Tribunal Constitucional viola a Constituição

Os dois maiores partidos políticos da oposição em Angola, UNITA e CASA CE, concorrentes às eleições gerais de 23 de Agosto, face ao comportamento marginal da CNE, ao publicar resultados provisórios, no dia 25, fora dos marcos legais, decidiram recorrer junto do Tribunal Constitucional, para impugnar o acto da Comissão Nacional Eleitoral. Por William Tonet Em causa o facto dos partidos políticos com assento no órgão, através dos comissários, não terem sido notificados de acto tão transcendente (publicação de dados provisórios, por Júlia Ferreira), na vida dos concorrentes às eleições,…

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Enquanto espera ordens
do MPLA, CNE adia reunião

O presidente da sucursal eleitoral do MPLA (Comissão Nacional Eleitoral – CNE), André da Silva Neto, teve de suspender a reunião plenária prevista para a manhã de hoje devido a duas reclamações apresentadas pela UNITA e pela CASA-CE. Entretanto, o Conselho de Igrejas Cristãs aconselha à CNE algo que é impossível: um “olhar atento e sábio” na resolução do problema eleitoral. Em declarações à imprensa, a porta-voz do MPLA/CNE, Júlia Ferreira, disse que a UNITA apresentou a sua reclamação ligada ao facto de nas províncias de Benguela, Lunda Norte, Cunene,…

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Do Quénia a Angola,
da verdade à mentira

O Supremo Tribunal do Quénia anulou as eleições presidenciais que reelegeram o Presidente Uhuru Kenyatta a 8 de Agosto. Segundo os resultados anunciados, Kenyatta recolheu 54,3% dos votos contra 44,7% do candidato da oposição, Raila Odinga. E que tal Angola olhar para este exemplo? Ou será que só se olharia se o MPLA tivesse perdido? À data das eleições, a oposição queniana contestou os resultados, alegando ter provas de fraude, mas os observadores internacionais afirmaram (tal como sistematicamente acontece quando esses observadores visitam em férias as nossas eleições) não haver…

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Silêncio, no ar o Canto do Cisne “MPLA”

Para compreender o que hoje se está a passar em Angola depois das eleições do 23 de Agosto passado, o Folha 8 vai aqui adiante descrever o que está na sua origem. “Flash-back”. Por Arlindo Santana A pretensa democratização do actual regime político de Angola começou com um sinal claro de que o MPLA não era o partido único do país. Nas eleições gerais realizadas em Setembro de 1992 a UNITA demonstrou que tinha popularidade de sobra para brigar o poder pelo número de votos que alcançou, forçando Zedú e…

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O Povo aceita tudo?
– O MPLA diz que sim!

Em entrevista à DW África, o padre Pio Wacussanga (a voz dos pobres no sul de Angola), salienta que a Igreja Católica de Angola deve aconselhar os políticos a aceitarem o voto do povo. Era bom que assim fosse. Mas, regra geral, a Igreja Católica aconselha o contrário, ou seja, que seja o povo a aceitar o voto dos políticos. E, nestas circunstâncias, o MPLA sorri, aplaude e abre os cordões à bolsa. O padre afirma que “os resultados foram enviesados”. Por isso, deve haver a recontagem dos votos e…

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E se fossem pentear macacos?

A Oposição, que continua ingenuamente a pensar que Angola é uma democracia e um Estado de Direito, cumpriu uma inócua formalidade. Recorreu ao Tribunal Constitucional (TC) para impugnar resultados eleitorais. Resultado? O TC, cumprindo ordens superiores, deu o seu veredicto: a oposição que vá pentear macacos. Tudo isto acontece porque o TC (como os restantes tribunais) não é um tribunal de Angola mas, apenas e só, um organismo dependente do regime/Estado/MPLA. Obedecer é a sua fora de subsistir. A sucursal eleitoral do MPLA (Comissão Nacional Eleitoral – CNE) considerou improcedentes…

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Sociedade civil reage à “situação grave” do país

A sociedade civil angolana, representada nos seus diversos estratos, diante da situação grave em que o país se encontra, face à divulgação dos resultados eleitorais, constata e toma a seguinte posição: “1.Não houve o cumprimento da Lei na fase de contagem, escrutínio, apuramento e divulgação dos resultados pela CNE, pelo que, houve a violação dos articulados 124-136 da LOEG (Lei Orgânica das Eleições Gerais). 2. O facto acima expresso foi confirmado por sete comissários nacionais da CNE. 3. Os partidos da oposição reafirmam, com dados probatórios, a discrepância entre os…

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Twapandula princesa

Uma das figuras mais marcantes do século XX, a princesa Diana morreu faz amanhã, quinta-feira, 20 anos, mas não sem antes devolver a realeza britânica ao mundo moderno, aproximando-a do povo e promovendo causas como a luta contra as minas terrestres. Angola está-lhe (e)ternamente grata. Grande parte da admiração que (quase) todos temos por ela resulta do forte empenho que dedicou à caridade e às causas humanitárias, em especial pelo grande envolvimento que demonstrou no combate ao HIV/SIDA e na Campanha Internacional pela Proibição de Minas Terrestres (ICBL, sigla em…

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Para o MPLA, “será”
significa que “já é”

O Governo angolano está a negociar com Espanha a aquisição de meios de defesa, aéreos e navais, revelou candidato (ou será que já tomou posse como Presidente?) do MPLA às eleições gerais angolanas, João Lourenço, que segundo os resultados provisórios será o novo Presidente da República. “Será” para o MPLA significa que já é. É assim em qualquer república das… bananas. Numa entrevista concedida em Madrid, para onde viajou logo após as eleições gerais angolanas de 23 de Agosto, João Lourenço afirmou que os investidores espanhóis “estão convidados” a apostar…

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Sabujice presidencial

“O corolário desta criadagem sabuja é a nota de duas linhas (envergonhada mas diligente) publicada pelo Presidente da República de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, congratulando João Lourenço por uma vitória que, roubo à parte, nem sequer foi ainda formalmente anunciada. A minha vergonha como cidadão português não pode hoje comparar-se ao justificado orgulho cívico do povo angolano” (João Paulo Batalha no Folha 8). Marcelo Rebelo de Sousa, presidente (nominalmente eleito) de Portugal encontrou-se no dia 5 de Agosto de 2016, no Brasil, com o vice-presidente de Angola, Manuel Vicente,…

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