A Procuradoria-Geral da República (PGR) angolana confirmou hoje que o ex-governador do Banco Nacional de Angola, Valter Filipe, foi ouvido por aquele órgão de justiça e que está impedido de sair do país enquanto decorrem as investigações.

A informação foi avançada pelo procurador-geral adjunto e coordenador da Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP), João Luís de Freitas Coelho, informando que Valter Filipe está indiciado pelo crime de peculato e branqueamento de capitais.

O ex-governador do banco central angolano, Valter Filipe, é acusado de estar envolvido na transferência ilícita de 500 milhões de dólares (406,2 milhões de euros) para uma conta no exterior do país.

“Efectivamente, nós notificámos o senhor Valter Filipe Duarte da Silva, de 43 anos, para vir ao DNIAP no dia 13 de Março de 2018, pelas 09:00 e o cidadão fez-se presente e foram-lhe lidas as questões ligadas aos factos que o processo contém”, explicou o magistrado.

Segundo João Coelho, sobre Valter Filipe foram aplicadas algumas medidas de coacção, nomeadamente de não abandonar o país e de apresentação periódica junto da DNIAP, onde está o magistrado instrutor dos autos.

João Coelho confirmou a existência de outras pessoas no processo, “que também têm alguma responsabilidade na saída ilegal deste dinheiro” de Angola, mas “para o bem da investigação e da descoberta de material”, prefere “neste momento ainda não citar”.

“Vamos aguardar que a investigação continue, para que se possa, mais lá para frente, aferir outros nomes, por enquanto acho prematuro fazer alguma informação muito mais clara sobre outros nomes, que têm alguma envolvência com este processo”, frisou.

Sobre a recuperação pelo Estado angolano do valor transferido, o magistrado disse que as autoridades angolanas, nomeadamente o Ministério das Finanças e o Banco Nacional de Angola “estão a fazer todo o esforço junto do Governo e da banca inglesa para este dinheiro comprovadamente seja devolvido a Angola”.

“A PGR até este momento não tem qualquer informação de que este dinheiro já foi devolvido a Angola, mas as estruturas do Estado angolano, isso é consabido, é público, estão a trabalhar para que o dinheiro retorne aos cofres do Estado angolano”, disse.

Valter Filipe foi ouvido um dia depois de ter regressado a Angola, proveniente da África do Sul, tendo sido ouvido, segundo ainda a PGR, “demoradamente” na DNIAP, de onde “entrou e saiu livremente”.

A suposta transferência de 500 milhões de dólares foi realizada por Valter Filipe, em Setembro de 2017, um mês antes da sua demissão do cargo a seu pedido, para uma conta do banco Credit Suisse de Londres.

Pela boca morre o… bagre

Valter Filipe, enquanto governador do Banco Nacional de Angola acusa “grupos empresariais estrangeiros e bancos de matriz portuguesa de práticas de corrupção e de suspeitas de financiamento do terrorismo internacional”.

No dia 30 de Maio de 2016, o Folha 8 perguntava a este propósito: “Será mais um caso em que a estratégia passa por atacar para não ser atacado?”, e acrescentava: “Seja como for, as afirmações de Valter Filipe são de tal gravidade que algumas cabeças já deveriam ter rolado. Mas não. Os “bancos de matriz portuguesa” calaram-se e, como se diz lá pela banda de Lisboa, quem cala consente.”

Do ponto de vista político, também se esperavam reacções. De Luanda a solidariedade com o governador do BNA (ou a sua demissão), e de Lisboa uma explicação. Mas nada. Tudo continuou na mesma. E assim sendo, até prova em contrário, Valter Filipe tinha razão… até agora.

Segundo a edição dessa altura do jornal português Expresso, o então recém-nomeado governador do BNA queixava-se de que o país “é uma porta frágil onde entra todo o tipo de risco financeiro”. Tinha razão. Mas entrava (e entra) porque o Executivo de José Eduardo dos Santos estava a dormir ou, pelo contrário, estava bem acordado e até ajudava a escancarar as portas porque isso lhe convinha.

Mau grado Angola ser independente desde 1975, dava sempre jeito ter alguns bodes expiatórios para justificar a corrupção e a lavagem de dinheiro. Portugal, neste como noutros casos, era (continua a ser) o alvo ideal. Até porque se falar muito arriscava-se a que o regime de Eduardo dos Santos ponha a descoberto a careca portuguesa. Neste particular João Lourenço está a seguir a mesma estratégia do presidente do MPLA.

Na altura o alvo foram os bancos de origem portuguesa ou geridos por portugueses. Mas havia mais alvos. Aliás, Eduardo dos Santos tinha um restrito grupo de especialistas internacionais, pagos a peso de ouro, que iam somando factos a um vasto dossier atómico (económico e político-partidário) contra Portugal e que, se necessário, seria usado a qualquer momento.

Admite-se que esse dossier tenha passado para a posse de João Lourenço.

Lisboa sabia e sabe disso. Alguns desses especialistas são, aliás, portugueses. E como sabe, come e cala. De vez em quando finge que protesta, procurando passar a imagem de que é um Estado sério. Mas, tal como Angola, não é sério e está com dificuldades em parecer que é sério.

Valter Filipe estava chateado e tinha razão. Ele não gostava que “70% das empresas do mercado angolano sejam detidas por emigrantes de origem duvidosa” e, é claro, atribuiu – sem que alguém tenha contestado – a culpa a bancos controlados por gestores portugueses, acusando-os de supostos desvios de divisas para o mercado paralelo e prática de lavagem de dinheiro.

É claro que o então governador do BNA, pessoa da incondicional confiança de José Eduardo dos Santos, não explicou como é que isso é possível e que a culpa é, desde a independência, do único partido que governa Angola, o MPLA.

Ou será que esses gestores tomaram de assalto as nossas empresas? Terão utilizado metralhadoras para subjugarem os angolanos? Terão protagonizado uma espécie de golpe de Estado? Ou, pelo contrário, compraram os nossos dirigentes?

Veremos se agora, proibido que está de se ausentar do país, arranja tempo para nos explicar toda esta história…

Folha 8 com Lusa

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