O tempo de mandato autárquico

Dispõe o artigo 9.º da proposta de lei orgânica sobre a organização e funcionamento das autarquias locais, de iniciativa do governo, que o período do mandato autárquico é de cinco anos. É o mesmo tempo do mandato legislativo e executivo, e imitação de Moçambique. Por Sedrick de Carvalho O tempo do mandato autárquico de cinco anos proposto aparenta ser um aspecto que não merece reflexão, e talvez seja por isso que em momento algum li ou ouvi algo sobre este assunto. E essa aparente unanimidade provavelmente seja também por coincidir…

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Samakuva põe Lourenço
a rir que nem um “tolo”

A definição da estratégia (para vencer ou para, como habitual, ter o resultado que o MPLA permitir) para as eleições autárquicas de (talvez) 2020 e a consagração da memória do líder histórico e fundador do partido, Jonas Savimbi, morto em 2002 em combate, são duas das prioridades da UNITA para 2019, indicou o líder do partido. Numa conferência de imprensa, Isaías Samakuva salientou que a UNITA (a maior força política da oposição) vai também promover (isto é como quem diz…) uma maior fiscalização ao Governo de João Lourenço, e anunciou…

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Mitos e verdades sobre
as eleições autárquicas

Recentemente Carlos Maria Feijó e Lazarino Poulson estiveram numa tertúlia sobre as autarquias onde, entre outras coisas, destacaram algumas questões em atraso para a institucionalização das mesmas em 2020. Apontaram, por exemplo, o problema da toponímia, moradas, os limites territoriais dos municípios e o registo eleitoral autárquico. Por Sedrick de Carvalho Para Carlos Feijó, a ausência de um cartão de residente constitui empecilho à implementação das autarquias, pois, se não há cartões de residência, “como é que vamos fazer eleições autárquicas se a lei diz que a pessoa só pode…

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Mais um passo rumo ao contestado gradualismo

O Conselho de Ministros aprovou o pacote de proposta sobre legislação autárquica e vai, em seguida, submeter à discussão e aprovação no Parlamento. O pacote é composto por seis propostas de leis, estas que vão reger a vida autárquica. Dentre as propostas, todas elas importantes, duas sobressaem, nomeadamente a proposta de lei sobre institucionalização das autarquias locais e a proposta de lei orgânica sobre a organização e funcionamento das autarquias locais. Por Sedrick de Carvalho A primeira – sobre a institucionalização das autarquias locais – “estabelece os princípios e regras…

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Ora então, fazer o que não tem sido feito (trabalhar)

O líder da coligação angolana CASA-CE, Abel Chivukuvuku, lembrou, hoje, aos dirigentes da segunda maior força da oposição que o MPLA permite que exista, que a curto prazo têm o desafio das eleições autárquicas e o sucesso depende da qualidade e profundidade do trabalho. Abel Chivukuvuku falava na posse do novo secretário executivo nacional, Rafael Aguiar, antigo secretário da ala juvenil da coligação, que substituiu no cargo Leonel Gomes, deputado à Assembleia Nacional. De acordo com Abel Chivukuvuku, com este acto, a CASA-CE dá “mais um passo” no seu processo…

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CASA-CE ou CUBATA-CE?

O líder da Convergência Ampla de Salvação de Angola (CASA-CE) deu como prazo até Dezembro para que os novos integrantes do seu colégio presidencial apresentem propostas para fazer face aos desafios das eleições autárquicas e gerais. E enquanto esses “militantes” pensam se devem pensar para dizer o que talvez venham a pensar sobre o assunto, Abel Chivukuvuku terá de esperar… sentado. Abel Chivukuvuku discursava hoje na cerimónia de tomada de posse de oito membros do Colégio Presidencial da CASA-CE, do qual é presidente, com o objectivo da atribuição de responsabilidades…

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De ilusão em ilusão

A UNITA, maior partido na oposição em Angola, reafirmou hoje a necessidade da construção de um Estado “verdadeiramente democrático e de direito” longe da “excessiva partidarização” das instituições, argumentando que “parece” haver essa vontade política do actual Governo. Em declarações à agência Lusa por telefone, o porta-voz da UNITA, Alcides Sakala, referiu que o “combate cerrado” à corrupção “reafirmado ao longo dos anos” pelo seu partido, “converge” com a visão que tem sido manifestada pelo Presidente angolano, João Lourenço, é também um mecanismo para construção de um Estado democrático. A…

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Transferir competências?
Sim, do MPLA para o… MPLA

De acordo com o órgão oficial do Governo angolano, Jornal de Angola (JA), os governos provinciais ganham a partir de hoje, um conjunto de atribuições e competências transferidos de departamentos ministeriais de sectores como Pescas e do Mar, dos Recursos Minerais e Petróleos, Cultura, Hotelaria e Turismo, Ambiente, Comércio, Educação, Indústria e Saúde no quadro do reforço da desconcentração administrativa. Como foi recomendado no recente Curso Nacional em Liderança e Gestão de Comunicação para Mudança de Comportamento, um evento desta natureza justiça uma cerimónia de assinatura dos “Termos de Transferência…

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UNITA tem a força da razão MPLA tem a razão da força

Desta vez pela boca do próprio líder, a UNITA insiste (em termos teóricos porque, na prática e como de costume, vai ser como o MPLA quiser) que a realização das primeiras eleições autárquicas em Angola, marcadas para 2020, devem realizar-se em simultâneo em todo o país e não de forma gradual, como defende o Governo angolano. Isaías Samakuva, lembra que as autarquias “até já existem” e que as pessoas “estão lá”. “Ninguém deve ter medo das autarquias. As autarquias locais são um factor imprescindível para o desenvolvimento harmonioso do país,…

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Autarquias à vista gradualmente

Uma campanha denominada por “auscultação” foi realizada pelo Ministério da Administração do Território, e teve o seu jovem ministro Adão de Almeida como “chefe das operações no terreno”, e nessa qualidade calcorreou as 18 províncias. Por Sedrick de Carvalho Do nome “auscultação” apenas teve isso mesmo – o nome -, pois foi mais uma campanha de imposição autoritária da visão do MPLA que encarna-se em Executivo chefiado pelo também presidente do partido, João Lourenço. No dia 22 de Março do ano em curso, nas vestes de presidente do país, João…

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