Etiqueta: legalidade

UM DIA TALVEZ SEJAMOS UM… PAÍS

Redacção F8

Angola encaixou 6,5 mil milhões de kwanzas (6,4 milhões de euros) em dividendos do Sector Empresarial Público, em 2023, mas desembolsou 207,5 mil milhões de kwanzas (204,8 milhões de euros), divulgou hoje o Governo. ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, que discursava na abertura do Encontro do Sector Empresarial Público (SEP) para apresentação do Relatório Agregado do SEP 2023, referiu que este encaixe representou um aumento de 197,8% face ao valor recebido em 2022. “Entretanto, a diferença entre os valores encaixados e aqueles desembolsados pelo Estado, na ordem de…

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UMA (MAIS UMA) LIÇÃO DE LEGALIDADE

Redacção F8

O grupo parlamentar da UNITA, maior partido da oposição que o MPLA ainda permite (não se sabe por quanto mais tempo) em Angola, admitiu hoje recorrer ao Tribunal Constitucional, caso a Assembleia Nacional não repare, nos próximos oito dias, “os erros cometidos” no processo de destituição do Presidente da República. líder do grupo parlamentar da UNITA, Liberty Chiaka, é peremptório: “Vamos convidar a senhora presidente da Assembleia Nacional a reparar os erros cometidos e repor a legalidade nos próximos oito dias. Afinal, o lema da política nacional ‘é corrigir o…

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LEGALIDADE E TRANSPARÊNCIA METEM MEDO AOS JORNALISTAS?

Redacção F8

O Governo angolano enviou ofícios a dezena e meia de plataformas digitais solicitando informações e documentação, revelou hoje à Lusa o director nacional de Informação e Comunicação Institucional, João Demba, negando que haja uma tentativa de controlo por parte do Estado. Segundo João Demba, os ofícios foram enviados não apenas a três plataformas digitais, que divulgaram a situação (Camunda News, Factos Diários e Hora H), mas a várias outras que operam em Angola, fazendo produção e divulgação de conteúdos, alguns de entretenimento ou de carácter informativo e noticioso. “São plataformas…

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Nova Provedora da (in)justiça

Redacção F8

A Assembleia Nacional elegeu hoje Florbela Araújo nova Provedora de Justiça de Angola, para um mandato de cinco anos, em substituição de Carlos Ferreira Pinto, que renunciou ao cargo sem qualquer explicação. O projecto de resolução que aprova a eleição do Provedor de Justiça foi aprovado com 154 votos a favor, um voto contra, do deputado David Mendes, não integrado em grupo parlamentar, e nenhuma abstenção. Na sua declaração de voto, David Mendes disse não aceitar o modelo usado para a indicação e eleição da nova provedora, proposto pelo MPLA,…

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Para quê escutas se o MPLA até lê os pensamentos?

Redacção F8

O Tribunal Constitucional (TC) angolano considera “inconstitucionais” as normas da Lei sobre Identificação ou Localização Celular e Vigilância Electrónica que atribui competências ao Ministério Público (MP) para ordenar, autorizar e validar escutas telefónicas e gravação em ambiente privado. Hum! No acórdão 658/20, de 15 de Dezembro, tornado público em finais de Dezembro, o plenário de juízes do TC dá provimento à acção intentada pela Ordem dos Advogados de Angola (OAA), referindo que tal competência é de um juiz de garantia e não do MP. A Lei sobre Identificação ou Localização…

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Contratos públicos?
Com o MPLA… não!

Redacção F8

O director do Centro de Estudos e Investigação Científica da Universidade Católica de Luanda, Manuel Alves da Rocha, disse em Lisboa que há projectos públicos no país que estão a ser adjudicados pelo Governo sem contratos públicos. Tudo normal, dirão certamente os paladinos do virtuosismo do Governo de João Lourenço. “Têm vindo a público informações sobre contratos sem concurso público, de menor valor do que no tempo de José Eduardo dos Santos (ex-Presidente de Angola), é certo, mas não é uma boa informação sabermos que há adjudicação de projectos com…

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Tudo igual. Perseguição política “ad hominem”

Redacção F8

“Que um dia a Justiça seja feita, independente de se saber se vai levar muito tempo, mesmo você não vendo ou não estando lá. Porque a verdade é uma das maiores riquezas que o tempo faz o favor de trazer, e o ser humano não pode renunciar” (Gislainne Sucupira). Por Orlando Castro O regime, dizem os eufóricos, mudou. A Angola de ontem, nunca mais. Balelas! Na prática, mudou, o que nada mudou. Os injustiçados de ontem, são os perseguidos de hoje. Só não vê quem, voluntariamente ou não, quer ser…

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Combate à corrupção
ou show para mais 43

Redacção F8

O cidadão quer justiça? Não quer? É indiferente a ela? Prefere a injustiça? O Ministério Público pode continuar impune a violar e atentar contra direitos fundamentais de cidadãos, como a liberdade, calcando o livre arbítrio sobre a Constituição, jogada na sarjeta, para legitimar os actos de prisão coerciva e a intemporalidade da sua manutenção? Por William Tonet O momento actual é delicado, conturbado, difícil de ser gerido se, mentalmente, a maioria cidadã e as elites intelectuais forem precipitadas, emotivas e incompetentes na análise fria, que se impõe, ante as duas…

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Peculato, corrupção e Lei
para branquear… roubos

Redacção F8

Angola vive momentos de tensão face a uma estranha e maliciosa revolução de conceitos, liderada, na maioria das vezes, pela tribo política no poder, pelo capital económico e pelas altas patentes militares, para sufocar e domar a mente da sociedade, perpetuar e branquear a roubalheira. Por William Tonet E qual o maior objectivo? Confundir, propositadamente, corrupção com peculato, para através da lei, maquinada pelo Titular do Poder Executivo, designada de Repatriamento de Capitais, branquear com a máxima e total impunidade, ilícitos monstruosos praticados, exclusivamente, por uma mesmo tribo ideológica, que…

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De boas intenções do MPLA estamos cheios há 42 anos

Redacção F8

O combate às más práticas por parte de titulares de cargos públicos exige que a Inspecção Geral da Administração do Estado se torne mais dinâmica na sua acção inspectiva, defendeu hoje, em Luanda, o ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Frederico Cardoso. Reconhecer que os titulares de cargos públicos tem más práticas é bom princípio. No entanto, o combate será difícil porque essas práticas fazem parte do ADN do partido (o MPLA) que durante 42 anos foi sempre quem escolheu esses titulares. A isso…

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