Como funciona um Tribunal Arbitral

A propósito do diferendo entre a empresa Atlantic Ventures (de Isabel dos Santos) a o Governo de Angola, quando à concessão do Porto de Dande, saltou para a ribalta a decisão do Tribunal Arbitral de Paris, cujos contornos o Folha 8 já divulgou. Importa, entretanto, perceber como funciona um Tribunal Arbitral. É isso que agora fazemos com recurso a um texto de Margarida Grave, advogada e Docente Universitária. De uma forma generalizada, as demoras dos Tribunais e a incerteza quanto à efectiva aplicação das suas decisões, em tempo útil, testemunhadas…

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