O presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, acusou hoje o regime angolano (do MPLA há 50 anos) de usar em benefício do MPLA a actualização do registo eleitoral em curso para as eleições de 2027. Nada de novo, portanto.
O líder da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), o maior partido da oposição que – por enquanto – o MPLA ainda permite, falava à imprensa, em Luanda, após efectuar a sua prova de vida para actualização dos seus dados no âmbito do registo eleitoral.
“O partido de regime está a utilizar os meios do Estado para fazer o registo antecipado dos seus próprios membros, uma completa ilegalidade com a permissão das instituições envolvidas nesta matéria”, afirmou. Nada de novo, portanto. Angola continua longe de ser um Estado de Direito.
Adalberto Costa Júnior denunciou o uso indevido de viaturas do Estado para transportar preferencialmente “pessoas vinculadas ao partido do regime” (o MPLA) em vez de cidadãos comuns com dificuldades de acesso aos locais de registo.
Segundo disse, o Balcão Único de Atendimento Público (BUAP), local indicado para a realização do processo, “não chegou à extensão máxima do território angolano”.
“Recebemos muitas solicitações de presença de espaços de registo em municípios muito distantes, cito o exemplo de províncias com dificuldades, nas profundidades, províncias do Cuando, Cubango, Moxico, Huambo, Benguela, Namibe, que têm muitas áreas longínquas que não têm nenhum posto de registo”, referiu.
O político relatou que noutras províncias há o registo de BUAPs que durante meses seguidos não funcionaram para ter bilhetes de identidade, documento necessário para a actualização dos dados, considerando “fundamental que o Ministério a Justiça actualize efetivamente esta presença junto das comunidades”.
Adalberto Costa Júnior exortou também ao Governo a abrir o registo no exterior “o mais cedo possível”.
“Infelizmente, os angolanos estão a abandonar Angola num ritmo muito elevado, a referência do anterior registo não serve para hoje, porque o número disparou. É fundamental que também aqueles angolanos que entenderam procurar melhores condições de vida fora — não perderam os seus direitos de cidadania — tenham condições de começarem a fazer a actualização de registo”, realçou.
Para o líder a UNITA, “é uma enorme preocupação” o número elevado de angolanos sem bilhete de identidade, o único documento necessário para votar, indicando que “o Governo não está a fazer o seu trabalho de forma devida”.
Adalberto Costa Júnior instou ainda o Governo a alargar o número de postos de registo eleitoral, em várias províncias, onde áreas longínquas estão desprovidas destes espaços.
Aos cidadãos angolanos, o líder da oposição alertou para a necessidade de cumprirem este dever, da actualização do registo eleitoral, “o mais rápido possível”.
“Não deixem esta acção para as últimas horas, para os últimos dias, pelos riscos que todos nós sabemos, de nestes dias poder ter dificuldades de não ter a condição de participação”, disse.
Angola vai – presume-se – realizar as suas sextas eleições gerais em 2027, estando a decorrer desde 15 de Junho deste ano, a campanha nacional de actualização o registo eleitoral até 31 e Março o próximo ano.
Uma maior atenção participativa por parte dos cidadãos, foi outro apelo de Adalberto Costa Júnior, especialmente aos jovens “com desafios muito complexos”, no sentido de entenderem que o voto é um factor de melhoria da sua própria vida.
Os dados oficiais divulgados em Agosto indicam que mais de um milhão de cidadãos maiores de idade já realizaram a sua prova de vida, num universo de 16 milhões de eleitores previstos, um indicador para Adalberto Costa Júnior de que “o Governo deve aumentar o número de postos, fazer um enorme esforço logístico para levar os centros de registos junto das comunidades”.
Para os próximos dias, o Governo anunciou que vão ser lançadas brigadas móveis para alcançar cidadãos em zonas de difícil acesso, reforçada a capacidade dos BUAP, estando em preparação a operação de registo no exterior, com início previsto para Janeiro de 2027.
