As reservas internacionais angolanas renovaram em Fevereiro mínimos históricos, caindo para 12.839 milhões de dólares (10.432 milhões de euros) e cinco meses de importações, uma queda de 18% nos primeiros seis meses de governação de João Lourenço. Tudo normal, dirá com certeza o Governo.

A informação resulta de dados preliminares do Banco Nacional de Angola (BNA) sobre as Reservas Internacionais Líquidas (RIL), que no espaço de um mês perderam, em valor, mais 221 milhões de dólares (179 milhões de euros), depois de em Janeiro a quebra ter sido de 283 milhões de dólares (229 milhões de euros).

Desde as eleições gerais de 23 de Agosto, que levaram à chegada ao poder de João Lourenço, eleito terceiro Presidente de Angola, estas reservas, que estão agora em mínimos desde 2010, já caíram mais de 2.800 milhões de dólares (2.275 milhões de euros), uma quebra de 17,9% em seis meses.

Estas reservas, que o BNA tem vendido aos bancos comerciais para garantir a importação de alimentos, máquinas e matéria-prima para a indústria, estão a menos de metade do valor contabilizado antes da crise da cotação do petróleo. No início de 2014, antes dos efeitos da crise, as reservas angolanas ascendiam a 31.154 milhões de dólares (25.234 milhões de euros).

Angola enfrenta dificuldades financeiras, económicas e cambiais, tendo o BNA aumentado a venda de divisas (euros) à banca comercial angolana, que está sem acesso a dólares face à suspensão das ligações com correspondentes bancários internacionais.

No Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2018, o Governo angolano recorda que o volume de reservas deveria ter sido, na previsão anterior, de 19.000 milhões de dólares no final de 2017.

Contudo, com a manutenção da taxa de câmbio ao longo de 2017 – sem qualquer desvalorização do kwanza -, as RIL reduziram-se nos últimos 11 meses de 2017 para 14.480 milhões de dólares (11.760 milhões de euros).

“O número de meses de importação cobertos pelas RIL situa-se agora em 5,49, abaixo dos seis recomendados pelas metas de convergência da SADC”, alerta o Governo, no OGE aprovado em este mês.

Entre Agosto de 2016 e Julho de 2017, o banco central – que actualmente é o único fornecedor de divisas à banca comercial – ainda aumentou a injecção de moeda estrangeira no mercado cambial primário, com vendas directas aos bancos.

No entanto, a partir das eleições gerais de 23 de Agosto, essas vendas por parte do BNA caíram fortemente.

As reservas contabilizadas pelo BNA são constituídas com base em disponibilidades e aplicações sobre não residentes, bem como obrigações de curto prazo.

Estas vendas feitas pelo BNA foram, entretanto, substituídas a 9 de Janeiro pelo regime de leilão de preço com os bancos comerciais, que, em paralelo com a introdução do novo modelo de taxa de câmbio flutuante, definida pelo mercado, fez o kwanza depreciar-se já 30% face ao euro e mais de 20% para o dólar.

O Presidente João Lourenço disse a 16 de Outubro, na Assembleia Nacional, no discurso anual sobre o estado da Nação, que é necessário proteger estas reservas, mas sem que isso “prejudique” a recuperação económica.

“Vamos encontrar os melhores mecanismos para que as escassas divisas disponíveis deixem de beneficiar apenas a um grupo reduzido de empresas e passem a beneficiar os grandes importadores de bens de consumo e de matérias-primas e de equipamentos que garantam o fomento da produção nacional”, enfatizou.

“Importa impedir que a venda directa de divisas seja uma forma encapotada de exportação de capitais, sem o correspondente benefício para o país”, acrescentou.

O que dizia o BNA exactamente há dois anos

As RIL segundo o Governador do Banco Nacional de Angola, José Pedro de Morais Júnior, na Assembleia Nacional em 10 de Março de 2016:

“(…) Pretendemos mostrar as consequências da queda dos preços internacionais do petróleo sobre a economia angolana, em especial o seu impacto sobre a balança de pagamentos, sobre as Reservas Internacionais Líquidas (RIL) do país, e sobre o modo de gestão cambial pelo Banco Nacional de Angola.

Para o efeito desenvolvemos uma base informativa sobre a problemática actual relacionada com o mercado de divisas, onde se analisam algumas componentes da Balança de Pagamentos que têm pressionado as contas externas; descrevemos o actual quadro operacional do mercado cambial e avaliamos as principais medidas do Executivo que geram poupanças e divisas.

Quando tudo fazia prever que o preço do petróleo iria sustentar-se, longamente, no patamar dos 100 dólares, o barril, passou abruptamente, no 3º trimestre de 2014, para o intervalo de 50 – 40 dólares, e quando nos preparávamos para começar a implementar o Orçamento Geral do Estado para 2016, fomos surpreendidos com novo choque no preço colocando-o num patamar ao redor do 30 dólares.

Assim, o valor das nossas exportações baixou 72% entre Junho de 2014 e Janeiro de 2016 tendo levado a uma diminuição da acumulação de reservas em moeda externa de menos 24,44% no mesmo período. É esta diminuição das reservas em moeda externa que tem sido a causa da queda das nossas disponibilidades de divisas para liquidação das transacções com o exterior, contribuindo significativamente para a depreciação do Kwanza no mercado formal em 59,48% no período acima referido. No mercado informal, onde são transaccionadas notas, a depreciação foi de 237,38%.

A perda de reservas internacionais e a pressão sobre o mercado cambial obrigou o BNA à tomada de medidas restritivas na venda de divisas e de ajustamento da taxa de câmbio, visando salvaguardar a posição externa do País. Num momento inicial, a desvalorização da moeda nacional foi a resposta encontrada para blindar a execução do OGE e proteger as Reservas Internacionais face ao choque ocorrido no sector petrolífero. O BNA procedeu a três desvalorizações de maior destaque (6,0% a 5 de Junho de 2015, 6,6% em Setembro de 2015 e 15% a 4 de Janeiro de 2016).(…)

(…) Tudo isto tem um impacto significativo no comportamento das nossas Reservas Internacionais Líquidas, que está proposto manterem-se em 2016, com um nível de cobertura de 7 meses de Importações de bens e serviços. Não podemos esgotar as nossas reservas e colocar o país diante de uma crise económica e social de grandes proporções.

O que temos actualmente de reservas cambiais não nos dá grande conforto, mas, também, não nos deixa em posição crítica, de risco iminente.

Trata-se de um nível bem aceite pela comunidade financeira e económica internacional, como forma de preservar a solvabilidade externa do país, evidenciada pela sua capacidade de arcar com os seus compromissos externos.

Não podemos deixar que as reservas cambiais caiam abaixo daquele valor, sob pena de passarmos a ser vistos com desconfiança, por parte dos agentes económicos internos e externos, particularmente por parte da comunidade financeira internacional.

Se isso vier a acontecer, o processo de deterioração da situação cambial do país poderá agravar-se rapidamente, podendo levar-nos a uma “crise cambial aguda” e a uma recessão profunda e desordenada.

Os custos sociais seriam dramáticos.”

Folha 8 com Lusa

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