Pedir, negociar e esbanjar
a bem do interesse público

As obras públicas adjudicadas em Angola desde 2013, mas que devido à crise foram paralisadas ou adiadas, vão ser renegociadas, com novas condições, por decisão do Governo. É caso para dizer que no (re)negociar é que está o ganho? Talvez. Como sempre aconteceu desde há muito, vamos esperar… sentados. A informação consta de um despacho presidencial de 2 de Abril, em que o Presidente João Lourenço, autoriza o ministro da Construção e Obras Públicas a avaliar os contratos de empreitada, fiscalização e consultoria de obras públicas celebrados de 2013 a…

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Reservas internacionais:
De queda em queda até à…

As reservas internacionais angolanas renovaram em Fevereiro mínimos históricos, caindo para 12.839 milhões de dólares (10.432 milhões de euros) e cinco meses de importações, uma queda de 18% nos primeiros seis meses de governação de João Lourenço. Tudo normal, dirá com certeza o Governo. A informação resulta de dados preliminares do Banco Nacional de Angola (BNA) sobre as Reservas Internacionais Líquidas (RIL), que no espaço de um mês perderam, em valor, mais 221 milhões de dólares (179 milhões de euros), depois de em Janeiro a quebra ter sido de 283…

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Receitas do petróleo enchem cofre do Estado

O Estado angolano encaixou mais de 850 milhões de euros em receitas fiscais com a exportação de petróleo no mês de Fevereiro, renovando o melhor registo desde Outubro de 2014, que marcou o início da crise em Angola. A informação resulta de uma análise ao relatório de Fevereiro de 2018 do Ministério das Finanças, sobre as receitas com a venda de petróleo, bem como dos anos anteriores, sendo que no segundo mês do ano Angola exportou 44.668.971 barris de petróleo (menos quase 3,8 milhões de barris face a Janeiro), a…

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Governo dá o dito por
não dito e volta a indexar dívida pública ao dólar

Angola prevê emitir em 2018 até 295 milhões de euros em dívida pública indexada à taxa de câmbio do dólar, contrariando assim a opção inicial, revelada em Fevereiro pelo ministro das Finanças de Angola, Archer Mangueira. De acordo com decreto executivo 25/18, assinado pelo ministro das Finanças, é autorizada, para este ano, a emissão de Obrigações do Tesouro em kwanzas, “com taxas de juro de cupão definidas na colocação, através de leilão de quantidade” e actualização em função da “variação diária da taxa de câmbio de referência” do Banco Nacional…

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Dívida “come” 55,4%
das receitas fiscais

Angola é o país do mundo com o maior pagamento de dívida face às receitas, ultrapassando a fasquia dos 55%, o que significa que, por cada 100 dólares de receitas fiscais, 55 são para pagar a dívida. De acordo com os cálculos do Comité para o Jubileu da Dívida, baseados em números do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial, Angola é, dos 20 países elencados, aquele onde o peso da dívida mais se faz sentir no orçamento, “comendo” 55,4% de todas as receitas fiscais que entram nos cofres do…

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FMI diz: Sim, não, talvez ou
… antes pelo contrário

O Fundo Monetário Internacional (FMI) enalteceu hoje em Luanda a “boa decisão” de Angola adoptar uma taxa de câmbio flutuante, a qual, considera, “vai dar frutos para o país ao longo do tempo”. Quanto ao curto e médios prazos… salve-se quem puder. A posição foi hoje expressa pelo chefe da Missão de Supervisão Económica para Angola do FMI, Ricardo Velloso, que hoje realizou a primeira de várias reuniões com as entidades governamentais angolanas e do sector privado, previstas para duas semanas de trabalho no país. Ricardo Velloso, que falava à…

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Dívida pública aumentará 18% em 2018

O Governo angolano prevê captar 6,721 biliões de kwanzas (23.800 milhões de euros) de dívida pública em 2018, totalizando 54.500 milhões de euros de endividamento até final, segundo prevê o Plano Anual de Endividamento (PAE). De acordo com o documento, elaborado pelo Ministério das Finanças, estas necessidades repartidas por 4,762 biliões de kwanzas (18.100 milhões de euros) a captar em dívida emitida internamente e 1,959 biliões de kwanzas (7.400 milhões de euros) em desembolsos externos, visam “colmatar as necessidades de financiamento” do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2018. “O…

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MPLA parte e reparte e…
(claro) fica com… tudo

As administrações municipais angolanas vão passar a gerir anualmente quase 3.500 milhões de euros de impostos arrecadados nas respectivas circunscrições, que até agora ficavam sob alçada da administração central, no âmbito da reorganização do Sistema de Gestão das Finanças. A informação resulta de cálculos feitos pela agência Lusa com base nos valores dos vários impostos que o Governo prevê arrecadar este ano, segundo a lei do Orçamento Geral do Estado (OGE), e com base no decreto presidencial 40/18, de 9 de Fevereiro último, com alterações no quadro da “desconcentração e…

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“Controlador Financeiro”
vai morrer antes de nascer

O Governo angolano pretende aprovar, ainda este ano, legislação sobre responsabilidade fiscal, para melhorar a qualidade da despesa pública, introduzindo a figura do “controlador financeiro”, revelou o ministro das Finanças, Archer Mangueira. Em causa está a execução da lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2018, aprovado como previsto na quarta-feira, em votação final, no Parlamento, e as medidas previstas pelo Governo para “melhorar a qualidade da despesa”, conforme realçou o governante. De acordo com Archer Mangueira, o objectivo com este OGE é “realizar despesa com maior rigor, com…

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BNA (diz que) quer registo
rigoroso das operações
cambiais para o exterior

Os bancos comerciais angolanos passam a estar obrigados, a partir de 1 de Fevereiro, a adoptar “mecanismos rigorosos” de registo das operações cambiais para o exterior, especialmente de Pessoas Politicamente Expostas (PEP), determinou o banco central. Segundo o instrutivo 2/18 do Banco Nacional de Angola (BNA) sobre os “procedimentos a observar na execução de operações cambiais”, é necessário “assegurar, no mercado cambial em geral, e mais especificamente na comercialização de divisas, um comportamento ético e profissional pelos bancos comerciais, o cumprimento da legislação e regulamentação aplicáveis à actividade bancária”. A…

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