Dispõe o artigo 9.º da proposta de lei orgânica sobre a organização e funcionamento das autarquias locais, de iniciativa do governo, que o período do mandato autárquico é de cinco anos. É o mesmo tempo do mandato legislativo e executivo, e imitação de Moçambique. Por Sedrick de Carvalho O tempo do mandato autárquico de cinco anos proposto aparenta ser um aspecto que não merece reflexão, e talvez seja por isso que em momento algum li ou ouvi algo sobre este assunto. E essa aparente unanimidade provavelmente seja também por coincidir…
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