O Supremo Tribunal do Quénia anulou as eleições presidenciais que reelegeram o Presidente Uhuru Kenyatta a 8 de Agosto. Segundo os resultados anunciados, Kenyatta recolheu 54,3% dos votos contra 44,7% do candidato da oposição, Raila Odinga. E que tal Angola olhar para este exemplo? Ou será que só se olharia se o MPLA tivesse perdido?

À data das eleições, a oposição queniana contestou os resultados, alegando ter provas de fraude, mas os observadores internacionais afirmaram (tal como sistematicamente acontece quando esses observadores visitam em férias as nossas eleições) não haver indícios de manipulação eleitoral.

O órgão judicial (que não é, como em Angola, uma extensão do partido n Poder) acede assim à petição lançada pela oposição. A Comissão de Direitos Humanos do Quénia também havia afirmado que encontrou discrepâncias entre os dados disponíveis no site e as contagens feitas em algumas mesas de voto.

O presidente da comissão eleitoral (que não é, como em Angola, uma extensão do MPLA), Wafula Chebukati, chegou a confirmar uma intromissão no sistema informático, mas garantiu que não tinha sido bem-sucedida.

Agora o Supremo Tribunal exige agora novas eleições no prazo de 60 dias. Coisa, obviamente, impensável em Angola quando se sabe que tanto o Tribunal Constitucional como a Comissão Nacional Eleitoral são sucursais do MPLA.

Recorde-se que as eleições a 8 de Agosto no Quénia ficaram marcadas por episódios de forte violência que causaram dezenas de mortos. A Comissão Nacional de Direitos Humanos dava conta da morte de 24 pessoas, das quais 17 na zona da capital. A oposição falou em centenas de vítimas mortais, mas as forças de segurança do Governo negaram o recurso à força. Em 2007, as eleições resultaram em cerca de 1200 mortos e desalojaram 600 mil pessoas.

O principal candidato da oposição, Raila Odinga rejeitou desde logo os resultados provisórios nas eleições que davam uma confortável vantagem ao Presidente cessante, dizendo que o sistema informático da comissão eleitoral foi pirateado, o que resultou numa “fraude maciça” a favor de Uhuru Kenyatta.

“Só se pode enganar as pessoas durante algum tempo”, disse Odinga, que tenta pela quarta vez chegar à presidência. “Desta vez apanhámo-los”, afirmou, garantindo ter recolhido provas de que hackers a mando da coligação no poder entraram no sistema informático de madrugada, usando códigos roubados ao dirigente da comissão eleitoral cujo corpo foi encontrado nos arredores da capital, com sinais de tortura, uma semana antes das eleições. “Temíamos que esta fosse a razão do assassínio de Chris Msando, sabíamos que isto podia acontecer”, afirmou.

Com quase 100% das secções de voto escrutinadas, o site da comissão eleitoral atribuía a Kenyatta 54,3% dos votos, quase dez pontos à frente de Odinga – uma diferença de 1,4 milhões de votos e bastante superior à prevista pelas últimas sondagens. O candidato da oposição assegurava, porém, que os dados dos seus representantes no terreno lhe atribuíam uma vantagem clara.

Poucos dias depois era a vez de a Oposição angolana afirmar, também que os dados dos seus representantes no terreno, que não confirmavam nem de perto nem de longe a vitória do MPLA e de João Lourenço.

Perante a conivência e passividade dos observadores estrangeiros, apenas a Comissão de Direitos Humanos do Quénia disse ter detectado discrepâncias entre os dados disponíveis no site e as contagens feitas em algumas mesas de voto.

O presidente da comissão eleitoral, Wafula Chebukati, prometeu então que as denúncias seriam investigadas, insistindo – como fez em Angola Júlia Ferreira, porta-voz da CNE – que os dados disponíveis não eram ainda os resultados oficiais.

Kenyatta, que prometera aceitar a derrota “se essa fosse a vontade do povo”, não reagiu às acusações do adversário. Mas o seu ministro do Interior, Fred Matiangi, avisou que o Governo agirá contra os “agitadores” (onde é que nós, angolanos, já ouvimos a mesma coisa?), admitindo restringir o acesso a redes sociais se estas forem usadas para difundir informação que “ponha em causa a segurança nacional”.

Odinga pediu calma aos apoiantes, mas avisou: “Eu não controlo o povo”. E Kalonzo Musyoka, candidato da oposição ao lugar de vice-presidente, admitiu que “pode chegar o momento” em que os seus apoiantes “sejam chamados à acção”.

Mas não foi preciso esperar muito para se medir a tensão explosiva que rodeia estas eleições no Quénia, um dos países mais estáveis de África mas onde a política se joga muitas vezes a par das lealdades étnicas. Pouco depois de Odinga falar, a polícia usou gás lacrimogéneo para dispersar uma centena de manifestantes que se juntara na cidade Kisuvu aos gritos de “Sem Raila não haverá paz”. Mais tarde, foram disparadas balas reais contra um outro grupo na mesma cidade. A quilómetros dali, apoiantes da oposição queimaram pneus e enfrentaram a polícia em Kibera e Mathare, dois subúrbios pobres da capital.

“Se perdermos iremos esperar por aquilo que Odinga disser”, explicou há dias ao enviado do jornal Guardian um jovem de Kibera: “Se ele disser que está tudo Ok, fica tudo Ok. Se ele disser que é para lutar, iremos lutar”.

Por cá, os resultados definitivos não serão baseados nas actas das operações provinciais porque – presume-se porquê- o MPLA não quer proceder à recontagem dos votos nas províncias, na presença de todos os membros das assembleias e dos partidos da oposição.

A CNE, capitaneada pela comissária, Júlia Ferreira, depois da violação a Lei Orgânica das Eleições, ao apresentar resultados provisórios sem dados das províncias, agora prepara-se para começar a apresentação dos resultados definitivos mas – note-se – sem que os mesmos resultem da contabilidade das Actas das Operações provinciais, estas sim assinadas por todos membros da Assembleia e dos delegados de lista.

Outra pérola que F8 soube é de ter havido instruções secretas de um órgão de Luanda, para que não viesse no pacote nenhuma reclamação dos partidos políticos. Esta estratégia serviu para esvaziar as reclamações junto do Tribunal Constitucional, pois carentes desta peça fundamental o TC, simplesmente chumba.

O comportamento da CNE mais uma vez demonstrou não ser um órgão credível, isento e imparcial. O seu presidente, por muito esforço que tenha feito, não conseguiu disfarçar o seu comprometimento ideológico com o partido no poder que o manieta.

Subjugando o direito à ideologia e à partidarização, a CNE passou a ser um problema, uma fonte de conflito, pois não consegue assumir um papel neutral e de escravidão a Lei que seria o mínimo exigível num Estado de Direito.

A composição autoritária deste órgão por parte do partido no poder é outro handicap, pois os eleitores votam para uma assembleia e a constituição cura de normalizar a CNE como órgão independente; logo sem o império da maioria parlamentar. Infelizmente o poder não consegue dominar com a força da razão, apenas com a razão da força, tendo por isso medo de aceitar uma paridade num órgão, fruto de covardia congénita.

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