Dia 23 de Janeiro de 2017 deve ser anunciado como o dia da morte da imprensa livre em Angola. Foi nesta data que o regime ditatorial de José Eduardo publicou o novo pacote legislativo para a comunicação social. Por Rui …
Depois de muito contestadas pela classe jornalística e, ainda assim, aprovadas pela Assembleia Nacional, cinco das seis leis do pacote da comunicação social proposto por José Eduardo dos Santos, na qualidade de chefe do Executivo, foram promulgadas por José Eduardo …
O governador provincial de Luanda, general Higino Carneiro, proibiu hoje a manifestação contra a nomeação de Isabel dos Santos, para a direcção da petrolífera estatal Sonangol, marcada para sábado, anunciaram os promotores do protesto. Um comunicado dos promotores, assinado pelo …
“Como em épocas anteriores, durante o IV ano legislativo da IIIª legislatura, o Parlamento angolano limitou-se a aprovar as propostas de Leis vindas do Titular do Poder Executivo”, lamentou ao Folha 8, Nelson Sahuma, coordenador do Centro Nacional de Aconselhamento …
O exercício do jornalismo em Angola está prestes a levar mais uma “facada pelas costas”, tão logo seja aprovado o pacote de leis da iniciativa do titular do poder Executivo, José Eduardo dos Santos, e com este “rude golpe” inviabilizar …
Em 2014, com o intuito propagandístico típico dos regimes autocráticos, o Ministério dos Assuntos Parlamentares promoveu simultaneamente em Luanda e no Huambo debates sobre a Constituição, integrados, de acordo com a versão oficial, nas comemorações do quarto aniversário da promulgação …
Mais do que os processos mediáticos, a boa administração da justiça depende dos processos quotidianos, respeitantes a pessoas desconhecidas. O verdadeiro espelho da injustiça em Angola são justamente estes processos. Coube, mais uma vez, ao juiz Januário Domingos da 14ª …
De acordo com as leis do regime, os angolanos do MPLA foram sempre solidários… com os outros não angolanos. Depois que Angola alcançou a sua Independência, a 11 de Novembro de 1975, o nosso país assumiu poucos anos depois o …
Para que servem as Constituições? Há respostas dos mais variados matizes legais e políticos. Alguns diriam que as Constituições servem para frear o impulso das maiorias de seus previsíveis excessos e patologias; outros diriam que servem para estimular princípios morais …
Em tempos de dificuldades o que se espera, entre muitas coisas positivas, é que as populações continuem a primar pela observância dos preceitos legais, contribuam para melhor funcionamento dos órgãos de justiça e da administração pública em geral. Por António …
