Tribunal do regime chama a depor Marcolino Moco

O Tribunal de Luanda que supostamente julga, desde Novembro, os 17 activistas angolanos acusados pelo regime de prepararem uma rebelião e um atentado contra o Presidente da República, Eduardo dos Santos, pretende ouvir o antigo primeiro-ministro Marcolino Moco como declarante, por este – sem saber como – integrar uma lista de um suposto governo de salvação nacional, “votada” nas redes sociais. Afarsa, intitulada de julgamento, foi suspensa, de novo, a 27 de Janeiro, por as dezenas de elementos que compõem esta lista que circulou nas redes sociais em 2015, utilizada…

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Actores faltaram e a farsa do regime foi adiada

O julgamento dos 17 activistas angolanos acusados de supostamente prepararem uma rebelião e um atentado contra o Presidente da República foi, esta segunda-feira, novamente suspenso pela falta de comparência das dezenas de declarantes convocados, devendo ser retomado amanhã. M ichel Francisco, um dos advogados de defesa, disse à Lusa que a decisão foi tomada pelo Tribunal de Luanda depois de hoje não ter comparecido nenhum dos mais de 50 declarantes arrolados. No Tribunal, marcou presença o advogado David Mendes, notificado para prestar declarações, mas que apresentou requerimento para não o…

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Poderá Julino Kalupeteka dar “luz ao mundo” do regime?

O julgamento da seita “Luz do Mundo”, em curso em Angola, permitirá esclarecer os acontecimentos de Abril de 2015 na província de Huambo, marcados por alegações contraditórias das autoridades e de grupos da oposição e activistas, considera a Human Rights Watch. S egundo as autoridades, no dia 16 de Abril de 2015 confrontos entre agentes da polícia e membros da seita “Luz do Mundo”, liderada por Julino Kalupeteka, provocaram a morte de nove polícias e 13 fiéis, mas grupos da oposição e activistas de defesa dos direitos humanos alegam ter-se…

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E o culpado é (regime assim determina)… Kalupeteka

O primeiro dia do julgamento de José Julino Kalupeteka, líder da seita religiosa “Sétimo Dia a Luz do Mundo”, foi marcado com a leitura das acusações da parte do Ministério Público, constantes no processo que decorre desde hoje no Tribunal Provincial do Huambo. J osé Julino Kalupeteka, acusado se ser o autor moral e mais dez membros da seita religiosa, como co-autores materiais, são arguidos do processo nº 141/2015, em que são arrolados os acontecimentos da aldeia de Kaluei, no município de Cunhinga (Bié) e no monte do Sumi, no…

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“Presidente” Kalupeteka não foi notificado

O líder da seita angolana “Kalupeteka”, que responderá em tribunal por homicídio devido a confrontos com a polícia, não foi notificado (apesar de estar detido) para testemunhar no julgamento dos 17 activistas acusados de rebelião. J osé Julino Kalupeteka, que também dá nome à seita (ilegal a partir do momento em que se afastou do regime do MPLA) “A luz do mundo”, foi `indicado` para o cargo de Presidente da República numa lista escolhida nas redes sociais para um governo de salvação nacional em Angola, documento que é – pasme-se…

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“Actores” faltaram. Farsa segue dentro de… dias

Nada de mais (a)normal. O Tribunal de Luanda arrolou para hoje mais de 50 declarantes (“actores” forçados), mas nenhum compareceu. Assim, enquanto reformula a peça que leva à cena, a organização decidiu que só recomeçará o espectáculo no próximo dia 25. D epois de interrompido no período de Natal, o espectáculo baptizado pelo regime com o nome de “julgamento”, foi retomado na segunda-feira na 14.ª Secção do Tribunal Provincial de Luanda, em Benfica, mas voltou agora a ser suspenso, com novas datas para 25 a 29 de Janeiro. “A audição…

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Farsa “reigimite” regressa ao palco com “novo” elenco

As acções de buscas e apreensões, dos jovens acusados de actos preparatórios de rebelião, golpe de Estado e outros crimes contra a segurança do regime, tiveram – na versão oficial – como respaldo legal um Despacho do Procurador e respectivo mandato de busca e apreensão. A garantia, de pé curto e solidez mais do que duvidosa, foi hoje dada, em Luanda, pelo oficial dos Serviços de Investigação Criminal (SIC), Pedro João António. Pedro João António chefiou a equipa do SIC responsável pela detenção de 15 dos 17 arguidos acusados de…

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Actores involuntários
numa farsa totalitária

Os 15 detidos em prisão domiciliária desde Dezembro regressam esta segunda-feira a tribunal, meio ano depois de terem sido detidos e acusados de quererem derrubar o regime. Por Joana Gorjão Henriques (*) A o fim de cerca de três semanas em prisão domiciliária, os 15 activistas acusados de quererem derrubar o Presidente da República de Angola, José Eduardo dos Santos, deverão regressar ao banco dos réus esta segunda-feira. O retomar do processo dos 17 (duas activistas aguardaram sempre o julgamento em liberdade) está marcado para mais de meio ano depois…

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Em casa, pela família

O activista Luaty Beirão, que hoje passa – tal como os seus companheiros – ao regime de prisão domiciliária, considera a nova medida de coacção “um grande ganho” por poder ver a filha depois de seis meses. L uaty Beirão integra um grupo de 17 arguidos acusados de supostos actos preparatórios de rebelião e de atentado contra o Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, no poder há 36 anos sem nunca ter sido nominalmente eleito. Em declarações à agência Lusa, Luaty Beirão referiu que é sempre melhor poder estar ao…

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Juiz contraria decisão do Tribunal Constitucional

O juiz Januário Domingos uma vez mais (a primeira foi no Caso SME/Quina da Silva/2009), anda em sentido contrário ao do Tribunal Constitucional, quanto à interpretação de uma decisão, deste órgão superior, que é imperativa para um tribunal comum, no caso, a 14.ª Secção do Tribunal Provincial de Luanda que julga o famoso processo dos jovens presos políticos 15+2. O magistrado cometeu dois erros capitais em Direito, inadmissíveis, até mesmo em alunos do 3.º ano, primeiro ao admitir o requerimento da representante do Ministério Público, aludindo à alteração da condição…

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