O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que os tribunais portugueses são competentes para “perseguir o crime de branqueamento de capitais pelo qual foi denunciada Welwitschea José dos Santos” (“Tchizé”), filha de sua majestade o rei presidente de Angola. No acórdão, que confirma uma notícia avançada pela revista portuguesa Visão, o TRL deu razão a um recurso do Ministério Público (MP) contra um despacho do juiz de instrução, de 13 de Novembro de 2016, que declarou a incompetência absoluta dos tribunais para investigar factos praticados por um cidadão de…
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27 Maio de 1977. Criminosos continuarão por julgar?
Margaret Thatcher, que em Maio de 1979 se tornou a primeira mulher a dirigir um governo britânico, proibiu nesse ano o seu enviado especial à Rodésia de se encontrar com Robert Mugabe, justificando que “não se discute com terroristas antes de serem primeiros-ministros”. Ou seja, quando se chega a primeiro-ministro, ou presidente da República, deixa-se de ser automaticamente terrorista. Não está mal. É verdade que sempre assim foi e que sempre assim será. “Os acontecimentos de 27 de Maio de 1977 em Angola, que provocaram milhares de mortos, foi um…
Leia maisSó a UNITA é responsável
por todos os massacres
Em plena campanha eleitoral de 2012 em Angola, o MPLA defendeu que a UNITA deveria pedir desculpas a algumas famílias devido ao que fez no passado. É aceitável que quem esteja sempre a falar do passado deva perder um olho. Mas também é ainda mais aceitável que quem esquece o passado deve perder os dois olhos. No dia 4 de Agosto de 2012, na Emissora Católica, o secretário para os Assuntos Políticos do MPLA em Luanda, Norberto Garcia, virou-se para o passado no ataque à UNITA. É natural. Desde logo…
Leia maisUNITA parte a louça
O presidente do grupo parlamentar da UNITA, Adalberto da Costa Júnior, desafiou hoje o Ministério Público do MPLA (se fosse Ministério Público de Angola outro galo cantaria) a investigar as acusações relacionadas com a corrupção e branqueamento de capitais, que surgem em Portugal e que de há muito envolvem altos dirigentes do regime. “O conjunto de indicadores que algumas dessas reportagens que vêm de Portugal obrigam a Procuradoria-Geral da República de Angola a investigar. Ou então estará a desviar o seu olhar daquilo que é a sua responsabilidade”, afirmou Adalberto…
Leia maisNem a história o absolverá
Mais por imperiosas razões de saúde do que por consciência cívica, democrática ou política, José Eduardo dos Santos poderá abandonar a liderança do seu reino sem, contudo, deixar o trono que ocupa há 37 anos. Ou seja, se isso vier mesmo a acontecer, outro terá – de jure – o lugar de Presidente, mas de facto quem ficará a mandar será ele. Será uma espécie de direcção bicéfala em que um tem o cargo e outro o poder. Será mais uma inovação “made in” MPLA. Por William Tonet e Orlando…
Leia maisSonangol paga mansão de Baptista Sumbe
O Maka Angola traz hoje a lume as manigâncias do antigo presidente do conselho de administração e da comissão executiva da Sonangol USA (Estados Unidos da América), Baptista Sumbe, que exerceu essas funções entre 1997 e 2009. Por Rafael Marques de Morais (*) Em 2006, Baptista Sumbe e sua esposa, Rosa Sumbe, adquiriram, pelo valor de cerca de 400 mil dólares, um terreno de 557 metros quadrados, designado Lote 4, Bloco 3, Secção 11 na zona de Royal Oaks Country Club, em Houston, a capital do petróleo nos Estados Unidos…
Leia maisÁfrica do Sul abandona TPI
A África do Sul cumpriu a ameaça e anunciou nesta sexta-feira a sua retirada do Tribunal Penal Internacional (TPI), um ano depois da polémica causada pela sua recusa em deter o Presidente sudanês, Omar al-Bashir (foto), durante uma estadia no país. A decisão de Pretória, idêntica à já anunciada pelo Burundi, constitui um revés para a justiça internacional. A decisão foi anunciada pelo ministro da Justiça sul-africano, Michael Masutha, explicando que, de acordo com os procedimentos previstos, o Governo “comunicou por escrito ao secretário-geral da ONU a sua retirada” da…
Leia maisCriminalidade em alta no Bita
O pânico e o medo voltaram, esta semana, a tomar conta dos moradores do bairro Mutamba Sul, na Comuna do Bita, município de Viana, em Luanda, face à intensificação da criminalidade naquela zona da capital de Angola. Alegadamente, sob “o olhar cúmplice” do Comando Municipal de Divisão de Viana, liderada pelo superintendente-chefe Francisco Notícia, por sinal até um oficial, da nova geração da Polícia Nacional, bastante conhecido no combate ao fenómeno e repressão de manifestações em Luanda. Face aos constantes assaltos que têm sido perpetrados, nos últimos dias, em residências,…
Leia maisAmnistia é (será?) a solução
Os deputados angolanos votam no dia 20 de Julho, na Assembleia Nacional, uma proposta de lei elaborada pelo Governo que visa amnistiar condenados por crimes comuns a penas até 12 anos de cadeia, foi hoje divulgado. A proposta foi aprovada em reunião do Conselho de Ministros realizada em Luanda a 29 de Junho e a conferência dos presidentes dos grupos parlamentares aprovou, na quarta-feira, o agendamento da votação final do novo diploma legal, na 9.ª reunião plenária ordinária da Assembleia Nacional. O Ministério da Justiça esclareceu anteriormente que a lei…
Leia maisIsabel dos Santos tem ordem (do pai) para “apagar” crimes
O país está distraído, anestesiado e o MPLA “dopado” com a mais recente estratégia do seu líder, José Eduardo dos Santos, também, Presidente da República, José Eduardo dos Santos, que autorizou o Titular do Poder Executivo, José Eduardo dos Santos. Por William Tonet E stratégia para nomear a sua filha, Isabel dos Santos e empresas, por alegada competência (MPLA dos 5 milhões de membros, que diz possuir, não tem outras inteligências…), enquanto ente-privada (assessorada, por duas sociedades estrangeiras, a consultora portuguesa de advogados Vieira de Almeida e Associados e a…
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