Etiqueta: leis

UNITA convoca protestos

Redacção F8

A UNITA, maior partido da oposição angolana, convocou uma manifestação em todo o país “a partir da próxima semana” para exigir a correcção de “violações à lei” na preparação das eleições gerais do dia 23 de Agosto. Quantas vezes o regime violou as leis? Quantas vezes a UNITA convocou manifestações? Pois é… Uma nota da UNITA refere que a decisão – que não indica datas concretas para a manifestação – de convocar o protesto foi tomada em reunião extraordinária do comité permanente da comissão política do partido. O porta-voz da…

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Direito à greve? Isso só
nos Estados de Direito!

Redacção F8

A Central Geral de Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CGSILA) acusou as entidades patronais de terem “imensas dificuldades de encarar o direito à greve”, que é agora vista como “oposição ou rebeldia” dos trabalhadores. Ou seja, o patronato para agradar ao regime adopta a mesma estratégia do MPLA: todos são livres para pensar da mesma forma que sua majestade o rei pensa. A posição foi expressa pelo secretário-geral da CGSILA, Francisco Jacinto, comentando as sucessivas declarações de ilegalidade, pelas entidades patronais, a greves convocadas por sindicatos e colectivo de…

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Até quando o Estado será roubado pelo MPLA?

Redacção F8

O MPLA , ou alguns seus dirigentes, insistem em não exibir, um partido que se queira, verdadeiramente, renovar e abraçar a transparência, a legalidade e a ética, quando em causa estão os mais altos interesses do Estado. Por William Tonet Pelo contrário, amarrado, quais irmãos siameses, ao extremismo comunista, o partido no poder, parece já não ter pudor, quando subverte as leis e os tribunais da República, como se estes fossem (na realidade são) seus apêndices de especialidade… Mentir, defraudar, furtar, roubar e batotar, converteu-se, para desgraça colectiva, da maioria…

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Competição eleitoral no reino

Redacção F8

Tudo normal no planeamento da competição eleitoral. O Poder já escolheu a equipa, a que chama lista, e o árbitro (vigarista). O terreno, relvado, em que se vai efectuar a competição, também é totalmente normal, está muito bem preparado. Tem um declive mínimo, inclinado quase totalmente na vertical. Por António Kaquarta O Poder, para esse efeito, contratou arquitectos, jardineiros, engenheiros civis, engenheiros dos petróleos, uma engenheira electrotécnica e topógrafos das Universidades do Catambor, Bá Cu, Cú Ba e de Moestorvo. A equipa do Poder jogará a descer e já conseguiu…

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O dia da morte da comunicação social em Angola

Redacção F8

Dia 23 de Janeiro de 2017 deve ser anunciado como o dia da morte da imprensa livre em Angola. Foi nesta data que o regime ditatorial de José Eduardo publicou o novo pacote legislativo para a comunicação social. Por Rui Verde (*) O pacote contempla cinco leis: a Lei da Imprensa, a Lei Orgânica da Entidade Reguladora da Comunicação Social em Angola, a Lei sobre o Estatuto do Jornalista, a Lei sobre o Exercício da Actividade de Radiodifusão e a Lei sobre o Exercício da Actividade de Televisão. Eleições e…

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Mordaça para calar os jornalistas e a liberdade

Redacção F8

Depois de muito contestadas pela classe jornalística e, ainda assim, aprovadas pela Assembleia Nacional, cinco das seis leis do pacote da comunicação social proposto por José Eduardo dos Santos, na qualidade de chefe do Executivo, foram promulgadas por José Eduardo dos Santos, outra vez ele, mas aqui enquanto presidente da República, e publicadas em Diário da República no dia 23 de Janeiro. Por Sedrick de Carvalho Com excepção da lei de Rede e Dados Informáticos, que não foi sequer aprovada pela AN, entram “em vigor à data da sua publicação”…

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Nem na Coreia do Norte

Redacção F8

O governador provincial de Luanda, general Higino Carneiro, proibiu hoje a manifestação contra a nomeação de Isabel dos Santos, para a direcção da petrolífera estatal Sonangol, marcada para sábado, anunciaram os promotores do protesto. Um comunicado dos promotores, assinado pelo activista Luaty Beirão, refere que a informação do indeferimento da manifestação foi comunicada, na manhã de hoje, verbalmente pelo comandante provincial de Luanda da Polícia Nacional, comissário José Sita. A decisão foi tomada com base num parecer de José Sita, que considerou dever ser dada prioridade à realização de uma…

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Muitas leis passam ao lado da realidade

Redacção F8

“Como em épocas anteriores, durante o IV ano legislativo da IIIª legislatura, o Parlamento angolano limitou-se a aprovar as propostas de Leis vindas do Titular do Poder Executivo”, lamentou ao Folha 8, Nelson Sahuma, coordenador do Centro Nacional de Aconselhamento (NCC) – plataforma de monitoria das actividades parlamentares. Por Antunes Zongo Nelson Sahuma, jovem angolano que teve a ousadia de criar uma plataforma de monitorização das actividades parlamentares, mostra-se escandalizado pelo facto de os deputados se revelarem “deveras” incapazes de imaginar e de ter criatividade para poderem lavrar projectos de…

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Pacotilha de leis do regime “amputa” jornalistas

Redacção F8

O exercício do jornalismo em Angola está prestes a levar mais uma “facada pelas costas”, tão logo seja aprovado o pacote de leis da iniciativa do titular do poder Executivo, José Eduardo dos Santos, e com este “rude golpe” inviabilizar drasticamente a “já quase inexistente” liberdade de imprensa no país. Por Sedrick de Carvalho Esta é a compreensão da maioria dos jornalistas que estiveram presente no colóquio realizado pela representação em Angola do Instituto de Comunicação Social da África Austral (MISA, na sigla em inglês), isto na quarta-feira última, dia…

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Um país, várias Constituições

Redacção F8

Em 2014, com o intuito propagandístico típico dos regimes autocráticos, o Ministério dos Assuntos Parlamentares promoveu simultaneamente em Luanda e no Huambo debates sobre a Constituição, integrados, de acordo com a versão oficial, nas comemorações do quarto aniversário da promulgação daquela que, apesar de feita à medida e por medida de sua majestade o rei, José Eduardo dos Santos, deveria ser a lei fundamental do país. Rosa Micolo, ministra dos Assuntos Parlamentares afirmou na altura ao órgão oficial do regime, o Jornal de Angola, que um dos grandes objectivos das…

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