O Conselho de Ministros angolano apresentou uma proposta que visa obter autorização para confiscar, a partir de Janeiro de 2019, “bens incongruentes domiciliados no exterior do país”, indica uma nota oficial. A iniciativa insere-se na proposta de lei sobre o Repatriamento Coercivo e Perda Alargada de Bens, entre eles financeiros, e tem por objectivo dotar o ordenamento jurídico angolano de normas e mecanismos legais que permitam a materialização do repatriamento coercivo, com maior ênfase na perda alargada de bens a favor do Estado. No caso dos “bens incongruentes” domiciliados no…
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Confiscar bens ilícitos?
Ex- e actuais… ministros
estão no mundo do crime
O director-geral do Serviço de Investigação Criminal (SIC) de Angola, Eugénio Pedro Alexandre, admitiu que os casos relacionados com crimes de natureza económica estão a aumentar no país, envolvendo ministros, ex-ministros e gestores públicos. Tudo normal, portanto. Segundo o comissário chefe do SIC, Eugénio Pedro Alexandre, que falava à margem da 1.ª Conferência Internacional sobre Fraudes e Delitos Económicos em Angola, que decorre no Centro de Convenções de Talatona, os crimes económicos passam por peculato, branqueamento de capitais, burla por defraudação, fraude financeira, fuga ao fisco, contrabando, especulação, venda e…
Leia maisPrecisará o vigário que lhe ensinem o Padre Nosso?
Especialistas internacionais de vários países, entre eles do Brasil, são aguardados em Outubro próximo, em Luanda, onde vão “ensinar” o “Padre nosso ao vigário”, analisando e discutindo as principais fraudes e delitos económicos e sua forma de prevenção, no quadro do actual contexto de Angola, país governado desde a independência sempre pelo mesmo partido, o MPLA. O evento, promovido pela World Compliance Association – Capítulo Angola (WCA-CA), em parceria com o Instituto Superior de Ciências Criminais e Polícias (ISCCP), surge no quadro da transição de liderança no MPLA e da…
Leia maisEste Governo só sabe que,
mais uma vez, nada sabe…
O Governo angolano desconhece a quantidade de dinheiro existente no exterior do país nem quanto e quando poderá recuperar, admitiu hoje, em Luanda, o secretário do Presidente da República para os Assuntos Políticos, Constitucionais e Parlamentares. Estranho seria se soubesse… Marcy Lopes respondia aos deputados na Assembleia Nacional, no âmbito da discussão na especialidade da proposta de Lei do Repatriamento de Recursos Financeiros Domiciliados no Exterior do País, de iniciativa do Governo de João Lourenço. “Ninguém sabe quanto dinheiro existe lá fora, se soubesse não haveria necessidade de estarmos aqui…
Leia maisContinua a mediocridade
Victor Silva, o novo José Ribeiro do Jornal da Angola do MPLA, diz que o país vive um período de transição política. Ainda ninguém conseguiu perceber em que consiste essa transição. Vamos a factos: O partido político que governa Angola é o mesmo que governou o nosso país durante as últimas quatro décadas, com as consequências que todos (até mesmo os cegos) podem observar. Por Domingos Kambunji Em 2017, de acordo com dados do Legatum Institute, em termos de desenvolvimento, Angola ficou no lugar 141 a nível mundial, atrás de…
Leia maisLondres devolve milhões transferidos ilegalmente
Uma agência britânica de combate ao crime vai devolver 500 milhões de dólares (406 milhões de euros) ao Banco Nacional de Angola, cuja transferência está a ser investigada no Reino Unido, foi hoje confirmado. A Agência Nacional de Crime (NCA) britânica confirmou hoje que a Unidade Internacional de Corrupção está a investigar uma possível fraude de 500 milhões de dólares contra o Banco Nacional de Angola. “Em Dezembro de 2017 e Janeiro de 2018, a NCA utilizou as novas disposições da Lei de Finanças Criminais de 2017 para impedir a…
Leia maisValter Filipe vai de bestial (para JES) a besta (para JLo)
A Procuradoria-Geral da República (PGR) angolana confirmou hoje que o ex-governador do Banco Nacional de Angola, Valter Filipe, foi ouvido por aquele órgão de justiça e que está impedido de sair do país enquanto decorrem as investigações. A informação foi avançada pelo procurador-geral adjunto e coordenador da Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP), João Luís de Freitas Coelho, informando que Valter Filipe está indiciado pelo crime de peculato e branqueamento de capitais. O ex-governador do banco central angolano, Valter Filipe, é acusado de estar envolvido na transferência ilícita…
Leia maisCPI sobre a Dívida Pública?
– MPLA diz não, não e não!
A direcção do Parlamento do MPLA (falar de Parlamento angolano é um sofisma) rejeitou – cumprindo obviamente “ordens superiores” – o pedido da UNITA para a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a real dívida pública angolana e os seus beneficiários. A informação foi transmitida pelo líder parlamentar da UNITA, Adalberto da Costa Júnior, que não se conforma com a decisão de indeferimento, tomada em “tempo recorde” – cinco dias – pela direcção do Parlamento, alegando falta de fundamentação no pedido. Tudo isto acontece porque, mais…
Leia maisPortugal diz que investiga.
Kopelipa ri às gargalhadas
O general dos generais angolanos do MPLA (versão José Eduardo dos Santos), Manuel Hélder Vieira Dias “Kpelipa” estará a ser investigado pelo Ministério Público português por suspeitas (obviamente falsas ou não fosse o regime que nos desgoverna desde 1975 o mais impoluto dos impolutos regimes à face da Terra) de branqueamento de 402 milhões de euros, em Portugal. Segundo noticia este sábado o Correio da Manhã (CM), jornal português que o MPLA (ainda) não conseguiu comprar, o valor terá dado entrada em contas pessoais do generalíssimo e de offshores, entre…
Leia maisImpunidade total só para
os que roubaram milhões
O parlamento angolano discute na quinta-feira, em Luanda, duas propostas de lei sobre repatriamento de capitais, com a discussão centrada na possibilidade de legalização de dinheiro obtido e retirado do país de forma ilícita. Ou seja, branqueamento ou lavagem de capitais. Em causa está a Proposta de Lei de Repatriamento de Recursos Financeiros Domiciliados no Exterior do País, de iniciativa do Presidente da República, João Lourenço, e terá o apoio do MPLA (partido no poder desde a independência), maioritário no parlamento, e o Projecto de Lei do Regime Extraordinário de…
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