Etiqueta: Reforma

URGE (RE)FORMAR O TRIBUNAL SUPREMO

Redacção F8

A Cedesa, entidade que tem sede em Lisboa e se dedicada ao estudo e investigação de temas políticos e económicos da África Austral, em especial de Angola, propõe que a reestruturação do Tribunal Supremo angolano passe pelo aumento do número de juízes, uma nomeação transparente do presidente e juízes visitantes de outros países. ejamos, na íntegra, a análise desta entidade presidida por Felipe de Saavedra e Santos, e em que Rui Santos Verde é vice-presidente, Eliseu Gonçalves é presidente da Assembleia Geral e Miguel Almeida Dias é secretário-geral: «1-Razões que…

Leia mais

Novas promessas, velhos hábitos

Redacção F8

O secretário de Estado da Justiça angolano, Orlando Fernandes, disse hoje que o actual Código de Processo Civil, da era colonial portuguesa, está desactualizado e a proposta de alteração submetida à consulta pública visa simplificar “o pesado formalismo” nele existente. Há quanto tempo o MPLA fala nisto? Há quanto tempo o próprio Orlando Fernandes fala nisto? No MPLA é mesmo assim. Orlando Fernandes procedeu à abertura da consulta pública especializada (durante 30 dias) sobre a proposta de Código de Processo Civil, realizada para magistrados, seguindo-se na terça-feira para advogados. O…

Leia mais

Justiça navega à vista para não (se) afundar… de vez

Redacção F8

Os novos tribunais da Relação de Luanda e de Benguela, os primeiros do género em Angola, vão contar com um quadro de 19 juízes desembargadores cada um, segundo o concurso lançado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ). De acordo com a resolução de 19 de Dezembro do CSMJ e que aprova o concurso para estas 38 vagas (no total) de juízes desembargadores, podem concorrer juízes de direito ou magistrados do Ministério Público com pelo menos cinco anos de serviço. O juiz presidente do Tribunal Supremo de Angola e presidente…

Leia mais

INEJ lança curso especial de formação judiciária

Redacção F8

O Instituto Nacional de Estudos Judiciários (INEJ) de Angola vai formar mais de 100 Auditores de Justiça no âmbito do Curso Especial de Formação Judiciária, lançado hoje e que visa “suprir a carência” de magistrados no país. O curso, que tem a duração de 12 meses, até 3 de Setembro de 2019, segundo o INEJ, é dirigido aos auditores de Justiça que não foram considerados aptos nos Cursos Regulares de Formação Inicial de Magistratura e nos Cursos de Formação Judiciária de anos anteriores. A formação, que integra igualmente assessores dos…

Leia mais

Contra a vontade do MPLA
Lourenço segurará Nunda?

Redacção F8

João Lourenço, ministro da Defesa Nacional de Angola e putativo Presidente da República (o MPLA tem a máquina oleada para, com maior grau de sofisticação em relação às eleições anteriores, esmagar a concorrência) e o chefe do Estado-Maior General, general Geraldo Sachipengo Nunda, estão em plena sintonia para que as Forças Armadas Angolanas (FAA) sejam de facto o melhor exemplo de reconciliação nacional. Por Orlando Castro Com luz verde, ao que parece, de José Eduardo dos Santos para pôr ordem na casa, João Lourenço vai mandar vários generais da velha…

Leia mais

Presidente da CNE organizará ilegalmente as próximas eleições

Redacção F8

O presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), André da Silva Neto, foi reconduzido para um mandato de cinco anos à frente da organização que dirige, pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial de Angola, a 20.01.2017, mesmo após este se ter declarado fisicamente débil e atingindo a idade limite do exercício da Magistratura Judicial. Por Pedrowski Teca Oartigo 143.º da Lei Orgânica Sobre as Eleições Gerais ordena que o presidente da CNE deve ser um Magistrado Judicial, e em Junho deste ano, André da Silva Neto completará 70 anos de idade,…

Leia mais

JES reforma comissários da Polícia… mas não se reforma

Redacção F8

Um grupo de oficiais superiores da Polícia Nacional foram hoje colocados na reforma por ordem do Comandante-em-Chefe das Forças Armadas Angolanas, José Eduardo dos Santos, que amanhã se vai reconduzir como presidente do seu partido. Acerimónia simbólica da passagem à reforma aconteceu no Comando Geral da Polícia Nacional, mas não contou com a presença do reformador. A representar o “dono disto tudo” em Angola estava o comandante-geral da PN, Ambrósio de Lemos. São três comissário-chefes, cinco comissários e vinte subcomissários que, pela idade avançada, já não voltam a envergar a…

Leia mais

Novo Código Penal… 130 anos depois

Redacção F8

A Assembleia Nacional de Angola vota a 11 de Agosto a proposta do novo Código Penal, em discussão desde 2004 e que vai substituir o que está em vigor desde 1886, no tempo colonial português. A interrupção de gravidez vai continuar a ser punida em Angola, com penas até três anos de cadeia, nas mulheres, e até quatro anos para quem realize as intervenções, conforme prevê o anteprojecto da revisão do Código Penal. A versão disponibilizada pela Comissão da Reforma da Justiça e do Direito de Angola estabelece ainda que…

Leia mais

ONU carece de reforma democrática. Será só ela?

Redacção F8
ONU carece de reforma democrática

A Organização das Nações Unidas (ONU) carece de uma reforma democrática e maior independência, para melhor cumprir as suas missões no mundo. Quem o afirma é o analista político Filipe Olímpio Candala. Se calhar deveria seguir o exemplo de Angola, não? Filipe Olímpio Candala fez estas declarações à Angop, no Huambo, a propósito de mais um aniversário da fundação da ONU, referindo que a organização tem estado, nos últimos anos, aquém dos seus objectivos. Tal facto, segundo argumentou, deve-se essencialmente a dependência da ONU de alguns países, mormente do hemisfério…

Leia mais

Código Civil “reforma-se” ao fim de 48 anos

Redacção F8

A proposta de projecto do novo Código Civil de Angola, preparada pela comissão responsável pela reforma da Justiça, vai chegar ao Governo até Novembro e permitirá actualizar uma legislação com 48 anos, ainda do tempo colonial português. A informação foi prestada pelo especialista Orlando Fernandes, responsável pela subcomissão de sete elementos da Comissão da Reforma da Justiça e do Direito (CRJD) angolana, durante um ciclo de debates públicos iniciados esta semana em Luanda. “O Código Civil é de 1966 e, em 48 anos, as vicissitudes do tempo têm que necessariamente deixar marcas neste edifício…

Leia mais