CONDENAÇÃO DE “ZENU” É INCONSTITUCIONAL

O Tribunal Constitucional (TC) de Angola declarou a inconstitucionalidade do acórdão que condenou José Filomeno dos Santos “Zenu”, filho do ex-Presidente angolano, e Valter Filipe da Silva, ex-governador do banco central, por violação dos princípios da legalidade e do contraditório. De acordo com o TC, foram igualmente violados os princípios do julgamento justo e conforme o direito à defesa. ara o plenário dos juízes do TC, em acórdão datado de 3 de Abril de 2024 e hoje tornado público, o arresto dos bens dos arguidos violou os princípios constitucionais referindo,…

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Do Banco Sol ao BNA
(se a PGR fosse séria!)

Sérgio Raimundo, advogado de defesa do ex-governador do Banco Nacional de Angola (BNA), Valter Filipe, acusou hoje o Ministério Público de “só estar virado para condenações” e disse que as orientações do ex-presidente angolano deu ao seu constituinte não constituem um crime. Seria, entretanto, aconselhável que a PGR investigasse quem ficou com as acções de João Lourenço no Banco Sol, com o aval do BNA, então dirigido por… Valter Filipe. “A justiça não se faz só com condenações, também se faz com absolvições” quando “não há nada que possa sustentar…

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Silêncio (estrondoso)
do presidente emérito

O ex-Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, não respondeu às perguntas requeridas pelo Tribunal Supremo no âmbito do julgamento da suposta transferência irregular de 500 milhões de dólares, no qual é arguido o filho, segundo fonte judicial. A solicitação para ouvir José Eduardo dos Santos, sobre se orientou a referida operação, foi feita no início do julgamento, em 9 de Dezembro de 2019, pela defesa do arguido Valter Filipe, ex-governador do Banco Nacional de Angola, que está a ser julgado juntamente com o filho de José Eduardo dos Santos,…

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Dos Santos pode explicar
e João Lourenço… também

O juiz que preside ao julgamento sobre a transferência “irregular” de 500 milhões de dólares de Angola, para um banco no exterior, disse que o tribunal já enviou um questionário ao ex-Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, que se encontra há vários meses fora do país. João Pitra deu esta informação na oitava sessão de audiência de discussão e julgamento do processo em que são réus Valter Filipe, antigo governador do Banco Nacional de Angola (BNA), José Filomeno dos Santos, ex-presidente do Fundo Soberano de Angola e filho de José…

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Delação (bem) premiada?

O ex-governador do Banco Nacional de Angola, Valter Filipe, co-arguido no processo da suposta transferência indevida de 500 milhões de dólares para fora do país, disse hoje em tribunal que toda a operação “ultra sigilosa” foi comandada pelo ex-Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos. Valter Filipe começou hoje a ser interrogado pelo Tribunal Supremo de Angola, ao qual propôs fazer um ponto prévio para explicar “passo por passo” muitos factos, que disse não serem do conhecimento do tribunal e por se tratar de um processo que foi complexo e…

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MPLA no banco dos réus

A defesa do ex-governador do Banco Nacional de Angola, Valter Filipe da Silva, que começou hoje a ser julgado por uma alegada transferência irregular de 500 milhões de dólares, quer ouvir o ex-Presidente, José Eduardo dos Santos, para apurar se orientou a operação. Também não seria despiciendo ouvir (se tal fosse possível) alguns ministros do anterior governo, caso de João Lourenço. O caso, em que são também co-arguidos o filho do antigo chefe do Estado José Filomeno “Zenú” dos Santos, o empresário Jorge Gaudens e o ex-director do Departamento de…

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Londres devolve milhões transferidos ilegalmente

Uma agência britânica de combate ao crime vai devolver 500 milhões de dólares (406 milhões de euros) ao Banco Nacional de Angola, cuja transferência está a ser investigada no Reino Unido, foi hoje confirmado. A Agência Nacional de Crime (NCA) britânica confirmou hoje que a Unidade Internacional de Corrupção está a investigar uma possível fraude de 500 milhões de dólares contra o Banco Nacional de Angola. “Em Dezembro de 2017 e Janeiro de 2018, a NCA utilizou as novas disposições da Lei de Finanças Criminais de 2017 para impedir a…

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Valter Filipe vai de bestial (para JES) a besta (para JLo)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) angolana confirmou hoje que o ex-governador do Banco Nacional de Angola, Valter Filipe, foi ouvido por aquele órgão de justiça e que está impedido de sair do país enquanto decorrem as investigações. A informação foi avançada pelo procurador-geral adjunto e coordenador da Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP), João Luís de Freitas Coelho, informando que Valter Filipe está indiciado pelo crime de peculato e branqueamento de capitais. O ex-governador do banco central angolano, Valter Filipe, é acusado de estar envolvido na transferência ilícita…

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A culpa é só dos portugueses?

Valter Filipe, governador do Banco Nacional de Angola (BNA) acusa “grupos empresariais estrangeiros e bancos de matriz portuguesa de práticas de corrupção e de suspeitas de financiamento do terrorismo internacional”. Por Orlando Castro Será mais um caso em que a estratégia passa por atacar para não ser atacado? Seja como for, as afirmações de Valter Filipe são de tal gravidade que algumas cabeças já deveriam ter rolado. Mas não. Os “bancos de matriz portuguesa” calaram-se e, como se diz lá pela banda de Lisboa, quem cala consente. Do ponto de…

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