tal como não…

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Linhagem pura sempre foi
(e sempre será) a do MPLA

As autoridades tradicionais de Luanda manifestaram-se hoje preocupadas com a “proliferação e invasão de sobas” que “não fazem parte da linhagem” da capital angolana, referindo que a situação surge por “interesses de terceiros” por recompensas financeiras. Quem diria, não é? Estranho num país que há 44 anos só se interessa por esquemas financeiros. Segundo o secretário das Autoridades Tradicionais de Luanda, João Adão, a presença excessiva de sobas (autoridades tradicionais) distantes da linhagem dos ancestrais de Luanda tem causado enorme confusão nas suas actividades. “É que hoje por intermédio de…

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João Lourenço não só é rei como tem o rei na barriga!

João Lourenço, Presidente da República de Angola, igualmente Presidente do MPLA (o único partido a governar o país desde 1975) e Titular do Poder Executivo, nega deter poderes constitucionais excessivos, sublinhando que a revisão da Carta Magna não é um acto obrigatório, havendo órgãos com competência para avançar com o processo. Pois é. Provavelmente tem poderes a menos… Entrevistado conjuntamente pelo semanário Novo Jornal e pela Televisão Pública de Angola (TPA), que emitiu a entrevista na noite de sexta-feira, João Lourenço admitiu que a revisão da Constituição pode acontecer a…

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Presidente não tem
poderes em excesso

Os partidos da oposição em Angola defenderam hoje a revisão da Constituição do país, considerando que a versão actual atribui “excessivos poderes ao Presidente da República” e que “não está adequada” para “servir o interesse dos cidadãos”. Estão errados… Excessivos poderes? Nada disso. Vejamos: quem manda no MPLA? João Lourenço. Quem manda na Assembleia Nacional? O MPLA. Quem manda nos tribunais? O MPLA. Quem manda na Polícia? O MPLA. Quem manda na CNE? O MPLA. Quem manda na PGR? O MPLA. Quem manda na ERCA? O MPLA. Assim sendo, ao…

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Lourenço acomodado
com os poderes imperiais

Em 2010 aprovou-se a actual Constituição que densamente contempla liberdades e garantias fundamentais, o que suscitou elogios de académicos, entre os quais o do actual presidente de Portugal, o professor Marcelo Rebelo de Sousa. O presidente chegou mesmo a dizer que a Constituição era “muito ambiciosa” durante um evento em Luanda subordinado ao tema “Os grandes desafios da nova Constituição da República de Angola”. Por Sedrick Carvalho À altura, “ti Celito”, como é carinhosamente apelidado em Angola, já tinha a reputação de prestigiado constitucionalista e professor, por isso se fez…

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Orgasmo populista, a grande jogada de JLo

José Filomeno dos Santos. Jean-Claude Bastos de Morais. Augusto Tomás. As medidas de coacção condicionam a liberdade do arguido e, grosso modo, garantem o fácil contacto com ele e a não repetição da actividade criminosa. Além da prisão preventiva estas medidas incluem, entre outras, o Termo de Identidade e Residência, a obrigação de apresentação periódica e a caução. Além da prisão preventiva, existem ainda as seguintes medidas de coacção: ‑ O Termo de Identidade e Residência, que se aplica a todas as pessoas que sejam constituídas arguidas num processo penal,…

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Processo “Manuel Vicente”
já jaz no mausoléu do MPLA

O processo (supostamente) judicial referente a Manuel Vicente, ex-vice-presidente angolano e na altura do factos presidente da Sonangol, já foi transferido para o arquivo morto do MPLA, situado em Luanda, segundo informou a secretária de Estado da Justiça de Portugal, Anabela Pedroso, em declarações proferidas (claro!) na capital angolana. A governante portuguesa, que está em Luanda “em visita de trabalho”, não adiantou a data em que o processo foi entregue às autoridades de Luanda. De acordo com a agência de notícias Angop, Anabela Pedroso disse aos jornalistas que, na condição…

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E agora senhor Presidente?

O Presidente angolano, João Lourenço, reforçou em Março as competências do chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, dias antes de a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter anunciado publicamente e sem disso ter dado prévio conhecimento ao visado, a constituição do general Sachipengo Nunda arguido num processo de alegada burla. De acordo com o despacho 34/18 assinado pelo Presidente João Lourenço, de 20 de Março, em causa está necessidade de uma “maior dinâmica” no funcionamento do Serviço de Inteligência e de Segurança Militar (SISM). Em concreto, o despacho delega…

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Há alguma coisa que ele não possa?

O Presidente José Eduardo dos Santos vai poder autorizar a concessão de garantias do Estado até cerca de cinco mil milhões de euros, em 2016, segundo a proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) em discussão (e com aprovação mais do que garantida) no parlamento. E nquanto Titular do Poder Executivo, a proposta do OGE para 2016 define que o Presidente da República “é autorizado a conceder garantias do Estado a operadores económicos nacionais”, para “desenvolvimento de projectos” e “implementação dos objectivos” do Governo para o próximo ano. O limite…

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