O general dos generais angolanos do MPLA (versão José Eduardo dos Santos), Manuel Hélder Vieira Dias “Kpelipa” estará a ser investigado pelo Ministério Público português por suspeitas (obviamente falsas ou não fosse o regime que nos desgoverna desde 1975 o mais impoluto dos impolutos regimes à face da Terra) de branqueamento de 402 milhões de euros, em Portugal.

Segundo noticia este sábado o Correio da Manhã (CM), jornal português que o MPLA (ainda) não conseguiu comprar, o valor terá dado entrada em contas pessoais do generalíssimo e de offshores, entre Setembro de 2006 e Fevereiro de 2013.

De acordo com documentos a que o CM teve acesso, estarão em causa cerca de 160 operações financeiras em euros e dólares. Do total, 304,4 milhões de euros terão entrado nas contas de sociedades offshores no BES e no BCP e 97,7 milhões de euros em contas pessoais no BCP, no Banco Privado Atlântico – Europa, no BES e no BIG.

O caso terá sido investigado em 2014, mas foi arquivado. No entanto, o Ministério Público acabou por reabrir a investigação por considerar não ser possível identificar a origem inicial do dinheiro.

“A maioria dos referidos 400 milhões de euros, movimentados entre 2006 e 2013, destinaram-se, como decorre da documentação apresentada e dos actos comerciais subjacentes, a pagar mercadorias, equipamentos e serviços a fornecedores no exterior de Angola, designadamente em Portugal”, justificou o advogado do general “Kopelipa”, Paulo Blanco, citado pelo CM.

Pena é que, por exemplo, o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) considere que os tribunais portugueses são internacionalmente competentes para julgar crimes de branqueamento de capitais, numa decisão sobre um recurso do general “Kopelipa”.

Segundo o acórdão proferido, o general “Kopelipa”, então ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente de Angola, havia requerido a declaração de incompetência internacional dos tribunais portugueses em matéria penal, após uma queixa apresentada contra si por alegados crimes de branqueamento de capitais.

No recurso, o general alegou que o Ministério Público português não tem competência para investigar denúncias apresentadas contra um cidadão angolano por factos alegadamente praticados em Angola e que já tinham sido (obviamente) arquivados pela Procuradoria-Geral da República do MPLA.

O TRL, em decisão cujo relator foi o desembargador João Carrola, deu razão ao MP português e reconheceu aos tribunais portugueses “a competência internacional para investigar os factos objectos do inquérito”, resultantes da queixa contra Manuel Hélder Vieira Dias Júnior.

A decisão do TRL referia que os tribunais portugueses são competentes internacionalmente “relativamente ao crime de branqueamento de capitais no que respeita aos factos praticados em Portugal, que são as transferências bancárias feitas para o nosso país”.

Noutras considerações, o TRL refere que no recurso analisado “os factos investigados (traduzidos em movimentos financeiros) ocorreram em Portugal”, pelo que “a alegação relativa a abuso de poder, desrespeito por soberania nacional de pais estrangeiro [Angola] ou motivação política para a realização mostra-se esvaziada de sentido e fundamento”.

“Reconhece-se aos tribunais portugueses a competência internacional para a presente investigação”, deliberou o acórdão relativo ao inquérito que envolve o general “Kopelipa”.

Entretanto, o presidente da Relação de Lisboa informou que o tribunal superior proferiu duas outras decisões no mesmo sentido — competência internacional dos tribunais portugueses relativamente ao crime de branqueamento quanto aos factos praticados em Portugal.

“Estes três acórdãos irão ser publicados na jurisprudência do Tribunal da Relação de Lisboa”, indicou Orlando Santos Afonso.

A denúncia de que o general “Kopelipa” terá desviado 300 milhões de dólares para o Dubai estaria, supostamente, a provocar calafrios no MPLA que via assim multiplicarem-se os casos de corrupção, branqueamento de capitais e toda uma panóplia de crimes genéticos nas ditaduras e que, mais uma vez, envolvem altos dignitários do regime.

Mas calafrios por que razão? Então a regra para se ser Presidente da República, vice-Presidente ou tudo num só não é a capacidade demonstrada para ser mestre em corrupção e branqueamento de capitais?

Na reportagem “Assalto ao Castelo” emitida pela SIC, alegou-se que o general “Kopelipa” ajudou na fuga de 300 milhões de dólares do BESA.

Recorde-se que no meio de todo este velho imbróglio, já em 2013, depois da abertura, em Portugal, de investigações criminais por suspeitas de branqueamento de capitais contra João Maria de Sousa, procurador-geral da República do MPLA, o general “Kopelipa” e o próprio Manuel Vicente, José Eduardo dos Santos anunciou formalmente o fim da “parceria estratégica com Portugal”.

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