Parecer jurídico sobre a proposta de lei de Amnistia do Presidente da República

O Presidente da República, José Eduardo dos Santos, na condição de Titular do Poder Executivo, com a legitimidade conferida pela Constituição de 2010, enviou no mês de Julho de 2016, à Assembleia Nacional, uma proposta de lei de amnistia, após aprovação no Conselho de Ministro (órgão auxiliar do Titular do Poder Executivo). Por Dr. William Tonet (*) Por esta razão, há duas formas de se analisar esta controversa proposta de amnistia: uma mais literal e outra mais sistemática. Vejamos: a) Na realidade, o Presidente da República, neste sistema cesarista napoleónico,…

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Luís Nascimento acusa:
Justiça angolana é perversa

Luís Nascimento é um dos advogados dos jovens activistas políticos conhecidos por 15+2 e que, nesta altura, estão em liberdade com Termo de Identidade e Residência. A sua libertação, embora provisória, mostrou a fibra profissional, a ética e o respeito pela Constituição e pelas leis do Dr. Luís Nascimento e dos seus pares que, reconheça-se, honraram a Justiça e são dignas de algo que, infelizmente, Angola ainda não é: um Estado de Direito Democrático. Por William Tonet Folha 8 – Dr. Luís Nascimento, parece que ainda não consegue medir a…

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Em honra dos activistas
e em honra da liberdade

Dezenas de pessoas, entre as quais o nosso Director, William Tonet, concentraram-se hoje em Lisboa para assinalar o primeiro aniversário da detenção dos 17 activistas angolanos, numa iniciativa convocada pelas redes sociais e também programada para diversas cidades angolanas. Ao final da tarde, em plena praça do Rossio, uma instalação de três painéis que imitavam as paredes de tijolo de uma prisão com janelas de grades, com as frases num cartaz amarelo ‘Liberdade de expressão em Angola’, ‘Libertem os activistas!’ e uma vela contornada por arame farpado, assinalavam a presença…

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Do Cauango a Bicesse

Ao que parece, fazendo fé na verdade oficial do regime, continua a ser crime (talvez contra a segurança do Estado) o facto de esse acordo do Alto Cauango ter sido mediado, em 1991, por um autóctone angolano, com cultura do Sul e que pensa pela sua própria cabeça, William Tonet. Não adianta o MPLA, o regime e outros sipaios que se julgam donos da verdade, “esquecerem” a verdade dos factos. Eles são exactamente isso, factos. E um deles, o de ter sido um angolano a mediar pela primeira vez o…

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“Juízes são uns coitados”

Marcolino Moco, antigo primeiro-ministro de Angola, afirmou hoje que os órgãos judiciais em Angola estão “manietados” pelo regime de José Eduardo dos Santos e que os juízes “são uns coitados”, uma vez que não conseguem combater a “manipulação”. Contactado telefonicamente pela agência Lusa, Marcolino Moco, hoje advogado e crítico do regime angolano, comentava a decisão do Tribunal de Luanda, que, num edital publicado hoje no Pravda do regime (Jornal de Angola), o incluiu numa lista de pessoas a ouvir no quadro do julgamento/farsa dos 17 activistas angolanos acusados de, entre…

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De joelhos nunca!

Foi há um ano. Assassinaram jornalistas e polícias, em Paris, num atentado contra o semanário satírico francês “Charlie Hebdo”. Foi também um ataque contra a liberdade de expressão. Por Orlando Castro F oi visto assim por muitos, alguns apenas como forma de cumprirem uma formalidade politicamente correcta. Mesmo em países não muçulmanos o lamento sabe a hipocrisia. Isto porque, para muitos, a liberdade de expressão (quando não coincide com a verdade oficial) representa um atentado contra a segurança do Estado. Por cá, ou seja por Angola, todos os poderes instituídos…

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Até breve José Pedro Tonet

No passado dia 23 de Dezembro faleceu, na África do Sul, José Pedro Tonet, Tio do nosso Director. Por questões burocráticas o funeral só teve lugar, em Angola, no dia 31 de Dezembro. À família do falecido o Folha 8 apresenta os seus mais sentidos pêsames. E m homenagem a José Pedro Tonet, aqui reproduzimos o elogio fúnebre feito por William Tonet: “Hoje estamos aqui reunidos carregados de um misto de tristeza, dor, saudade e alegria, pelo passamento de um grande homem, quer para a família, como para os amigos…

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“Partidarização do Estado é o cancro do nosso regime”

No dia em que promoveu e participou numa manifestação de buzinão e panelaço, em Luanda, dia também em que o Presidente da República de Angola, José Eduardo dos Santos, comemorava 73 anos, William Tonet, jornalista, jurista e activista dos direitos humanos, defendeu no Angola Fala Só que em Angola a liberdade de imprensa é uma falácia e que o Presidente fez falso juramento, pelo que devia ser indiciado por esse crime. W illiam Tonet respondia assim às questões do ouvintes do Angola Fala Só, acrescentando que o direito à manifestação…

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Alvo a abater? William Tonet

Os Serviços de Segurança do Estado “SINSE” continuam na peugada do Director do F8, William Tonet. Tudo por ele e o nosso jornal continuarem fiéis a uma linha editorial, que não se deixa prostituir, nem corromper. E quando assim é, e é de facto, a perseguição aumenta. Por Redacção Folha 8 U ma fonte bem colocada do SINSE diz ter sido “contratado” um reputado jornalista para escrever do exterior do país, para onde foi enviado, mais uma fedorenta “encomenda” relativa à formação e universidade onde se licenciou o nosso Director.…

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Higino Carneiro mente

Higino Carneiro mente - Folha 8

Raramente o jornalista é notícia. Contudo, não deixa, antes e durante, de ser um cidadão que, mais do que qualquer outro, tem responsabilidades acrescidas, devendo por isso, sem pretensiosismos nem falsas modéstias, assumir junto daqueles a quem exclusivamente deve explicações, os angolanos, a verdade dos acontecimentos. V olta a ser o caso em resultado das monumentais mentiras do General Higino Carneiro que, cobardemente, quer reescrever a História e esconder eventuais rabos de palha. O General Higino Carneiro a despropósito concedeu, no dia 03 de Abril, uma entrevista à RNA onde…

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